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Governo Lula apoia proposta que dispensa autoescola para obter carteira de motorista

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Nesta quinta-feira (2), o governo abrirá uma consulta pública para avaliar o fim da obrigatoriedade das aulas nas autoescolas para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto do Ministério dos Transportes, chefiado por Renan Filho, foi autorizado pelo presidente Lula (PT). 

A proposta

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) planeja extinguir a exigência das 45 horas de aulas teóricas e das 20 horas de aulas práticas atualmente exigidas. Dessa forma, o candidato poderá escolher entre uma autoescola ou se consultar diretamente com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran. 

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Ministro dos Transportes, Renan Filho, planeja tirar obrigatoriedade de aulas nas autoescolas para tirar carteira de motorista A e B (Foto: Reprodução/Michael Nagle/Bloomberg via Getty Images Embed)

No entanto, o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que as autoescolas continuarão existindo, o que mudará será a obrigatoriedade. “Para a parte teórica, não será obrigado o mínimo de aula. Para aula prática, nós estamos discutindo reduzir a quantidade mínima, que hoje são 20 horas. A maior parte das pessoas usa muito menos do que isso. Então será mais simples para o cidadão de maneira geral”, afirmou o ministro

Em entrevista ao Jornal Nacional, Paulo César Marques da Silva, especialista em trânsito da Universidade de Brasília (UNB), confessou a preferência de que as pessoas paguem pelo serviço prestado pelas autoescolas, no entanto, para ele, a atual obrigatoriedade da contratação desse serviço pode estar funcionando como uma barreira para o processo de habilitação. 

Motivações para a mudança

A principal explicação que motiva a mudança seria o alto custo cobrado pelas autoescolas para a emissão da CNH, atualmente, na faixa de R$ 3 mil a R$ 4 mil em média.

Segundo o governo, pelo menos 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem habilitação. Dessa forma, extinguir a obrigatoriedade do serviço prestado pelas autoescolas poderá reduzir o custo da carteira de motorista em até 80%. 

Além disso, há uma avaliação de que países conhecidos pelo trânsito seguro não obrigam o cidadão a cursar aulas em uma autoescola. 

Governo prepara medida para tornar CNH mais acessível sem autoescola

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O governo federal está prestes a aprovar uma medida que poderá mudar significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e enviada para avaliação no Palácio do Planalto, dispensa a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para conseguir as habilitações de categoria A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Foco é a redução de custos e aumento da acessibilidade

Segundo o secretário-executivo da pasta, George Santoro, a resolução já está pronta e aguarda apenas o aval do governo para ser oficializada. “Estamos com tudo pronto para soltar”, afirmou. A medida mantém as provas teórica e prática, exigidas atualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas permite que o candidato se prepare por conta própria, sem a intermediação obrigatória de uma autoescola.

O principal objetivo da proposta é tornar o processo mais acessível financeiramente. De acordo com dados recentes, o custo médio para obter a CNH no Brasil gira em torno de R$ 3.215,64, enquanto o salário mínimo vigente em 2025 é de R$ 1.518. Para muitos brasileiros, essa discrepância torna o documento inacessível. Ao eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas oferecidas por instituições privadas, o governo pretende facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda.

Impacto pode ser significativo para a população de baixa renda

Se aprovada, a nova regra pode ter um impacto direto na vida de milhões de brasileiros que sonham em dirigir, mas são barrados pelos altos custos. A flexibilização do processo não implicará, segundo o governo, em perda de qualidade na formação dos condutores. “A principal mudança é a redução de custos e burocracia. Não há perda de qualidade”, garantiu Santoro.

George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes (Foto: reprodução/Instagram/@santoro.george)

A proposta, divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN Brasil, representa um possível marco na política de mobilidade nacional. Ao democratizar o acesso à CNH, o governo atende a uma demanda histórica e alinha o processo de habilitação com uma perspectiva mais inclusiva e econômica. Se implementada, a medida pode diminuir significativamente as barreiras enfrentadas por trabalhadores de baixa renda e jovens que buscam maior independência e oportunidades no mercado de trabalho. Ainda é preciso aguardar a decisão final do Palácio do Planalto, mas o debate sobre acessibilidade e custos no processo de habilitação ganha força. A expectativa é de que a medida traga impactos concretos para milhões de brasileiros.