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Após cobranças indevidas de bancos, INSS suspende antecipação salarial

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Na última sexta-feira (2), o INSS definiu a suspensão do pagamento da antecipação salarial para aposentados, depois de uma série de denúncias relatando que os bancos estavam cobrando uma taxa para realizar a operação. O denunciante foi Federação Brasileira de Bancos (Febraban), durante uma reunião com o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), antes do ex-ministro Carlos Lupi ter pedido demissão devido o escândalo das fraudes contra aposentados do INSS.

O órgão declarou em nota ao GLOBO que a suspensão do serviço, assim como a análise pela Procuradoria Federal Especializada, aconteceu urgentemente, a fim de averiguar as instruções normativas relacionadas à antecipação e adoção das devidas medidas.

Meu INSS Vale +

A antecipação foi criada através de uma instrução normativa do INSS, a mesma que está sendo averiguada hoje, em novembro do ano passado. Num primeiro momento, era possível adiantar somente R$ 150,00, que seria descontado na folha do mês seguinte, sem nenhum custo para o beneficiário.

Ademais, só era possível antecipar através de um cartão físico, com chip e senha, livre de juros, tarifas e taxas. Isso porque, a ideia era que funcionasse como um “vale” para situações emergenciais.

Entretanto, em fevereiro o adiantamento aumentou para R$ 450,00, e foi permitido pelo INSS novas formas de receber o valor, além do cartão, desde que fosse feito por biometria.

Cobrança por antecipação salarial

Depois dessa flexibilização, conforme um ofício encaminhado ao BC, INSS e Previdência, pela Febraban e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), alguns bancos passaram a cobrar pela antecipação do valor, com taxas que podem superar o teto do consignado do INSS.

Durante a reunião do CNPS, Ivo Mósca, representante da Febraban no colegiado, solicitou a suspensão imediata do serviço aos beneficiários, relatando que os bancos estariam cobrando juros de até 5%.

Golpe do INSS é descoberto em Minas Gerais (Vídeo: reprodução/X/@lazarorosa25)

Os bancos reclamaram, dizendo que o setor não foi ouvido durante a criação do produto, e pediram a descontinuação do serviço, até que um cenário mais adequado seja encontrado.

Em um dos ofícios, as instituições financeiras indagaram se retirar o benefício “por outros meios” permitiria a cobrança de juros e taxas, evidenciando que os custos para os segurados poderiam ser maiores que os do crédito consignado, aumentando o risco de famílias se endividarem.

O setor relatou ainda que, se o produto se enquadrar em uma operação de crédito, seria necessário cobrar IOF, fora ser cumprido diversas obrigações reguladas pelo BC.

Esta denúncia se enquadra no desconto da folha de pagamentos do INSS em favor de entidades, como associações e sindicatos. Conforme a investigação da Corregedoria Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024 os descontos somaram R$ 6,3 bilhões.

PIX pode se tornar opção de parcelamento em vez do cartão de crédito

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Uma nova modalidade de PIX, intitulada “PIX Garantido”, está sendo concebida pelo Banco Central e possibilitará, inclusive, o parcelamento de compras quando for implantado.

Por se tratar de uma ideia que ainda está no papel, não foram divulgadas demais informações, por exemplo, se haverá juros para parcelamento do PIX.

Ainda assim, segundo o BC, demais bancos podem fornecer crédito aos seus clientes e parcelamento via PIX, considerando que este é um produto de cada banco.

Serviço de PIX (Foto: reprodução/Pinterest/@sejaceo)

Uso do PIX Garantido

Segundo a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), é preciso haver saldo disponível na conta-corrente para uso do PIX Garantido, a fim de que o valor seja debitado da conta na data de vencimento da parcela.

Teoricamente, se não houver saldo para o pagamento das parcelas futuras do PIX Garantido, o cliente entrará no limite do cheque especial, caso haja. Nesta situação, haverá a cobrança de juros pelo uso do cheque especial, e haverá conversão em operação de crédito.

Como ainda não há regulamentação pelo BC, ainda não foi definido o que ocorrerá no PIX Garantido caso não haja saldo disponível na conta.

Utilização como cartão de crédito e parcelamento

Sendo utilizado como cartão de crédito, o valor da compra é pago pela instituição financeira no mês da compra, ou de forma parcelada, dependendo da forma de pagamento.

A cobrança da linha de crédito mais cara do mercado financeiro, o crédito rotativo do cartão crédito, é cobrado quando o valor total da fatura não é pago na data de vencimento, e as parcelas mensais de compras estão inclusas.

O parcelamento no PIX Garantido foi certificado por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Um dos projetos que estavam sendo discutidos naquele tempo, era o término do rotativo do cartão de crédito, e o parcelamento do saldo devedor com juro menor.

O que ocorreu em janeiro deste ano, em conjunto com a lei aprovada pelo Congresso, foi a limitação do saldo devedor do cartão de crédito.

A ideia do parcelamento para o PIX Garantido veio para que houvesse uma opção de parcelamento, mas sem o crédito rotativo do cartão de crédito, “de tal forma que a gente conseguisse equilibrar os números por produto”, proclamou o diretor do BC em agosto de 2023.

PIX parcelado em ação

Por ser um produto de cada banco, as regras mudam a depender da instituição, sendo preciso atentar-se às normas ao utilizar, visto que na maioria das vezes, o PIX parcelado funciona como operação de crédito e, portanto, há cobrança de juros e incidência de IOF.

A cobrança de juros varia conforme valor total da compra, número de parcelas, relacionamento com o banco e nível de risco de crédito. Esse tipo de parcelamento é distinto do de cartão de crédito, pois, no caso do cartão, esse tipo de crédito é contratado somente quando o valor total da fatura não é pago, havendo incidência de juros e de IOF.