Na última quarta-feira (21), Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode sofrer sanções do governo dos EUA. A declaração aconteceu durante depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso dos EUA, quando Rubio foi questionado sobre a “perseguição política” no Brasil. Ele ainda disse que cogita aplicar a Lei Magnitsky, que tem o objetivo de punir estrangeiros envolvidos em crimes de corrupção e violação dos direitos humanos. 

A fala do secretário causou incômodo no Itamaraty, que entende a declaração como uma tentativa dos EUA em interferir nos assuntos internos brasileiros. Agora, segundo O Globo, o Supremo trata a situação na esfera diplomática.

Matéria da CNN Brasil sobre repercussão da fala de Marco Rúbio (Foto: reprodução/ X/ @CNNBrasil)

Por que Moraes é alvo de sanção dos EUA?

Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes tem despertado as atenções do Brasil e do mundo. Isso porque, além do embate, envolvendo o empresário Elon Musk, em 2024, Moraes é o relator da ação penal que acusa Jair Bolsonaro e seus aliados de tentativa de golpe, após as eleições de 2022. 

O processo que julga se Jair Bolsonaro é um dos principais articuladores da tentativa de golpe segue recebendo os depoimentos de testemunhas. Desde então, Moraes é alvo da base bolsonarista e seus aliados norte-americanos. 

Cory Mills, deputado dos EUA considerado leal a Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, também esteve presente na sessão da Câmara no último dia 21. Ele afirmou que o Brasil passa por um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e que por isso o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia se tornar um preso político.

Eduardo Bolsonaro, que está afastado da Câmara dos Deputados desde março deste ano, quando foi morar nos EUA, se posiciona frequentemente contra Moraes em suas redes sociais e se coloca ao lado do congresso norte-americano. Em entrevista concedida à Revista Oeste, Eduardo disse acreditar na punição de Alexandre como um exemplo, após a declaração de Marco Rubio.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky consiste na punição de estrangeiros que violem ou corrompem os direitos humanos. Também conhecida como “pena de morte financeira”, a lei seria usada contra Moraes, alegando que ele teria violado a liberdade de expressão, que envolve o direito de opinião e a liberdade de imprensa.

As sanções previstas na lei envolvem bloqueio de bens, congelamento de contas, suspensão de vistos e restrição de entrada no país.

Dessa forma, se for punido, Moares deve ter bens e contas bancárias bloqueadas nos EUA, além do cancelamento do seu visto para a entrada no território norte-americano.