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Silvinei Vasques é detido ao tentar embarcar para El Salvador

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O ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, foi detido ao tentar embarcar para El Salvador, segundo informações divulgadas pelas autoridades. A movimentação levantou suspeitas e passou a ser investigada após indícios de que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal pretendia deixar o país. O caso ganhou repercussão nacional por envolver um nome ligado a episódios recentes da política brasileira.

A tentativa de viagem ocorreu em um momento delicado, poucos dias após uma condenação judicial de grande impacto. Silvinei havia sido condenado a 24 anos de prisão em 16 de dezembro, acusado de integrar uma organização criminosa que teria atuado na articulação de um golpe de Estado no país. A detenção reforçou a atenção das autoridades sobre o risco de fuga.

Tentativa de saída do país chama atenção das autoridades

De acordo com as investigações, Silvinei Vasques teria planejado deixar o Brasil com destino final a El Salvador. O trajeto incluiria uma passagem pelo Panamá, o que levantou alerta sobre a possibilidade de evasão para o exterior. A movimentação foi monitorada e resultou na detenção antes da conclusão da viagem.

Segundo a apuração, Silvinei teria utilizado documentos falsos na tentativa de embarque. As autoridades avaliam que o uso desse tipo de material indica uma estratégia para burlar os controles migratórios e dificultar a atuação da Justiça. A origem dos documentos e a forma como teriam sido obtidos seguem sob investigação.

Fontes ligadas ao caso informaram que a tentativa de embarque ocorreu em meio a medidas judiciais que já limitavam sua liberdade. A ação rápida das autoridades buscou garantir o cumprimento das determinações legais e impedir que o ex-dirigente deixasse o território nacional. O episódio reforça a vigilância sobre investigados e condenados em processos considerados sensíveis.

A apuração também avalia se houve apoio logístico ou auxílio de terceiros na tentativa de saída do país. As autoridades analisam documentos, deslocamentos e possíveis contatos feitos nos dias anteriores à detenção. O objetivo é esclarecer se a movimentação foi uma iniciativa individual ou parte de um plano mais amplo.

O caso gerou repercussão entre especialistas em segurança pública, que apontam a importância do monitoramento constante de pessoas envolvidas em investigações de grande relevância. Segundo eles, a tentativa de viagem internacional após uma condenação recente acende um alerta sobre riscos de descumprimento da lei.

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Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)

Condenação e acusações

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos de prisão no dia 16 de dezembro. Segundo a sentença, ele fez parte de uma organização criminosa acusada de planejar um golpe de Estado no Brasil. A decisão aponta que o grupo atuava de forma organizada, com tarefas definidas e ações coordenadas para tentar abalar a ordem democrática.

De acordo com o processo, o esquema incluía ações pensadas para gerar instabilidade no país. A Justiça considerou que a atuação de Silvinei teve peso dentro do grupo investigado. A pena aplicada reflete a gravidade das acusações e o risco que as ações representavam para as instituições democráticas.

Após a condenação, o caso passou a ser acompanhado com atenção pela opinião pública. A tentativa de deixar o país aumentou ainda mais a repercussão em torno da situação do ex-diretor da PRF. Especialistas avaliam que o episódio reforça a importância de um controle rigoroso sobre pessoas condenadas em processos desse tipo.

As investigações continuam para esclarecer todos os detalhes da tentativa de saída do Brasil. As autoridades apuram quando o plano foi iniciado e se houve falhas no acompanhamento judicial. Medidas adicionais podem ser adotadas para evitar novas tentativas semelhantes envolvendo outros investigados.

O caso também reacende o debate sobre o uso indevido de cargos e estruturas do Estado. A condenação de Silvinei se soma a outros processos que investigam ataques ao sistema democrático. Para analistas, o desfecho pode servir como referência para julgamentos futuros.

