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Isenção de IR até R$ 5 mil deve injetar R$ 28 bilhões na economia, de acordo com governo

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Em pronunciamento em rede nacional neste domingo (30) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil deve injetar R$ 28 bilhões na economia brasileira em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto de lei deve também estabelecer taxas para os super ricos.

Projeto de Lei

O novo projeto de lei, sancionado pelo presidente Lula na última quarta-feira (26), amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de também prever descontos para quem recebe até R$ 7.350, o que amplia o alcance do benefício.

Para compensar a queda na arrecadação, o texto define que haja uma taxação mínima de até 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil – os chamados super ricos. De acordo com Lula, a nova lei “ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a chamada injustiça tributária”. Não haverá cortes em outros setores do país, como a educação e a saúde, já que a arrecadação deverá vir somente da taxação dos super ricos.

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Lula sanciona lei que amplia isenção do IR (Foto: reprodução/Getty Images Embed/NurPhoto)

Com a nova regra para o Imposto de Renda, por exemplo, uma pessoa que recebe R$ 4,8 mil mensal deixará de pagar a tributação, o que pode acarretar uma economia de R$ 4 mil ao longo de um ano, segundo cálculos do governo.

Economia brasileira

Em seu pronunciamento, Lula também reforçou como a isenção do Imposto de Renda deve beneficiar diversas áreas da economia. De acordo com o presidente, a arrecadação de R$ 28 bilhões é “um estímulo extraordinário para o comércio, para a indústria, o setor de serviços e o empreendedorismo, que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais rendas”. O presidente completou que o país como um todo será beneficiado com o projeto de lei.

Segundo o presidente, o alívio no imposto significa “mais dinheiro no bolso”, o que implica maior poder de compra, aumento do consumo e uma reação positiva na economia brasileira. Para Lula, a mudança representa um passo decisivo em busca da justiça tributária e econômica do Brasil.

Ainda em seu discurso, Lula reforçou que a mudança na tributação é apenas o primeiro passo, mesmo que decisivo, e que o governo não deve parar por aqui. O objetivo é garantir que o que o seu governo dê “à população brasileira acesso à riqueza que produz”, de acordo com o presidente.

Proposta de isenção para compras de até US$ 50 volta ao debate no congresso nacional

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Uma nova iniciativa legislativa visa reverter a recente mudança na tributação de compras internacionais de pequeno valor. O Projeto de Lei 3261/25, protocolado na Câmara dos Deputados, propõe o restabelecimento da isenção do Imposto de Importação para remessas provenientes do exterior cujo valor não ultrapasse cinquenta dólares americanos (US$ 50). O texto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), busca modificar o Decreto-Lei 1.804/80, que historicamente rege o regime de tributação simplificada para essas importações.

Proposta visa isenção para compras internacionais

O essência da proposta é fixar alíquota zero sobre os produtos estrangeiros que se enquadrem nesse limite de preço. O deputado autor argumenta que a medida não só protege o consumidor brasileiro, facilitando o acesso a bens culturais e tecnológicos, mas também promove a racionalidade administrativa. Em suas declarações, Kataguiri sustenta que a política anterior não gerava impacto significativo nas contas públicas e que sua retomada pode, inclusive, reduzir os custos operacionais tanto da Receita Federal quanto dos Correios, ao simplificar o processo de fiscalização de volumes menores.

Post de  Kim Kataguiri sobre a convocação da audiência (Foto: reprodução/X/@KimKataguiri)

A discussão surge em um momento sensível para os consumidores, uma vez que, desde 1º de agosto de 2024, a regra anterior foi suspensa, e todas as compras internacionais até US$ 50 passaram a ser taxadas com uma alíquota de 20% sobre o Imposto de Importação. A manutenção dessa cobrança, defendida pelo governo federal, visa, segundo alegações oficiais, proteger a indústria nacional, equilibrando a competição de mercado frente a produtos estrangeiros frequentemente comercializados a preços mais baixos.

PL 3261/25 avança em regime conclusivo e reacende debate sobre equilíbrio fiscal

O parlamentar, contudo, minimiza o impacto fiscal da isenção, classificando as remessas de baixo valor como uma “fração ínfima do mercado total”. Ele enfatiza o papel dessas compras como um vetor de estímulo ao acesso a inovações e conteúdos globais, sem onerar excessivamente o erário.

O andamento do PL 3261/25 já foi definido. Ele será analisado em regime conclusivo pelas comissões temáticas da Casa, incluindo Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o projeto ainda precisará de aval da plenária da Câmara e, subsequentemente, da aprovação do Senado Federal para que a isenção possa ser, de fato, restabelecida no ordenamento jurídico brasileiro. A tramitação acende o debate sobre o equilíbrio entre a arrecadação fiscal, a defesa da indústria nacional e o poder de compra do cidadão brasileiro no comércio eletrônico global.

Fim da isenção de impostos de importação faz fornecedores da Shein encerrarem atividades na China

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Mais um episódio da guerra comercial entre Estados Unidos e China se configura para as próximas semanas. Agora, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende retirar a isenção de impostos de importação sobre produtos fabricados na China até o valor de US$ 800,00. Na prática, varejistas de vestuários como a Shein devem ter seus produtos encarecidos em remessas enviadas aos Estados Unidos. 

