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Força militar americana chega próximo à Venezuela para combater tráfico internacional de drogas

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Segundo apurou a agência internacional de notícias Reuters, os Estados Unidos enviaram à Venezuela sete navios de guerra e um submarino nuclear, além de 4.500 militares, para uma operação que visa combater o tráfico internacional de drogas. A ONU foi acionada na pessoa de seu secretário-geral, António Guterres, para discutir a ofensiva norte-americana, em uma conversa com o Embaixador da Venezuela nas Nações Unidas, Samuel Moncada.

Intimidação americana contra Venezuela   

Não obstante nenhuma declaração de guerra tenha sido feita formalmente pelos Estados Unidos contra a Venezuela, o país norte-americano deslocou uma parte de sua frota marítima ao país latino-americano, em viagem teve início nesta última segunda-feira (25/8).

Com essa ofensiva americana, a tensão, já antiga entre os países, tende a aumentar ainda mais, considerando, também, as últimas declarações feitas por Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca, sobre Maduro e sobre o poderio americano, ao afirmar que não considera Maduro o presidente legítimo da Venezuela, mas sim um fugitivo da justiça americana. Além disso, afirmou que o presidente americano, Donald Trump, utilizará de qualquer elemento do poder americano, para combater o tráfico internacional de entorpecentes.  

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Nicolás Maduro (Foto: reprodução/Juan BARRETO/Getty Images Embed)

Maduro, por sua vez, agiu rapidamente, realizando um novo alistamento militar, mobilizando 4,5 milhões de civis no país, após um pedido feito pelo Ministro da Defesa e Soberania, Vladimir Padrino López, na última quarta-feira (27/8), além de enviar 15 mil militares para a fronteira com a Colômbia, para evitar qualquer possível invasão americana através do país vizinho.

ONU é acionada

A Venezuela enviou uma carta à Organização das Nações Unidas, afirmando que esta ação dos Estados Unidos, na visão do país, é classificada como uma grave ameaça à paz e à segurança nacional, requerendo o monitoramento de outras ofensivas que possam ser, claramente, taxadas como hostis.

A justificativa dos Estados Unidos para tamanha ofensiva seria a prática de narcoterrorismo pelo presidente venezuelano, apontando o governante como líder de uma organização terrorista internacional, segundo o governo americano, denominada “Cartel de los Soles”.

Os Estados Unidos encontraram outros países aliados à sua argumentação, são eles: Paraguai, Equador, Argentina, Guiana e Trinidad e Tobago.  

Príncipe Harry enfrenta acusações e se afasta de ONG

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Acusado de “assédio e intimidação”, o príncipe Harry deixou o cargo de patrono da ONG Sentebale, fundada em homenagem à sua mãe, a princesa Diana. As acusações foram feitas pela presidente da instituição, Sophie Chandauka, que na segunda-feira (31) reforçou as denúncias, enquanto amigos próximos do príncipe saíram em sua defesa.

Conflito e renúncia

O desentendimento entre Harry e Chandauka culminou na saída do príncipe do posto de patrono da Sentebale, ONG fundada por Harry e pelo príncipe Seeiso em 2006, visando ajudar crianças e jovens afetados pelo HIV e AIDS em Lesoto e Botsuana, na África.

Na semana passada, Harry anunciou que tomou a “decisão devastadora” de renunciar ao cargo na ONG. O príncipe Seeiso e todo o conselho administrativo também deixaram a organização.

Chandauka afirmou em entrevista ao programa “Trevor Phillips on Sunday” que Harry e Meghan Markle prejudicaram um importante evento beneficente em abril de 2024 ao permitirem presença da equipe de filmagem da série da Netflix, de contrato milionário. A presidente também revelou que as doações para a instituição diminuíram desde a saída do príncipe. Amigos do monarca afirmam que as acusações “não têm base”.

Príncipe Harry em agenda de ONG (Foto: Reprodução/Instagram/@sentebale)

Declarações e polêmicas

“O que o príncipe Harry queria era me expulsar da organização, e isso continuou por meses, com bullying e assédio. Tenho provas. Houve reuniões do conselho em que membros da equipe executiva e consultores estratégicos externos me enviaram mensagens dizendo: ‘Devo interromper? Devo parar com isso? Oh, meu Deus, isso é tão ruim’”, disse Chandauka em entrevista à Sky News.