Com a detenção, Silvinei segue à disposição da Justiça. O cumprimento da pena e os próximos passos do processo dependem de novas decisões judiciais. Enquanto isso, o caso continua sendo acompanhado por autoridades, imprensa e pela sociedade, devido à sua relevância política e institucional.

STF inicia julgamento do núcleo 2 da trama golpista nesta semana

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta terça-feira (9), o julgamento dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista. A princípio, o grupo é acusado de integrar ações que tentaram derrubar a ordem constitucional em 2022. Se houver condenação, os ministros vão definir prisões, perdas de cargos e inelegibilidades, além de terem autonomia para determinar reparações financeiras e outros efeitos civis.

A Primeira Turma já condenou, em novembro, nove réus do núcleo 3. O grupo incluía nove militares e um agente da Polícia Federal. Além disso, o núcleo 1, considerado crucial, levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Esse núcleo também resultou na condenação de mais sete envolvidos. Já o núcleo 4 tratou da difusão de desinformação e terminou com sete condenações.

Quem integra o núcleo 2 da acusação

O núcleo reúne seis acusados ligados ao governo anterior. Entre eles, está Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência. Também integra o grupo o general da reserva Mário Fernandes, aliado de Jair Bolsonaro. Ainda mais, a lista inclui Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. 

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STF um dia após a conclusão do caso contra Jair Bolsonaro e outros réus do “núcleo 1” (Foto: reprodução/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images Embed)

Além disso, estão envolvidos Fernando de Sousa Oliveira, delegado e ex-dirigente da Segurança do DF, e Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente. Por fim, a acusação inclui Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Todos respondem por cinco crimes, entre eles, organização criminosa e golpe de Estado. Além disso, constam abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público. O processo também aborda deterioração de bem tombado.

Acusação detalha crimes e possíveis punições

Segundo a denúncia, o grupo atuou de forma coordenada para tentar impedir o funcionamento dos Poderes. A acusação também afirma que houve uso de violência e ameaça para atacar instituições. Assim, os réus podem receber penas severas. Se o STF condenar o grupo, cada réu receberá pena individual. Nesse sentido, os ministros também podem impor indenizações por danos morais coletivos. Ainda mais, podem decretar a perda de cargos e mandatos quando a prisão superar quatro anos.

Os efeitos não são automáticos, portanto, eles precisam aparecer expressamente na decisão final. Em caso de condenação definitiva, todos perdem direitos políticos. Dessa forma, ficam impedidos de votar e disputar eleições. Além disso, a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por oito anos após o cumprimento da pena, condenados por organização criminosa. Para os militares, pode haver perda de posto e patente quando a pena ultrapassar dois anos. Nesse caso, a decisão cabe ao Superior Tribunal Militar.

Clima institucional se tensiona após declarações paralelas

Enquanto os julgamentos avançam, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Lei do Impeachment perdeu validade histórica. Segundo ele, a decisão que restringe pedidos contra ministros do STF apenas aplica a Constituição. Assim, só a PGR pode apresentar denúncias por crime de responsabilidade.

Pela primeira vez na história, militares são presos por tentativa de golpe de Estado no Brasil

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Pela primeira vez desde a Proclamação da República, militares brasileiros foram presos por participação em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão, divulgada nesta terça-feira (25), marca um capítulo inédito na história política e institucional do país, ao levar à prisão oficiais que participaram da articulação golpista que buscava impedir a transição democrática após as eleições. Segundo o relatório apresentado pelos ministros, as prisões são resultado de uma investigação extensa que reuniu provas, delações, depoimentos e perícias.

De acordo com as informações divulgadas, a operação que levou à prisão dos oficiais ocorreu após o encerramento do julgamento que analisou seu envolvimento no plano golpista. A Justiça entendeu que houve atuação coordenada para derrubar o resultado das urnas e instaurar um modelo autoritário de governo. Com a publicação oficial da sentença, os militares foram imediatamente conduzidos ao cumprimento das penas determinadas.

