Itamaraty descarta registros brasileiros entre vítimas na Síria

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) se manifestou, nesta segunda-feira (10), sobre os recentes conflitos na Síria, que resultaram em mais de mil mortes entre os dias 6 e 9 de março. O ministério informou que, até o momento, não há registros de brasileiros entre as vítimas. No entanto, expressou “forte preocupação” com a escalada da violência e renovou a recomendação para que brasileiros não viajem ao país e, se já estiverem na Síria, sigam as orientações de segurança das autoridades locais.

O conflito que assola a Síria desde a repressão aos opositores de Bashar al-Assad intensificou-se novamente, especialmente nas províncias de Lataquia e Tartus, no litoral sírio. De acordo com relatos e vídeos verificados, os confrontos entre as forças de segurança e os apoiadores do ex-presidente resultaram em várias mortes, sendo muitas delas de civis. Testemunhas relataram execuções sumárias por parte de forças leais ao regime de Assad, o que gerou uma onda de condenações internacionais.

O Ministério das Relações Exteriores também fez questão de reforçar seu apoio a uma transição política pacífica e inclusiva para a Síria, que respeite a independência, unidade e soberania do país. O Itamaraty repudiou o uso de violência contra civis e expressou suas condolências aos familiares das vítimas.


Reconstrução em Hajar al-Aswad, Damasco, após os impactos da guerra civil (Foto: reprodução/Ercin Erturk/Anadolu/Getty Images Embed)


Ações consulares e recomendações de segurança

A Embaixada do Brasil em Damasco monitora ativamente a situação e mantém contato com a comunidade brasileira residente na Síria. Para emergências, o Itamaraty disponibiliza os seguintes canais: o número de plantão consular +963 933 21 34 38 e o e-mail consular.damasco@itamaraty.gov.br. Além disso, o número de WhatsApp do plantão consular (+55 61 98260-0610) está disponível 24 horas por dia.

Investigação das mortes

Em resposta à violência crescente, o governo interino da Síria formou um comitê independente para investigar as mortes e as circunstâncias dos confrontos. O comitê também apurará as violações de direitos humanos e identificará os responsáveis pelas atrocidades, visando justiça e responsabilização em um cenário de grande tensão.

Paz e estabilidade como prioridades

O governo brasileiro reafirmou seu compromisso com uma solução política para o conflito sírio, que envolva todas as partes e busque uma paz duradoura. O Itamaraty destacou a importância de uma solução inclusiva, que respeite os direitos humanos e preserve a integridade territorial da Síria, visando a estabilidade do país e da região.

A situação na Síria continua sendo uma crise humanitária e política, e o Brasil, por meio do Itamaraty, segue monitorando os acontecimentos. O governo brasileiro reafirma sua solidariedade com as vítimas da violência e seu compromisso com a paz, buscando sempre uma solução que respeite a dignidade humana e os direitos fundamentais de todos os envolvidos.

Especialista explica as novas regras de fiscalização do PIX

Na semana passada, a Receita Federal informou que novas regras serão executadas para as transferências realizadas via PIX e cartão de crédito, o que gerou grandes dúvidas para a população.

Buscando explicar o que muda e como isso pode afetar ou não os brasileiros, a CNN Brasil conversou com Guilherme Di Ferreira, diretor-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB de Goiás.

O membro da OAB de Goiás explicou que nenhuma das modificações implementadas pela Receita Federal afetará o consumidor final, e que as mudanças terão impacto especialmente para as instituições financeiras, pois estas deverão fornecer maiores detalhes à Receita Federal.

Deveres que as instituições financeiras deverão cumprir

A Receita Federal indica agora que, semestralmente, todos os bancos, inclusive os digitais e instituições vinculadas com maquininhas de cartão, deverão enviar os dados qualificados sobre transações de contribuintes, fora as pessoas físicas e jurídicas. Serão citadas as movimentações de pessoas físicas que ultrapassem o valor mensal de R$ 5 mil.

Guilherme explana que a finalidade da Receita é ter um controle maior das situações financeiras dos contribuintes, a fim de contribuir com a redução de sonegação fiscal.

Mudanças da fiscalização do PIX

O especialista afirma que o PIX não será alterado imediatamente, mas sim que, a partir de 2026, a Receita Federal conseguirá entrecruzar os dados bancários com as declarações de impostos de renda. Assim, os que tiverem contribuições discrepantes com a renda declarada, poderão ser notificados a apresentar explicações.


Banco Central explica via postagem como funciona as mudanças de fiscalização do PIX (Foto: reprodução/X/@BancoCentralBR)

O diretor-adjunto destaca que não necessariamente transações de cinco, dez, quinze ou vinte mil reais são unicamente uma renda, utilizando como modelo os profissionais autônomos, por estarem mais propícios às movimentações incomuns.

É recomendado que todos, especialmente os microempresários e que trabalham de forma autônoma, tenham um controle financeiro severo, além de manter as documentações que comprovem quaisquer movimentações bancárias. Ademais, se possível, realizar um contrato, como um contrato de gaveta, para explicação caso ocorra alguma intimação.

Ferreira termina sua conversa com a CNN ressaltando a importância da educação financeira, inclusive para evitar problemas com a Receita Federal, recomendando que o tema entre no currículo escolar básico.