Nesta quarta-feira (13), foi aprovada pelo Senado Federal, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), cuja a intenção é isentar do pagamento de IPVA de veículos fabricados há mais de 20 anos, visando padronizar a regra em todo território nacional. A proposta obteve 65 votos a favor e apenas quatro contra, ressaltando ainda que a PEC segue para ser discutida na Câmara dos Deputados.
Padrão na isenção do IPVA
Atualmente, no Brasil, não existe uma regra ou um padrão seguido por todos os estados que indica um limite específico para a isenção do pagamento de IPVA, havendo, assim, variações entre alguns estados. Por exemplo, em São Paulo, o veículo que possui 20 anos de sua fabricação já não deve mais pagar o imposto, sendo que existem estados onde este limite de “idade veicular” é ainda menor, como é o caso do Rio de Janeiro, onde a isenção ocorre após os 15 anos de fabricação do veículo.
A medida aprovada tem como intenção padronizar esta isenção no pagamento do imposto em todos território nacional, defendendo, ainda, que com a decisão, cerca de 6,7 milhões de veículos poderão ser beneficiados.
Modificação na redação
Como a proposta aprovada pelo Senado pode acabar prejudicando alguns estados como o Amapá e Roraima, por exemplo, que têm como regra a isenção do IPVA para qualquer veículo fabricado até 2014, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), executou uma mudança na redação da medida. A alteração realizada pelo senador aponta que, os estados onde o prazo para a isenção do tributo já são menores, não estão inclusos na mudança padronizadora.
No total, apenas cinco estados terão de mudar seus formatos de isenção atuais, tanto pelo fato de não possuírem um limite de prazo definido ou então por terem um prazo maior do que o proposto pela medida.