Empresas chinesas deste porte, são conhecidas por suas produções em preços acessíveis e na maioria das vezes, com valores mais baixos que os varejistas estadunidenses, fato que levou consumidores norte-americanos a investirem maciçamente na compra destes produtos e, desta forma, impulsionados pelas redes sociais, terem a China como seu principal fornecedor de vestuários.

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Compras da Shein (Foto: reprodução/Rodrigo Arangua/Getty images embed)

A decisão de Trump em acabar com a isenção de impostos de importação já causa reflexos em fornecedores chineses de fast-fashion que vêm encerrando suas atividades por conta da baixa procura. Alguns empresários, inclusive, passaram a negociar seus produtos em redes sociais e outros a migrarem sua produção para o Vietnã. As dificuldades afetam fabricantes em cidades como Panyu e Donggnuan.

A varejista Shein já anunciou que manterá os valores de seus produtos até dia 25 de abril e incentivou que consumidores façam suas compras para aproveitar os valores baixos, mas declarou estar empenhada em encontrar formas para melhorar a experiência do cliente, mantendo seus valores acessíveis a todos. 

Negócios com o Japão e Singapura

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Singapura (Foto: reprodução/Clive Rose/Getty images embed)

Como forma de minimizar os prejuízos e evitar fechamentos de pequenos negócios, uma das táticas adotadas por fornecedores chineses é a de criar possibilidades de negociação com países mais próximos, como Japão e Singapura. Tal medida facilitaria a venda e a entrega, considerando o valor de remessa mais acessível por conta da distância.

Entenda como funciona a Isenção de impostos de importação

A isenção de impostos de importação é um benefício fiscal que permite que mercadorias de parceiros comerciais entrem no país sem a cobrança de impostos. 

No Brasil, as isenções costumam ser aplicadas sobre importações por pessoas físicas até determinados valores. Normalmente, este valor é de US$ 50,00, incidindo uma alíquota sobre produtos que ultrapassarem este valor.

Também ocorre isenção sobre produtos considerados essenciais, como medicamentos, livros e equipamentos médicos, bem como sobre produtos oriundos de países cuja união realizou acordos comerciais.

Ainda assim, alguns produtos possuem regras específicas, como eletrônicos, que são taxados a partir de US$ 50,00.  

Ministro promete isenção de conta de luz para 60 milhões de pessoas

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O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que vai apresentar um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro.  Em tese, o projeto planeja isentar até 60 milhões de brasileiros da conta de luz com a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com o ministro, a tarifa social atual é muito confusa. Ele garantiu que a medida incluirá consumidores que utilizem no máximo 80 kWh por mês.

Atualmente, só têm direito à isenção total consumidores que usam até 50 kWh mensais. E, segundo Alexandre Silveira, é suficiente apenas para acender quatro lâmpadas e usar o ferro de passar.

E o ministro tem pressa. Assim, ele enviará a proposta de reforma no setor elétrico à Casa Civil, antes do fim do mês de abril, e conta com apoio de outros ministérios do governo Lula.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia do governo Lula (Foto: reprodução/X/@asilveiramg)

Quem tem direito a isenção

Atualmente, têm direito à isenção de 65% do valor na tarifa de luz somente quem se encaixa no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias de baixa renda que atendam aos critérios do programa e tenham consumo dentro dos limites estabelecidos.

Indígenas e quilombolas, que têm direito à isenção total – ou seja, 100% de desconto – para consumo de até 50 kWh por mês. Caso ultrapassem esse limite, é aplicado um desconto progressivo.

Hoje, a tarifa social atende a cerca de 40 milhões de pessoas. Com a reforma, o benefício cobrirá 60 milhões de brasileiros.

Recursos para cobrir nova isenção

Ao ser questionado sobre a origem dos recursos para cobrir a isenção, Silveira explicou que a proposta não irá exigir saques do Tesouro Nacional. Ele destacou que sua intenção é apenas corrigir questões internas no setor.

Além disso, o ministro enfatizou que estão reequilibrando o setor com justiça tarifária, afirmou que, atualmente, pessoas de baixa renda acabam pagando mais do que as de alta renda para garantir a segurança energética, como o custeio de térmicas e das usinas de Angra.

Por fim, Silveira também afirmou que a expansão da tarifa está alinhada ao programa Luz para Todos, com o objetivo de combater a pobreza energética por meio do uso de energia limpa, especialmente em comunidades isoladas.

Lula sugere isenção de imposto para carnes menos nobres

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Nesta terça-feira (02/07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser a favor de incluir cortes de carne mais simples na cesta básica nacional, nessa medida seria levada em consideração quais cortes de carne são mais consumidos por populações mais pobres.

Ainda está sendo debatida quais serão os produtos que estarão na cesta básica, vale lembrar que qualquer produto incluído nesta lista terá seu imposto reduzido ou até mesmo ter uma isenção de imposto, o governo e os parlamentares estão debatendo se o frango e a carne bovina vão ser incluídas na lista.

