Morte em acidente de trabalho vira sentença de R$ 1,3 mi para Marçal

O empresário, político e coach Pablo Marçal deve pagar cerca de R$ 1,346 milhão à família de Celso Guimarães Silva, de 49 anos. O homem morreu enquanto prestava serviços para a empresa Marçal Participações LTDA. A família do profissional especializado na instalação elétrica processava o coach desde junho de 2023, quando o acidente aconteceu.

Entretanto, a decisão da segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) só saiu agora e levou em consideração, principalmente, o laudo da Polícia Civil. O documento revelou que o local de trabalho apresentava condições perigosas, como fios elétricos expostos, sem isolamento, e a falta de estrutura adequada para o uso seguro dos equipamentos.

Detalhes do acidente

O profissional sofreu uma descarga elétrica quando desmontava — para a empresa de Marçal — um estúdio audiovisual e caiu de uma altura de 4 metros em junho de 2023. O acidente aconteceu em Alphaville, bairro nobre dos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba (SP).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu a vítima e a levou ao Hospital Municipal de Barueri, mas ela não resistiu aos ferimentos. Em síntese, a perícia da Polícia Civil constatou que o local de trabalho era inseguro. Além de fios elétricos expostos, o ambiente impedia condições de uso correto de equipamentos de segurança.


Celso Guimarães tinha 49 anos e sofreu uma descarga elétrica (Foto: reprodução/Instagram/@cnnbrasil)

Valor a ser pago por Marçal

Assim sendo, além de indenizar pela morte de Celso Guimarães, a Justiça de São Paulo determina que Pablo Marçal pague R$ 564.800,00 à esposa da vítima. Esse valor cobre danos morais e as despesas com o tratamento psiquiátrico dela.

No total, quase R$ 2 milhões em indenizações devem ser pagos pela empresa de Marçal, junto com outras duas empresas envolvidas, responsáveis pela locação do imóvel e pela rede elétrica.

A desembargadora Cândida Alves Leão, relatora do caso, destaca na decisão, na última quarta-feira (9), que a insegurança no ambiente de trabalho ficou evidente. Além de relatos de funcionários que presenciaram o acidente, a vítima confirmou as condições perigosas em um vídeo gravado no hospital.

Justiça reforma decisão inicial contra Marçal

O caso corre em segredo de justiça e, inicialmente, foi julgado improcedente na 5ª Vara do Trabalho de Barueri. No entanto, o advogado da família, Eduardo Barbosa, especialista em indenizações, recorreu, e a segunda turma do TRT2 reformou a decisão.

Até o momento, Pablo Marçal não se manifestou sobre o assunto.

Justiça decide manter a pena de Thiago Brennand no caso de agressão à modelo

Nesta quarta-feira (10), a Justiça do estado de São Paulo decidiu manter a condenação de Thiago Brennand, considerado culpado pela agressão à modelo Helena Gomes ocorrida em 2022. Thiago foi condenado em outubro de 2023 a um ano e oito meses de prisão em regime semiaberto e a pagar uma multa de R$ 50 mil reais à vítima, porém, ele recorreu a decisão, que entrou em análise novamente.  

Decisão judicial

Ao passar pela nova análise, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo optou por continuar com a condenação e reduzir a indenização para a vítima. O empresário deverá pagar agora a quantia de R$ 20 mil reais a Helena. 

O tribunal também decidiu manter a absolvição de Thiago sob a acusação de corrupção de menor de idade. A acusação aconteceu, pois o filho do empresário teria presenciado a agressão e Brennand teria tentado comprar o silêncio do menino. 

O processo segue em segredo de justiça, com poucas informações divulgadas ao público.


Helena Gomes, a modelo que foi agredida por Thiago (Foto: reprodução/Instagram/@helenagomes8)


O empresário está preso desde abril de 2023, e no dia 27 de junho deste ano foi transferido para a penitenciária II de Tremembé (SP). O presídio é conhecido nacionalmente por também ter recebido outros condenados por crimes de grande repercussão, como os Irmãos Cravinhos, Suzane Von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga, entre outros. 

Relembre o caso 

O caso ganhou repercussão na mídia após um vídeo de Thiago agredindo a modelo Helena Gomes numa academia ser divulgado na internet em 2022. Logo, outras 11 mulheres denunciaram o empresário para o Ministério Público de SP com acusações de ameaça, cárcere privado e estupro. 

