Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da trama golpista. A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam os ex-ministros e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos foram detidos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Paulo Sérgio Nogueira é ex-ministro da Defesa. Ambos são ex-ministros do governo Bolsonaro e foram presos pela trama de golpe de Estado. Ou seja, o STF julgou que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas de prisão para eles.
Prisão de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão. Já o também ex-ministro Paulo Sérgio foi condenado a 19 anos de prisão. Como dito anteriormente, eles foram presos no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, por serem generais do Exército. O Estatuto dos Militares estabelece que militares da ativa ou da reserva condenados por crimes militares devem cumprir pena em instalações militares — e não em presídios comuns.
Porém, diferente do que diz a lei, essa regra não está restrita apenas aos condenados por crimes militares. Entretanto, a jurisprudência admite algumas exceções. Por exemplo: quando há risco à integridade física; quando existe potencial instabilidade institucional; ou quando é difícil acomodar aquele preso no sistema prisional comum.
Vídeo informando onde os condenados do núcleo 1 vão cumprir as penas (Vídeo: Reprodução/YouTube/CNN Brasil)
O STF, os julgados tinham até segunda-feira (24) para apresentarem os segundos embargos de declaração, que seriam como um recurso. Os julgados são: Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente do Brasil; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Outros condenados também são: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Walter Braga Netto, general e ex-ministro; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, que cumpre pena domiciliar de 2 anos).
O caso de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde sábado (22). A prisão, porém, não está diretamente relacionada ao processo do golpe. Jair está preso por um decreto de Alexandre de Moraes, por violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar e também por risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa feita pelo filho e senador Flávio Bolsonaro na porta da casa do ex-presidente.
Por conta de Alexandre Ramagem ter fugido para os EUA, o ministro Moraes avaliou que a situação poderia ocorrer novamente e, portanto pediu a prisão de Jair Bolsonaro.
Imagem do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (Reprodução/Getty Images Embed/Ton Molina)
Após as prisões de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados pelo processo contra o “núcleo 1”, que ficou conhecido como o núcleo central, também foi determinado o início de cumprimento de pena para Bolsonaro, pela mesma decisão que atendeu ao fim dos recursos de Augusto e Paulo, ex-ministros. O ex-presidente vai iniciar o cumprimento da pena na Superintendência da PF, em Brasília, mesmo.