Em pedido protocolado no STF, a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro solicita o arquivamento do caso das joias. O pedido foi feito ao Procurador Geral da República, Paulo Gonet. Os advogados alegam que a decisão tomada pelo TCU, que permitiu que Lula permanecesse com a posse de um relógio de ouro dado a ele em 2005, esvaziou a investigação criminal contra Bolsonaro.
Entenda o caso
Bolsonaro é acusado de um suposto esquema de desvio das joias recebidas por ele como presente da Arábia Saudita. O caso tramita no Tribunal sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O relatório da Polícia Federal aponta que Bolsonaro teria recebido R$ 6,8 milhões com a revenda das joias nos Estados Unidos. O caso se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que todos os bens recebidos por presidentes devem ser incorporados ao patrimônio da União.
Mas, recentemente, o TCU decidiu que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, poderia manter a posse de um relógio de ouro que recebeu de presente em 2005, durante seu primeiro mandato. Na sessão que decidiu a favor de Lula, os ministros afirmaram que, até haver uma jurisprudência específica sobre o assunto, não há fundamentação jurídica para manter como patrimônio da União presentes recebidos pelos presidentes.
Com base nessa decisão, a defesa de Bolsonaro alega que o caso das joias deveria ser arquivado por isonomia jurídica e similaridade fática.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Depois da decisão do TCU no caso de Lula, a defesa de Bolsonaro se posicionou. “Tem-se que a mesma solução jurídica, por isonomia e similaridade fática, será adotada pelo TCU no julgamento do TC nº 005.338/2023- 9 e, consequentemente, reconhecer-se-á – ou melhor, confirmar-se-á o que há muito já se sabe – que não há qualquer ilicitude nas condutas praticadas por Jair Bolsonaro, seja no âmbito administrativo, seja na seara penal“, afirmam os advogados.
Além do arquivamento, a defesa solicita que o STF, ao menos, suspenda o caso enquanto o caso de Bolsonaro não é analisado pelo TCU. A apuração é de Andreia Sadi e Juliana Braga.