O que fomentou ainda mais a polêmica foi um vídeo descoberto, que mostra Meghan fazendo com que Chandauka, que se posicionou para registro com troféu ao lado de Harry, trocasse sua posição para se colocar ao lado da duquesa de Sussex. Após o evento, Chandauka relata que recebeu de Harry pedido de declaração em apoio a Meghan e que o tom do pedido foi “desagrável”.

Dois ex-administradores se manifestaram em apoio ao príncipe, incluindo Kelello Lerotholi. “Posso dizer honestamente que, nas reuniões em que estive presente, nunca houve sequer um indício disso”, comentou quanto ao pedido.

Sophie Chandauka é apontada por má administração da organização, e conflitos entre os administradores e a presidente se intensificaram desde que ela assumiu a função em 2023.

Intimação por redes sociais: inovação ou controvérsia no direito brasileiro?

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A intimação por redes sociais, como a feita pelo ministro Alexandre de Moraes ao empresário Elon Musk por meio do X — conhecida como Twitter — é uma novidade no sistema jurídico brasileiro e pode influenciar a jurisprudência nacional. A medida que ocorreu após a publicação de uma ordem judicial na própria rede social é causou surpresa populacional, levanta debates sobre a legalidade e pode marcar o início de uma nova era nas comunicações judiciais no país.

Até o momento, o Brasil já registrou intimações via aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, mas o uso de redes sociais para tais fins é um avanço inédito, segundo advogados consultados.

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Rede social X (Foto: reprodução/Nathan Stirk/Getty Images Embed)

Inovação jurídica ou exceção?

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em seu artigo 246, prevê diversas formas de intimação, incluindo o uso de meios eletrônicos, mas não especifica o uso de redes sociais como o X. O inciso V do artigo abre margem para interpretações, permitindo intimações por meios eletrônicos, conforme regulado em lei, mas sem detalhar plataformas como redes sociais.

Além disso, o artigo 270 do CPC dispõe: “As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.”

O advogado Luiz Friggi, do escritório Simões Pires Advogados, destaca que, embora intimações via WhatsApp já tenham sido validadas, a prática em redes sociais como o X é algo inédito

Nunca vi uma intimação por uma postagem pública em plataformas como Instagram ou Twitter. Isso é muito novo, pois não se trata de uma mensagem direta, mas de uma publicação aberta ao público

Nesse contexto, a decisão do ministro pode trazer consequências significativas para o sistema jurídico, especialmente se a prática se expandir e for adotada por outras instâncias. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia limitado o uso do WhatsApp para intimações, o que levanta dúvidas sobre a aceitação dessas novas práticas no futuro.

Bloqueio de contas e responsabilidade legal

A ordem judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou que Musk nomeasse um novo representante legal para o X no Brasil em 24 horas, foi realizada inteiramente de forma eletrônica. Caso a ordem não seja cumprida, o STF advertiu sobre a suspensão das atividades da rede social no país e a aplicação de multas diárias.

intimidação do STF ao Elon Musk — (Reprodução/X/GlobalAffairs)

Segundo Alexandre Wunderlich, professor de direito, essa questão ressalta a importância da exigência de que o X tenha um representante legal no Brasil:

Empresas estrangeiras que operam no país têm obrigações legais e devem ter representantes para receber intimações e cumprir ordens judiciais

Isso reflete as novas exigências legais para empresas estrangeiras que operam no Brasil, ressaltando a necessidade de adaptação aos processos judiciais locais. Além, a utilização de uma rede social para a comunicação de uma intimação pode indicar uma tendência futura no direito processual, em que as plataformas digitais, amplamente utilizadas pela população, se tornem meios válidos para notificações judiciais.

Ou seja, a intimação pelo X marca uma possível transição para uma nova era nas comunicações jurídicas. A instantaneidade e a amplitude de alcance das redes sociais começam a ter um papel mais central. Caso essa prática se consolide, poderá redefinir as fronteiras do direito processual civil no Brasil, exigindo uma adaptação não apenas das empresas, mas também das instâncias judiciais e dos advogados que atuam no país.