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Relator propõe ampliar para 12 kg o limite gratuito de bagagem de mão em voos domésticos

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O relator da proposta de lei que regulamenta a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), propôs nesta terça-feira (28) elevar de 10 kg para 12 kg o limite permitido para bagagem de mão gratuita. 

O projeto de lei (PL) já aprovado no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara, define que o passageiro poderá levar sem custo adicional uma mala de mão acomodável no compartimento superior da aeronave, além de um item menor, como mochila ou bolsa sob o assento.

Motivações e impacto para os passageiros

Segundo especialistas em direito do consumidor, a medida aparece como um contrapeso às decisões de algumas companhias aéreas que passaram a cobrar pela bagagem de mão, provocando insatisfação no público e questionamentos regulatórios. 

Com o aumento do limite para 12 kg, espera-se que os passageiros em voos domésticos no Brasil ganhem maior flexibilidade e menor risco de cobranças extras por bagagem de mão. Para o relator, trata-se de “um aceno aos consumidores”, embora haja ressalvas sobre o impacto operacional para as empresas aéreas.

Projeto de lei é aprovado no senado (Vídeo: reprodução/X/@BandJornalismo)

Desafios para as companhias aéreas e operação

As empresas aéreas argumentam que o peso e volume da bagagem de mão afetam diretamente o planejamento de carga, tempo de embarque e segurança. A proposta de 12 kg, embora moderada, será objeto de negociações no plenário sobre parâmetros como tamanho, volume e localização dos compartimentos da aeronave.

Além disso, mesmo com a gratuidade, haverá necessidade de clarificar nas regras como: quais os critérios exatos para definir que a bagagem cabe no compartimento superior, se haverá fiscalização mais rígida do peso/limites e se haverá tolerância para variações e qual será o impacto em tarifas e se as aéreas repassarão custos adicionais aos passageiros de outras formas.

Tramitação e expectativa de votação

O PL tem sido tratado em regime de urgência, o que acelera a votação tanto na Câmara quanto nas comissões responsáveis. Analista da CNN Brasil, Isabel Mega, informou que o relator já incluiu o aumento para 12 kg como parte das alterações vetadas ao texto originário. 

Caso aprovado, a lei deverá definir prazos para adaptação das companhias aéreas e das agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  para ganhar eficácia prática. Para os passageiros, o cenário é otimista: a gratuidade da bagagem de mão desde que confirmada pode reduzir custos, tornar mais transparente o preço das passagens e evitar surpresas no momento do embarque.

Hugo Motta critica cobrança de mala de mão e promete votação urgente na Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente a possibilidade de cobrança pela mala de mão em voos comerciais em território nacional. Motta classificou a medida como um “abuso” contra o consumidor e afirmou que o Parlamento não aceitará essa prática.

Nesse sentido, Motta declarou que colocará em votação um pedido de urgência para o projeto de lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). A princípio, a proposta proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxas adicionais pela bagagem de mão, assegurando ao passageiro o direito de levar consigo um item pessoal e uma mala pequena sem custos extras.

Urgências e impactos

Anteriormente, o projeto, protocolado no último dia 8 de outubro, deve ser analisado em regime de urgência, caso o plenário aprove o pedido. Assim, a votação direta evitará o trâmite por comissões temáticas, acelerando a decisão. Segundo o texto, o passageiro poderá levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta.

Além disso, o benefício valerá para voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas que estejam em atuação no Brasil. O texto ainda define que a cobrança só será permitida quando a bagagem ultrapassar o peso ou o tamanho estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Motta levará votação ao Plenário (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Reações e novas tarifas

As companhias aéreas, por outro lado, defendem novas categorias de tarifa, como a Basic, que permitem apenas um item pessoal leve. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas anunciou essa modalidade para voos internacionais, válida desde 14 de outubro. Similarmente, a LATAM também oferece opção semelhante, mas em rotas específicas.

Ocasionalmente, as empresas afirmam que o modelo reduz custos para quem viaja com pouca bagagem. No entanto, parlamentares e entidades de defesa do consumidor alegam que a prática limita um direito tradicional do passageiro e onera as viagens aéreas.