O general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, passou a cumprir prisão domiciliar na noite desta segunda-feira (22), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista após as eleições de 2022, Heleno deixou o Comando Militar do Planalto depois que laudos médicos apontaram um quadro de demência compatível com Alzheimer, levando o STF a autorizar a mudança de regime por razões humanitárias.

Decisão do STF altera regime de cumprimento da pena

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a conversão do regime fechado para prisão domiciliar após analisar laudos médicos produzidos por peritos oficiais que apontaram comprometimento cognitivo e a necessidade de acompanhamento contínuo. A decisão foi tomada no âmbito da execução da pena imposta a Augusto Heleno, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento em uma trama considerada antidemocrática após as eleições de 2022.

Na decisão, Moraes afirmou que a mudança no regime não representa revisão da condenação nem redução da gravidade dos crimes, mas uma medida de caráter excepcional, fundamentada em critérios humanitários e previstos na legislação penal brasileira. O ministro também destacou que o cumprimento da pena continua válido e que a prisão domiciliar está condicionada ao respeito a regras rigorosas impostas pelo STF.

Heleno começa a cumprir prisão domiciliar após decisão de Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/Itatiaia)

Saída do Comando Militar do Planalto

Augusto Heleno estava detido desde o fim de novembro em instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília, local destinado ao cumprimento inicial da pena em razão de sua condição de general da reserva. Com a nova decisão, ele deixou a unidade militar e seguiu para sua residência, onde passou a cumprir a pena sob monitoramento judicial.

A permanência em unidade militar havia sido definida como alternativa ao sistema prisional comum, mas o avanço do quadro clínico levou a Corte a reavaliar a adequação do local ao estado de saúde do condenado. A defesa vinha sustentando que o ambiente de reclusão poderia agravar o comprometimento cognitivo apontado nos exames.

Laudos médicos e parecer da PGR embasaram decisão

A conversão do regime foi embasada em laudos médicos solicitados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, elaborados por peritos da Polícia Federal. Os documentos indicaram um quadro compatível com demência em evolução, exigindo cuidados constantes e acompanhamento especializado, além de apontarem risco de agravamento caso o general permanecesse em ambiente de detenção.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa, entendendo que os elementos médicos apresentados justificavam a adoção da prisão domiciliar. O parecer da PGR foi citado por Moraes como um dos fundamentos para a decisão.

Restrições impostas durante a prisão domiciliar

Apesar de cumprir a pena em casa, Augusto Heleno permanece submetido a medidas cautelares determinadas pelo STF, incluindo monitoramento eletrônico e restrições de comunicação. A decisão estabelece que o ex-ministro não poderá deixar a residência sem autorização judicial, manter contato com outros investigados nem utilizar meios de comunicação que possam interferir no andamento do processo.

O Supremo também determinou que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação imediata do benefício e no retorno ao regime fechado, reforçando que a prisão domiciliar não significa liberdade.

Condenação e contexto da investigação

Heleno foi condenado pelo STF por participação em um núcleo estratégico que, segundo a acusação, atuou para desacreditar o processo eleitoral e estimular medidas de ruptura institucional após a derrota do então presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O ex-ministro era considerado um dos principais assessores do governo e mantinha forte influência sobre temas ligados à segurança institucional.

A pena aplicada ultrapassa 20 anos de prisão e passou a ser executada após o trânsito em julgado da decisão. O caso integra um conjunto de ações penais que envolvem militares da reserva e civis acusados de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Repercussão da decisão

A autorização da prisão domiciliar gerou repercussão imediata no meio político e jurídico. Enquanto especialistas destacam que a medida está prevista em lei e pode ser aplicada independentemente da gravidade do crime, desde que haja justificativa médica comprovada, críticos avaliam que o caso reacende o debate sobre tratamento diferenciado a autoridades de alto escalão.

No Supremo, a avaliação é de que a decisão segue parâmetros técnicos e jurídicos, mantendo a execução da pena e assegurando o controle judicial sobre o condenado. O caso segue sob acompanhamento da Corte, que poderá reavaliar o regime caso haja descumprimento das condições ou mudança no quadro clínico.