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Operação retira do ar plataformas de apostas sem licença

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O governo brasileiro começou a retirar do ar, nesta sexta-feira (11), plataformas de apostas que operam sem autorização no país. A medida faz parte de uma série de ações para regularizar o mercado de jogos online e combater práticas ilegais, segundo o Ministério da Fazenda. As empresas que não cumprirem as novas regras impostas pelo governo poderão sofrer penalidades, incluindo multas e o bloqueio definitivo de seus sites.

Ação para combater a ilegalidade

Desde que as apostas online ganharam popularidade no Brasil, o governo tem buscado regulamentar o setor. A Lei das Apostas, aprovada recentemente, estabelece critérios rígidos para que empresas possam operar legalmente no país. Entre as exigências, está a obtenção de licenças específicas, o pagamento de tributos e a garantia de segurança e transparência para os apostadores.

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Imagem de bets no celular (Foto: reprodução/AFP/Mauro Pimentel/Getty Images Embed)

Segundo o Ministério da Fazenda, as plataformas que não seguirem essas regras terão seus serviços bloqueados, e ações estão sendo coordenadas em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de internet para garantir que essas empresas sejam removidas do ambiente digital brasileiro.

Impactos e próximos passos

O impacto da medida afeta diretamente diversas plataformas que, até então, operavam de forma irregular, gerando prejuízos à concorrência e colocando os consumidores em risco. A remoção dessas empresas do mercado deve beneficiar as operadoras que atuam legalmente, além de aumentar a confiança do público no sistema de apostas regulamentadas. O governo também alerta os consumidores sobre os perigos de apostar em sites não autorizados, sugerindo que busquem sempre plataformas legalizadas, onde há garantias de segurança e transparência.

Além do bloqueio das plataformas ilegais, o governo também planeja agir contra influenciadores digitais que promovem apostas em sites não autorizados, uma prática que tem se tornado comum nas redes sociais. A divulgação de links para plataformas ilegais nas redes aumenta o alcance desses sites, incentivando a participação de novos usuários. As autoridades estão de olho e prometem seguir com ações de fiscalização e punição a todos os envolvidos na promoção de sites de apostas que não estejam conforme as novas regras.

Brasileiros gastam R$ 20 bilhões por mês em apostas online

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Nos primeiros oito meses de 2024, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online, segundo dados levantados pelo Banco Central nesta terça-feira (24). A prática, que já envolve cerca de 24 milhões de pessoas físicas, passará por regulamentação a partir de janeiro de 2025, o que promete trazer mais controle e fiscalização ao setor.

Apostas online movimentam bilhões de reais no Brasil em 2024 (Foto: reprodução/Rawel/Freepik)

As apostas online têm crescido de forma acelerada no Brasil, com valores surpreendentes sendo movimentados todos os meses. De acordo com um levantamento recente do Banco Central, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em jogos de azar e apostas online entre janeiro e agosto de 2024. Esse valor é impulsionado por 24 milhões de pessoas físicas que realizaram, pelo menos uma vez no período, uma transferência via Pix para participar das apostas.

Perfil do apostador

O estudo mostrou que o perfil do apostador é diversificado, com destaque para os jovens entre 20 e 30 anos, embora a prática se espalhe por várias faixas etárias. Curiosamente, o valor médio das transferências aumenta com a idade. Enquanto os mais jovens gastam cerca de R$ 100 mensais em apostas, apostadores mais velhos chegam a ultrapassar R$ 3.000 por mês.

Essa participação massiva se dá, em grande parte, pela facilidade de pagamento via Pix, que eliminou barreiras para a entrada dos apostadores nos sites de jogos. No entanto, a ausência de uma regulamentação mais rígida até o momento tem gerado preocupações, principalmente em relação à lavagem de dinheiro e ao controle dos gastos dos usuários.

Regulamentação prevista para 2025

Governo promete fiscalização com a regulamentação das apostas online (Foto: reprodução/Master1305/Freepik)

Com a aprovação de uma lei no final de 2023, o governo estabeleceu novas regras para as apostas online, que entram em vigor em janeiro de 2025, as casas de apostas terão que estar hospedadas no Brasil, facilitando o monitoramento e a fiscalização, segundo o governo.

Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, destacou em entrevista ao programa Fantástico que a regulamentação permitirá ao governo um controle mais eficaz sobre os meios de pagamento utilizados pelos apostadores e sobre os valores movimentados pelas casas de apostas. Ele ainda ressaltou que “haverá regras de proteção ao apostador, além de medidas para combater a lavagem de dinheiro no setor”.

Impactos e expectativas da regulamentação

Com as novas diretrizes, o governo espera não apenas melhorar a fiscalização das apostas online, mas também ampliar a arrecadação de impostos, uma vez que as casas de apostas estarão sujeitas a tributos. Hoje, a maioria dos sites opera de fora do país, dificultando a cobrança de taxas e impostos sobre os lucros gerados no Brasil.

O relatório do Banco Central ainda será aprofundado para trazer mais detalhes sobre o impacto econômico e social das apostas online no Brasil. O estudo foi solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que tem buscado trazer mais transparência para o setor.