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Durante internação, Bolsonaro recebe intimação do TSE

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ex-presidente internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brasília, Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de duas intimações judiciais nesta semana: uma do Supremo Tribunal Federal (STF) e outra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Intimação do TSE

Apesar de ter ganhado destaque apenas após a visita da oficial do STF, a intimação do TSE a Bolsonaro, datada de 20 de abril, ocorreu antes.

Diferente da intimação do STF, a notificação recebida por Bolsonaro na última semana foi encaminhada eletronicamente ao seu advogado e trata do pagamento do saldo remanescente de uma multa por propaganda eleitoral antecipada.

Ex-presidente Jair Bolsonaro, internado, na UTI (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Caso da acusação

O episódio envolve a reunião com embaixadores organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em março, a condenação do ex-presidente ao pagamento de multa por campanha eleitoral antecipada.

Inicialmente estipulada em R$ 20 mil, a multa foi atualizada para R$ 24.552,00, conforme informado pela União em dezembro de 2024, que então solicitou a intimação de Bolsonaro para o pagamento da diferença. No domingo (20), Bolsonaro foi intimado a quitar o saldo de R$ 4,5 mil. De acordo com seu advogado, o valor já foi pago.

“A intimação é para pagar apenas os R$ 4 mil. Trata-se de uma questão simples, ligada ao pagamento de uma multa”, afirmou um dos advogados do ex-presidente.

A condenação se baseou no entendimento do TSE de que Bolsonaro utilizou o encontro com embaixadores para promover propaganda eleitoral irregular e divulgar informações falsas sobre a integridade das eleições.

A defesa tentou recorrer da decisão, mas a Segunda Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os dois recursos apresentados, mantendo a condenação.

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Hospital DF Star, em Brasília (Foto: Reprodução/ 
Mateus Bonomi/Getty Images Embed)

Internação do ex-presidente

Internado desde o dia 11 de abril, após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, Bolsonaro foi transferido para o hospital DF Star, em Brasília, onde passou por uma cirurgia no intestino dois dias depois (13).

Durante a recuperação, o ex-presidente foi surpreendido por uma nova intimação: no dia 23, ainda no leito da UTI, recebeu e assinou o documento referente à ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Com isso, Bolsonaro acumula duas intimações desde que foi internado.

Advogado de Bolsonaro questiona intimação na UTI

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O advogado Paulo Cunha Bueno se manifestou criticamente através de uma postagem feita no X na quarta-feira (23). Segundo ele, o ex-presidente foi surpreendido pela diligência de uma oficial de justiça nas áreas mais restritas do hospital. Já que Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star, em Brasília. No dia 13 de abril, ele passou por uma cirurgia para tratar complicações intestinais relacionadas à facada que sofreu em 2018.

Na publicação, o advogado afirmou que essa ação é inédita. O Código de Processo Penal proíbe citar judicialmente um doente em estado grave, condição que, segundo ele, acomete o presidente atualmente

Fere o Código de Processo Civil, segundo advogado

Conforme a defesa de Bolsonaro, é necessário questionar a urgência e necessidade de tomar uma medida tão invasiva. O ex-presidente nunca se esquivou de chamados durante a investigação. Além disso, há previsão de que ele receba alta hospitalar em poucos dias.

Ainda mais, o advogado destacou que o Código de Processo Civil (CPC), no artigo 244, estabelece que não se deve realizar citação de doentes em estado grave. Também é necessário que o paciente esteja em condições de compreender o ato judicial, e essa avaliação deve ser feita por um médico.

A intimação exige que Bolsonaro apresente defesa em até cinco dias. Ele se tornou réu na Corte após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua participação no plano golpista de 2022.

Paulo Bueno Cunha critica a decisão do STF, para ele intimar uma pessoa na UTI fere o Código de Processo Civil (Imagem: reprodução/X/@paulobuenocunha)

Bolsonaro tem piora após notificação do STF

De acordo com boletim médico divulgado na tarde desta quinta-feira (24), pelo hospital DF Star, o ex-presidente teve uma piora no quadro clínico, com pressão arterial elevada e alterações nos exames do fígado.

Os médicos explicaram que Bolsonaro segue em jejum, recebendo apenas nutrição intravenosa. Ele continua fazendo fisioterapia motora e sendo monitorado para evitar trombose. Além disso, novos exames de imagem estão programados para hoje.

Hospital atualiza estado de saúde de Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Para o STF, Bolsonaro está apto a receber notificação

Mesmo internado na UTI, Bolsonaro tem se mantido muito ativo nas redes. Na terça-feira, ele participou de uma live ao lado dos filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Anteriormente — no dia 21 — ele também tinha dado entrevista para uma emissora de TV direto da sala de terapia intensiva.

Diante disso, o STF explicou que entregou a intimação no momento apropriado, uma vez que sua presença em transmissões indicava condições para receber o documento.

Polícia Federal convoca Bolsonaro para depoimento

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A Polícia Federal convocou Bolsonaro para testemunhar sobre a tentativa de subversão, estima-se que o ex-presidente será interrogado na quinta-feira (22). Essa informação foi confirmada pelo grupo jurídico de Bolsonaro.

Veja o dia do interrogatório

A Polícia Federal convocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar seu depoimento no contexto da investigação que examina as conspirações golpistas envolvendo membros do governo e das Forças Armadas. Segundo as descobertas, a expectativa é de que o interrogatório aconteça no próximo dia 22.

O advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, ratificou essa informação. A PF encontrou, entre outras evidências, um vídeo de uma reunião na qual Bolsonaro instrui ministros a não esperarem pelo resultado das eleições para agir.

A defesa, contudo, afirma  que o ex-presidente nunca considerou a possibilidade de golpe. Além da gravação, apreendida no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a PF coletou outras evidências que colocam o ex-presidente no cerne da suposta conspiração golpista.

Jair Bolsonaro. (Foto: reprodução/thepolitica.uai)

A PF descobriu a gravação de uma reunião em julho de 2022, na qual Bolsonaro convoca seus ministros para discutir estratégias que evitem uma derrota nas eleições. Naquela época, Bolsonaro antevê a possibilidade de perder a eleição e pede aos ministros que acionem o “plano B”.

Na mesma reunião, um de seus assessores mais próximos, o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), argumenta que é necessário mudar de rumo logo, antes mesmo do resultado das eleições. A PF ainda encontrou, no escritório de Bolsonaro na sede do PL, um documento com teor golpista que mencionava a possibilidade de decretar um estado de sítio e impor a garantia da lei e da ordem no país.

Veja o que disse a defesa e os aliados de Bolsonaro

Os aliados do ex-presidente, no entanto, alegam que ele não especificou explicitamente sua intenção de golpe. Logo após a operação, a defesa do ex-presidente afirmou que Jair Bolsonaro não teria participado de qualquer movimento que tivesse como objetivo desestabilizar o Estado Democrático de Direito.