Lula afirmou que o “frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”.

Lula discursando em um evento (Foto: reprodução/ Ricardo Stuckert/PR)

Segundo o ministério da fazenda a fiscalização seria impossível

Em abril, o diretor do programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, já havia declarada que a medida seria impossível de se colocar em prática.

Para o Orair o ideal seria taxar de maneira uniforme, ele ainda afirmou que “do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da receita fiscalizar. A picanha, se cortar dessa veia para frente, é picanha, para trás é coxão. Sabe que é carne bovina, suína, peixes. Entre os peixes dá, porque é espécie”

Governo e parlamentares debatem isenção

Na segunda feira (01/07), parlamentares que fazem parte de um grupo de trabalho que busca regulamentar a reforma tributária, que foi aprovada em 2023, declararam que querem colocar a carne na lista de produtos da cesta básica nacional, que vai ser isento de imposto.

A reforma tributária conta com dois tipos de cestas básicas, a primeira teria imposto totalmente zerado, e o segundo tipo teria uma alíquota reduzida de 60 %, nesse segundo tipo de cesta básica ainda teria um cashback, que seria uma devolução de parte do valor pago pelo produto ou serviço.

ENEM 2024: inscrições começam nesta segunda-feira

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024 se iniciaram nesta segunda-feira (27) e continua aberta até o dia 7 de junho. 

Como realizar a inscrição 

A inscrição deve ser realizada através da Página do Participante, no site oficial do INEP. 

A taxa da inscrição é de R$ 85 e deve ser paga até dia 12 de junho. A inscrição só será confirmada após o pagamento.

O pagamento poderá ser efetuado através de PIX, boleto ou cartão de crédito. 

Candidatos com Isenção da Taxa

Os candidatos que tiveram acesso à isenção da taxa também precisam se inscrever para que possam realizar a prova. 

Estudantes do terceiro ano do Ensino Médio terão direito a R$ 200 se comparecerem aos dois dias de prova. (Foto: Reprodução/Instagram/inep_oficial/@mineducacao)

Dados necessários para a Inscrição 

Para realizar a inscrição, o candidato deverá informar seus dados pessoais, como CPF e a data de nascimento. 

Também será solicitado dados de contato, como e-mail e telefone fixo ou celular. Assim o INEP poderá entrar em contato para mandar comunicados sobre a prova.

O candidato deve indicar o local onde mora para a realização do exame. A expectativa é que o Local da prova seja próximo e de fácil acesso ao candidato.

Também deverá ser selecionada a opção de língua estrangeira, inglês ou espanhol, para as questões que serão realizadas pelo candidato na prova.

Sobre o ENEM 2024

As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro, em dois domingos. 

O primeiro domingo, 3 de novembro, vai ser destinado para Redação, Ciências Humanas e Linguagens.

Já no segundo domingo, 10 de novembro, a prova terá questões de Ciências da Natureza e Matemática.

A divulgação do gabarito está prevista para o dia 20 de novembro. 

As notas do ENEM poderão ser utilizadas para o SISU, ProUni e FIES, que permitem acesso a universidades públicas e privadas.

O Sisu permite que o candidato dispute vagas em instituições públicas federais. Já o ProUni oferece bolsas de 50% ou 100% em universidades privadas. E o FIES é um meio de financiamento das parcelas da graduação do estudante.

Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos é aprovada pelo Senado

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Nesta quarta-feira (13), foi aprovada pelo Senado Federal, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cuja a intenção é isentar do pagamento de IPVA de veículos fabricados há mais de 20 anos, visando padronizar a regra em todo território nacional. A proposta obteve 65 votos a favor e apenas quatro contra, ressaltando ainda que a PEC segue para ser discutida na Câmara dos Deputados.

Padrão na isenção do IPVA

Atualmente, no Brasil, não existe uma regra ou um padrão seguido por todos os estados que indica um limite específico para a isenção do pagamento de IPVA, havendo, assim, variações entre alguns estados. Por exemplo, em São Paulo, o veículo que possui 20 anos de sua fabricação já não deve mais pagar o imposto, sendo que existem estados onde este limite de “idade veicular” é ainda menor, como é o caso do Rio de Janeiro, onde a isenção ocorre após os 15 anos de fabricação do veículo.

Veículos em circulação (foto: reprodução/contabeis)

A medida aprovada tem como intenção padronizar esta isenção no pagamento do imposto em todos território nacional, defendendo, ainda, que com a decisão, cerca de 6,7 milhões de veículos poderão ser beneficiados.

Modificação na redação

Como a proposta aprovada pelo Senado pode acabar prejudicando alguns estados como o Amapá e Roraima, por exemplo, que têm como regra a isenção do IPVA para qualquer veículo fabricado até 2014, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), executou uma mudança na redação da medida. A alteração realizada pelo senador aponta que, os estados onde o prazo para a isenção do tributo já são menores, não estão inclusos na mudança padronizadora.

No total, apenas cinco estados terão de mudar seus formatos de isenção atuais, tanto pelo fato de não possuírem um limite de prazo definido ou então por terem um prazo maior do que o proposto pela medida.