Condenações e atuação dos militares no plano golpista

Os oficiais presos tiveram participação identificada em diferentes etapas do planejamento, incluindo elaboração de documentos, articulações internas e dialogo com autoridades e agentes externos. A investigação apontou que havia uma estrutura organizada, com tarefas distribuídas e recursos mobilizados para viabilizar a tentativa de ruptura institucional.

Matéria do G1 fala sobre prisão dos militares (Reprodução/X/@g1)

As condenações ocorreram após a análise de gravações, mensagens, registros de reuniões e depoimentos que detalharam o avanço do plano golpista ao longo dos meses que sucederam as eleições. Segundo o julgamento, os militares utilizaram suas posições estratégicas e influência dentro das Forças Armadas para tentar legitimar ações que violariam a Constituição. O entendimento unânime dos ministros foi o de que houve atentado direto ao Estado Democrático de Direito, justificando a prisão imediata.

Marco histórico e impacto institucional

A prisão de militares por tentativa de golpe representa um marco nunca antes visto no Brasil e sinaliza a postura firme das instituições no enfrentamento a práticas antidemocráticas. Para especialistas, a decisão reforça a mensagem de que não há espaços para rupturas e que todos os agentes públicos, inclusive integrantes das Forças Armadas, podem ser responsabilizados civil e criminalmente.

Além disso, o caso deve influenciar o debate nacional sobre o papel das Forças Armadas no cenário político e sobre os limites que separam atuação institucional e interferência indevida no processo democrático. A sentença também abre precedente histórico, mostrando que, mesmo em cargos hierarquicamente elevados, militares não estão imunes ao cumprimento da lei.

A repercussão imediata foi ampla e reacendeu discussões sobre democracia, segurança institucional e responsabilidade pública. O episódio entra definitivamente para os registros históricos como um dos julgamentos mais relevantes desde a redemocratização.

STF divulga acórdão que formaliza condenação de Bolsonaro

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Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que trata sobre o julgamento do chamado “núcleo 1” do plano de golpe contra o Estado Democrático de Direito, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados em setembro.

Além de formalizar o julgamento, o acórdão abre um prazo de cinco dias para a apresentação de recursos por parte das defesas dos réus. Apesar da possibilidade de recursos, os advogados somente podem contestar aspectos formais da decisão, como contradições ou erros. 

Detalhes do acórdão

O acórdão é um documento cujo objetivo é formalizar os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, responsáveis pelo julgamento do núcleo 1 da trama golpista. Os ministros tinham até 60 dias, contados a partir da data do julgamento (11 de setembro), para emitir o documento, que conta com 1.991 páginas. 

No núcleo 1 estão oito réus, incluindo o Jair Bolsonaro, que foram condenados por um plano de golpe contra o Estado. Os réus foram condenados por 5 crimes, que são: golpe de Estado; organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Entretanto, somente Alexandre Ramagem não foi condenado pelos dois últimos crimes. 

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Luiz Fux, ministro do STF (Foto: reprodução/Getty Images Embed/EVARISTO SA)

O placar do julgamento foi de 4 votos a 1, somente com Fux sendo o voto contrário, propondo a absolvição da maior parte dos réus. Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo de 5 dias para que as defesas protocolem seus embargos de declaração. Contudo, os advogados apenas podem contestar contradições, omissões ou erros materiais do veredito, não tendo o poder de mudá-lo. 

Condenação do núcleo 1

No julgamento, que ocorreu no dia 11 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo a maior entre as outras condenações. Os demais receberam penas que variam entre 2 anos a 26 anos, com Mauro Cid tendo a menor entre elas (2 anos). 

Contudo, a prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada por Alexandre de Moraes, não tem ligação com o julgamento pela tentativa de golpe. Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente devido ao inquérito que investiga seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. O deputado e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo são acusados de coação, devido a atuação dos dois nos Estados Unidos.

