Corte dos EUA restabelece “tarifaço” de Trump e reacende embate jurídico sobre poderes presidenciais

O cenário da gerra comercial e político dos Estados Unidos voltou a ferver nesta quinta-feira (29) após o Tribunal de Apelações do Circuito Federal restabelecer as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. A medida reverte uma decisão anterior do Tribunal de Comércio Internacional (TCI), que havia determinado o bloqueio imediato das taxas por considerar que Trump excedera sua autoridade legal

Poderes presidenciais

A reviravolta judicial ocorre em meio a uma disputa acirrada sobre os limites do poder presidencial. Na quarta-feira (28), o TCI julgou que Trump não tinha respaldo suficiente na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para implementar tarifas amplas sobre importações do Canadá, México e China. As taxas estavam diretamente ligadas à alegação de que esses países estariam contribuindo para o aumento do tráfico de fentanil para os Estados Unidos — justificativa considerada insuficiente pela corte inferior.

A decisão do tribunal comercial, no entanto, não afetava tarifas aplicadas com base em outra legislação, como os 25% sobre aço, alumínio, automóveis e autopeças, amparados pela Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio. Ainda assim, o governo Trump agiu com rapidez, apresentando recurso e obtendo uma vitória temporária na corte superior.

Presidente Donald Trump assina decretos executivos no Salão Oval (Foto: reprodução/Anna Moneymaker/Getty Images Embed)

Determinação judicial

O Tribunal de Apelações determinou que os autores do processo respondam até 5 de junho, enquanto o governo deve apresentar sua defesa até 9 de junho — sinalizando que a batalha legal está longe de ser encerrada.

Karoline Leavitt, secretária de imprensa do presidente, reagiu com firmeza. Ela classificou os juízes que inicialmente bloquearam as tarifas como “ativistas judiciais” e afirmou que a medida de Trump já havia sido validada pelo Congresso.

“Estão tentando usurpar a autoridade legítima do presidente, enfraquecendo a credibilidade dos EUA no cenário global”, declarou Karoline Leavitt

O embate, além de jurídico, é profundamente político. Especialistas veem no episódio um teste crítico sobre o alcance dos poderes emergenciais do Executivo em questões econômicas. Enquanto isso, investidores e parceiros comerciais internacionais acompanham com atenção os desdobramentos, temendo instabilidades nos fluxos comerciais globais.