Nubank anuncia que buscará licença bancária após nova regra do Banco Central

A decisão do Banco Central (BC) de proibir que fintechs sem licença bancária usem termos como “banco” ou “bank” em seus nomes provocou grande repercussão no mercado financeiro na última semana. A medida, aprovada na reunião do Conselho Monetário Nacional em 27 de novembro, atinge diretamente algumas das marcas digitais mais conhecidas do país e fez o Nubank, que seria um dos principais afetados, anunciar um novo passo estratégico.

Nesta quarta-feira (3), a fintech comunicou ao mercado que pretende obter uma licença bancária completa para operar no Brasil a partir de 2026. Com mais de 110 milhões de clientes no país, o Nubank destacou que sua marca, identidade visual e nome permanecerão os mesmos, afastando qualquer possibilidade de mudança de branding no curto prazo.

Nova regulação mira transparência e clareza ao consumidor

De acordo com o Banco Central, a resolução tem como objetivo evitar que consumidores interpretem de forma equivocada os serviços ofertados pelas empresas. Ao impedir que instituições sem autorização para funcionar como banco utilizem a palavra “banco” em seus nomes, a autarquia busca reforçar a transparência sobre o tipo de operação de cada companhia financeira.

O BC estima que cerca de 20 instituições deverão se adequar à nova regra. Para isso, as empresas que estiverem em desacordo terão até 120 dias para apresentar um plano de adaptação, com prazo máximo de um ano para realizar as mudanças exigidas.

A normativa atinge fintechs e empresas de tecnologia que atuam como instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas não possuem a estrutura regulatória necessária para serem qualificadas como bancos, cuja exigência de capital, governança e fiscalização é mais rigorosa.

Nubank reforça regularidade 

Em nota, o Nubank ressaltou que a decisão de buscar a licença bancária não altera sua operação atual. A instituição afirma cumprir todas as exigências regulatórias já previstas para suas atividades, atuando como Instituição de Pagamento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.


Nubank banco digital (Foto: reprodução/Photo illustration by Cheng Xin/Getty Images/Embed)


“A mudança pretendida não tem qualquer impacto para os clientes e todas as operações seguem normalmente”, informou a empresa. A decisão de obter o registro bancário, segundo o comunicado, reforça o compromisso da fintech em manter sua marca e ampliar sua atuação de forma alinhada às regras do sistema financeiro.

Com a nova resolução, o mercado financeiro deve passar por um período de adaptação, marcado por reorganizações internas e eventuais alterações de nomes. Já o Nubank, ao buscar o selo de banco oficial, se antecipa a mudanças futuras e fortalece sua posição em um setor cada vez mais competitivo.

PIX: Banco Central exclui chaves de pessoas e empresas com irregularidades fiscais

Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) comunicou mudanças nas regras do Pix. Para aumentar a segurança das transações e evitar golpes, pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal terão suas chaves excluídas.

A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como uma alteração de informações ou uma portabilidade, de acordo com o BC.

Alterações

A mudança principal é que os dados de empresas e pessoas vinculadas as chaves Pix sejam os mesmos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal. O Banco Central quer evitar golpistas desviem recursos para contas de terceiros, usando nomes de empresas reais.

A nova medida determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e empresas com o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “nula”, “baixada” e “inapta”, não poderão ter chaves registradas.

“Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, afirma a autoridade monetária.


Foto destaque: Banco Central anuncia mudanças no PIX (Foto: reprodução/Portal O Informante)

Outras mudanças

Segundo o BC, será proibido a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, não poderá mais alterar informações vinculadas a essa chave e caso necessário, deverá excluir a antiga e criar uma chave aleatória nova, com as informações atualizadas. A nova regulamentação também informa que as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.

O Banco Central informou que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas.

É importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamentos de tributos, a restrição é apenas para irregularidades na identificação cadastral. São medidas para combater as fraudes no Pix.