Já nesta terça-feira (21), o STF realizou o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, intitulado de grupo da desinformação. Todos os sete réus foram condenados pela Primeira Turma, com o placar sendo de 4×1 para a condenação. Novamente, o único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux. A maior parte das penas são de mais de 10 anos, variando entre 7 anos a 17 anos de prisão. 

Julgamento da trama golpista: Barroso enaltece Moraes e diz que STF serviu “exemplo para o mundo”

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Nesta quarta-feira (17), na abertura do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, elogiou Alexandre de Moraes pelo julgamento que condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. De acordo com Barroso, o STF deu “exemplo para o mundo”. 

Gostaria de fazer a defesa do trabalho do Tribunal, antes de encerrarmos esse assunto [julgamento de Bolsonaro], virarmos a página e retomarmos a vida do país com paz e tranquilidade”, declarou o presidente Barroso.

Exaltação de Barroso

Na abertura do plenário, Luís Roberto Barroso exaltou os ministros que compõem a Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelo julgamento que condenou réus por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

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Luís Roberto Barroso citou nominalmente os ministros da Primeira Turma e elogiou condução do julgamento sobre tentativa de golpe de Estado (Foto: reprodução/EVARISTO SA/AFP via Getty Images Embed)

Além disso, o presidente da Corte também enalteceu o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR), que elaborou a denúncia aceita por Alexandre de Moraes, relator do processo. 

De acordo com as palavras de Barroso, o julgamento foi dirigido com “serenidade”, “transparência”, dando “um bom exemplo pro mundo”. Para ele, o processo tem grande importância para a democracia brasileira. 

O julgamento

Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, condenou com um placar de 4 a 1, Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.  

Entre os cinco magistrados que votaram no julgamento, apenas Luiz Fux apresentou divergências em relação à culpabilidade dos indiciados. Na visão do ministro, dos oito réus, apenas Mauro Cid, que concedeu delação premiada à Polícia Federal, e o general Braga Netto, candidato à vice-presidência de Bolsonaro, foram os responsáveis pela trama golpista que desencadeou os atos de depredação dos prédios públicos de Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. 

Nesse sentido, os outros quatro magistrados da Primeira Turma votaram a favor da condenação de todos os réus indiciados no processo. Jair Bolsonaro, considerado culpado por cinco crimes, foi julgado e condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão. Já os militares Walter Braga Netto, do Exército, e Almir Garnier, da Marinha, pegaram uma dosimetria de 26 e 24 anos, respectivamente. 

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, foi sentenciado a 24 anos de reclusão. Por sua vez, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem foram julgados  a 21, 19 e 16 anos de detenção, respectivamente. Por fim, com a menor pena entre todos os condenados, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e autor de uma delação premiada, foi condenado a dois anos em regime aberto.

STF Exige esclarecimentos sobre procedimentos de escolta de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Polícia Penal do Distrito Federal que apresente um relatório detalhado sobre os procedimentos adotados durante a escolta do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital. A investigação visa compreender as razões pelas quais a saída do ex-chefe do Executivo do hospital não ocorreu de forma “imediata” após sua liberação médica, no último domingo (14).

Em um despacho emitido nesta segunda-feira (15), Moraes determinou a apresentação de um “relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”.

Bolsonaro deixa prisão domiciliar para exames médicos

Bolsonaro encontra-se em regime de prisão domiciliar, mas obteve autorização de Moraes para se submeter a procedimentos médicos no domingo. Essa foi a primeira vez que o ex-presidente deixou sua residência desde que foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, em decorrência de acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi acompanhado do filho mais novo, Jair Renan (Foto: reprodução/X/@JovemPanNews)

O ex-presidente chegou à unidade de saúde por volta das 8h, sob um rigoroso esquema de segurança, e permaneceu no local até as 13h50, quando foi transportado de volta para sua residência. O boletim médico divulgado após sua alta indicou um quadro de “anemia”, e exames de tomografia revelaram a presença de uma imagem residual compatível com pneumonia recente.

Político deixou hospital sob escolta e foi recebido por apoiadores

Ao receber alta médica, Bolsonaro deixou o hospital pela entrada principal, acompanhado por dois de seus filhos: os vereadores Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan Bolsonaro (PL-SC). Antes de embarcar no veículo que o levaria para casa, o ex-presidente permaneceu em pé por aproximadamente cinco minutos, enquanto apoiadores entoavam gritos de apoio, como “volta Bolsonaro” e “anistia já”, além de cantar o Hino Nacional. Com uma expressão séria, ele cumprimentou com a cabeça alguns dos policiais que integravam a escolta, mas não se dirigiu aos manifestantes presentes.

A decisão de Moraes sublinha a atenção rigorosa que o STF tem dedicado a todos os aspectos relacionados ao cumprimento das medidas cautelares impostas a figuras públicas, especialmente aquelas sob investigação ou condenação judicial. A investigação sobre os detalhes da escolta e do tempo de permanência no hospital pode ter implicações na avaliação das condições de cumprimento da prisão domiciliar e na segurança das operações.

Advogados de Bolsonaro criticam decisão do STF e apontam excesso em pena de 27 anos

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Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, na data de ontem, quinta-feira (11), com punição de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da chamada Trama Golpista, a defesa declarou que recebeu com “respeito”, mas também com “profunda discordância e indignação”, a condenação imposta. 

Em nota conjunta, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que a decisão é “excessiva“, “desproporcional”, e que o ex-presidente jamais atentou contra o Estado Democrático de Direito nem participou dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Contestação da defesa

Um dos pontos centrais levantados pela defesa é o alegado cerceamento do amplo direito em se defender das acusações. Os advogados sustentam que não dispuseram de tempo hábil para examinar todas as provas, e que parte do material foi disponibilizado de forma tardia ou fracionada. O que, segundo eles, teria prejudicado a análise adequada da acusação. 

Em suas declarações, Vilardi e Bueno também criticaram que só mostraram elementos já selecionados pela acusação, sem haver um acesso amplo e sem restrições aos autos. Questionam, ainda, a competência do julgamento, alegando que o processo deveria ter sido conduzido em primeira instância ou julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros. 

Publicação sobre a contestação dos advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/@fabiowoficial)

Para os advogados, o tamanho e a gravidade do caso demandava uma instância mais ampla, para garantir o chamado “juiz natural” e “respeito à proporcionalidade institucional”, por envolver um ex-presidente, ao invés de ser decidido pela Primeira Turma, composta por apenas cinco ministros.

Outro argumento importante refere-se à validade da delação premiada de Mauro Cid. A defesa afirma que há vícios no acordo, como contradições nos depoimentos, que enfraquecem o valor comprobatório dessa peça fundamental para a acusação.

Além disso, Vilardi e Bueno contestaram as provas apresentadas. Para a defesa, discursos, reuniões e mensagens configuram atos preparatórios, que, no entender deles, não justificariam a condenação por crimes como tentativa de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Desproporcionalidade penal

Em relação à pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses, inicialmente em regime fechado, para os advogados, é um montante “absurdamente excessivo e desproporcional”. Afirmam que, após a publicação da decisão, o chamado acórdão, recorrerão da decisão em todas as instâncias possíveis, inclusive internacionalmente.

Publicação do STF sobre as penas impostas aos condenados pela chamada Trama Golpista (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Vilardi e Bueno sustentam que não houve interrupção do exercício dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e nem restrição às liberdades democráticas no período investigado, que resultou na condenação do ex-presidente. A defesa reafirma que Bolsonaro não participou de qualquer plano de golpe, não ordenou ou incentivou os atos violentos, embora reconheçam o direito de crítica política e manifestações divergentes.

Após leitura dos votos de Fux, julgamento da trama golpista volta às 14h desta quinta-feira 

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Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, finalizar a leitura de seu voto do julgamento da trama golpista por volta das 22h30 de ontem (10), a sessão desta quinta-feira (11), que estava marcada para iniciar pela manhã, foi adiada para às 14h. Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Cristiano Zanin, serão os dois últimos ministros a registrarem suas considerações. 

Na quarta-feira (10), a leitura do voto de Fux surpreendeu os ministros que compõem a Primeira Turma do STF, isso porque, ele abriu divergência ao decidir absolver Jair Bolsonaro dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A votação segue nesta quinta-feira (11) com o placar de 2 a 1 para condenação dos réus. 

O voto de Luiz Fux

Após mais de 11 horas registrando seu voto, o ministro Luiz Fux surpreendeu a todos, inclusive os advogados dos réus, após considerar a Primeira Turma, formada por ele, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, inaptos para julgar o processo. Nesse sentido, o ministro declarou que o julgamento, uma vez iniciado na Corte, deveria ser tramitado no Plenário do STF, com participação dos 11 ministros. 

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Luiz Fux diverge de Primeira Turma do STF e julgamento sobre trama golpista está 2 a 1 para condenação dos oito réus do processo. (Foto: reprodução/ EVARISTO SA/AFP via Getty Images Embed)

Além disso, Fux completou considerando o Supremo Tribunal Federal “incompetente”, de acordo com as palavras dele, para julgar os oito denunciados por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Isso porque, para o magistrado, o processo deveria iniciar normalmente em Primeira Instância, visto que os réus não possuem foro privilegiado. 

Por fim, o ministro também teceu críticas à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando inadequações na acusação, falhas na cronologia dos fatos, além de erros na formulação do processo que poderia culminar na anulação do julgamento. Nesse sentido, nas considerações finais, Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas optou pelas condenações do general Braga Netto e do delator Mauro Cid, ambos pela sentença de abolição do Estado Democrático de Direito. 

Cronologia do julgamento

No último dia 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal iniciou a primeira sessão do julgamento que discute os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Jair Bolsonaro e mais sete réus respondem à denúncia encaminhada pela PGR no STF. 

O julgamento, que tramita na Primeira Turma da Corte, vai para o quinto dia de sessão nesta quinta-feira (11). Alexandre de Moraes, ministro relator do processo, abriu o primeiro dia de julgamento com a leitura do relatório criminal, além disso, a acusação apresentou as argumentações contra os réus. 

Já a segunda sessão, realizada no último dia 3 de setembro, foi o momento para a sustentação da defesa, os advogados dos oito réus elaboraram diferentes estratégias contra a condenação de seus respectivos clientes. 

Nesta semana, no último dia 9 de setembro, Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram os dois primeiros ministros a fazerem a leitura de seus votos, ambos votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Além disso, os magistérios votaram pela incriminação de Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa.

Já nesta última quarta-feira (10), marcando o quarto dia de julgamento, o ministro Luiz Fux realizou a leitura de seu voto e, conforme já citado nesta reportagem, votou pela absolvição de todos os réus, com exceção do general Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid. 

Por fim, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentarão seus votos na tarde desta quinta-feira (11), com início da sessão marcada para às 14h. Caso a magistrada vote pela condenação dos indiciados, vence a maioria com o placar de 3 a 1 penalizando os réus pelos crimes previstos no julgamento. 

Maioria do STF vota pela condenação de Mauro Cid por tentativa de golpe de estado

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Na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do estado democrático. O ministro Luiz Fux anunciou o seu voto na sessão desta quarta e foi a favor da condenação de Cid.

Votos de Fux

O ministro Fux anunciou os seus votos na sessão do julgamento pela tentativa de abolição do estado democrático. Somando a maioria dos votos mínimos para a condenação do ex-ajudante geral do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando que, como ajudante de Bolsonaro, ele participou ativamente nos preparativos da ação para prender o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Fux também votou pela absolvição de Mauro no crime de abolição violenta do estado democrático e pelos crimes qualificados de violência e ameaça grave e deterioração do patrimônio tombado. Ele votou pela absolvição nesses crimes por entender que o réu não integrou de forma autônoma as decisões do plano da trama golpista e que por isso, ele não integrou uma organização criminosa armada e por não existir provas concretas que Mauro Cid participou da invasão ao Planalto no dia 08 de janeiro de 2023.

Absolvição de outros réus

Ainda na mesma sessão, Fux votou pela absolvição dos oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de organização criminosa na tentativa de golpe. Ao esclarecer o motivo do voto, ele afirmou que a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou provas o suficiente que comprovassem o crime e o efetivo uso de arma de fogo pelos réus julgados.

Ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (Foto: reprodução/Fabio Rodriguez-Pozzebom/Agência Brasil)

Ele ressaltou que precisa analisar os dados levantados pelo Ministério Público sobre as acusações dos réus e “não ilações que eu possa tirar fatos.” Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é relator do caso, já voltaram para a decisão de condenação ou absolvição dos réus do processo. Ainda restam os votos de Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, o último é presidente da Turma para encerrar a votação.

Fux inverte voto e sacode o STF em julgamento da tentativa de golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se em meio a um turbilhão de discussões após o voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ministros da Corte, em conversas reservadas, expressaram incredulidade e surpresa diante da posição de Fux, que inicialmente se declarou incompetente para julgar o caso. A aparente incoerência reside no fato de que o próprio Fux, em momento anterior, havia votado pela aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, considerados o “núcleo crucial” da suposta articulação golpista.

Fux questiona competência do STF e aponta cerceamento de defesa

A argumentação de Fux centrou-se na ausência de foro privilegiado para os denunciados, uma vez que estes já teriam perdido seus cargos. Segundo o ministro, o STF não teria competência para julgar indivíduos sem essa prerrogativa, sugerindo que o caso deveria ser analisado por outra instância, possivelmente o plenário da Corte, composto por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, com cinco integrantes. “Não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, declarou Fux, reforçando seu entendimento de que a jurisprudência da Corte deveria ser reafirmada nesse sentido.

Reportagem sobre o voto contrário de Fux (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Além da questão da competência, Fux também acolheu os argumentos da defesa referentes ao cerceamento de defesa. Ele apontou a dificuldade em acessar a vasta quantidade de documentos do processo em tempo hábil, o que, em sua visão, comprometeu o direito à ampla defesa. “Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cerceamento de defesa”, afirmou.

Voto atual de Fux contrasta com posicionamento anterior favorável à denúncia

Essa manifestação de Fux contrasta fortemente com seu voto anterior, no qual ele se posicionou favoravelmente à admissão da denúncia. Naquela ocasião, Fux utilizou palavras contundentes, classificando ações contra o Estado Democrático de Direito como “absolutamente repugnantes e inaceitáveis”. Ele também ressaltou que, embora em outras épocas a tentativa pudesse não ser caracterizada como crime consumado, a legislação atual permite tal enquadramento para crimes contra a democracia.

Defesas Veem Brecha para Questionar Decisões Futuras

Para as defesas dos réus, os argumentos apresentados por Fux representam uma oportunidade estratégica. Eles interpretam a decisão como uma brecha que pode ser explorada para questionar uma eventual condenação. No momento em que o julgamento avançava, com dois votos favoráveis à condenação (ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino), a expectativa era de que Fux e outros ministros, como Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, também votassem pela condenação.

A defesa de Bolsonaro, inclusive, já teria como certa uma condenação. A reviravolta, ou, no mínimo, a complexidade apresentada pelo voto de Fux, adiciona uma camada de incerteza ao desfecho do processo, levantando debates sobre a coerência e a uniformidade de entendimentos dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. A divergência interna e os argumentos levantados podem ter implicações significativas para o futuro jurídico e político do país.