Em outubro do mesmo ano, a Justiça lançou um decreto de prisão preventiva para o empresário que fugiu para Abu Dhabi. A prisão foi realizada pela Polícia Federal nos Emirados Árabes, mas Brennand pagou uma fiança e foi liberado um dia depois de ser preso. 


Foto de quando Thiago chegou ao Brasil e foi preso (Foto: reprodução/X/@Metropoles)

Em abril de 2023, os advogados de Thiago entraram com um pedido para revogar o mandado de prisão para que ele voltasse ao Brasil, mas a Justiça negou o recurso e, posteriormente, ele foi deportado. O empresário passou por julgamento ao chegar no Brasil e foi condenado pela agressão contra Helena após os desembargadores afirmarem que as imagens das câmeras eram provas suficientes para a condenação. 

Além dessa, o empresário enfrenta outras nove acusações judiciais. Duas foram resolvidas por meio de acordos na Justiça não divulgados e ele chegou a ser condenado pelo estupro de uma mulher americana ocorrido em 2021, a pena foi de 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. 

Em janeiro de 2024, Thiago Brennand foi condenado pelo estupro de uma massagista e recebeu a pena de oito anos de prisão. Os outros quatro processos seguem em segredo na Justiça. 

Justiça de SP impõe construção de radares e diminuição de velocidade em estrada

Na segunda-feira (10), a Justiça de São Paulo decidiu manter a instância que impõe ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a instalação de novos radares e a redução da velocidade na rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), especificamente a que liga Taubaté a Ubatuba, ao norte do litoral paulista. 

A decisão foi de responsabilidade da Vara Única de São Luiz do Paraitinga e a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), e tem o objetivo de diminuir os números de atropelamentos em animais na região. O Governo de São Paulo, em conjunto com o DER, chegou a recorrer, mas a Justiça recusou a proposta. 

Mudanças e Declaração do DER

Segundo a Justiça, as mudanças estabelecidas no trecho serão: a redução de velocidade de 80km/h para 60 km/h, que passará a ser a velocidade máxima permitida, e a instalação de seis novos radares na estrada. Os locais de instalação dos radares foram determinados também pela Justiça sendo, km 67, km 72, km 74, km 78, km 79 e km 85. 


Rodovia Oswaldo Cruz (Foto: reprodução/CRMacedonio/Getty Images Embeed)


Além das mudanças, envolvendo a estrada, o departamento de Justiça definiu que deve ser feita uma coleta de lixo nas margens da rodovia e em baías de descanso frequentemente, prestação de socorro de 24 horas para animais atropelados e monitoramento da fauna local. 

O DER, após a divulgação da negação do recurso, soltou uma nota afirmando que está atualizando o seu sistema e normas internas para cumprir as normas estabelecidas pelo jurídico. Também declara que contratou estudos de consultoria para monitorar a fauna, verificar medidas mais adequadas de socorro a esses animais e quais projetos de engenharia são necessários para os pontos críticos da rodovia. 

O departamento encerra a nota informando que a velocidade máxima já tinha sido reduzida para 60 km/h em janeiro e que a construção dos radares deve ser concluída até o fim de 2024, quanto à decisão da Justiça, o órgão irá esperar a notificação oficial e judicial para se manifestar.   

Medida visa diminuir atropelamentos de animais 

A medida da Justiça de São Paulo visa diminuir o número de atropelamentos de animais silvestres na rodovia, que aumenta a cada ano. Segundo um relatório do DER, a rodovia Oswaldo Cruz (SP-125) é a que mais provoca acidentes, com 331 carcaças de animais mortos recolhidos entre 2019 e 2020. 


Publicação do DER sobre os animais silvestres nas estradas (Foto: reprodução/Instagram/@dersp/@cetesbsp)


Já no ano de 2023, até outubro foram registrados 91 atropelamentos somente na rodovia paulista, mas a DER não chegou a divulgar publicamente o número total de acidentes do ano passado.

Esses atropelamentos podem estar relacionados com as alterações no habitat natural dos animais, as estradas provocam poluição sonora, química e luminosa que fazem os animais deixarem seu espaço próximo das rodovias em busca de um lugar melhor e com menos ruídos.  

Esse comportamento leva eles a atravessar a estrada e correrem o risco de serem atingidos pelos veículos. Pensando nisso, a Justiça também determinou que todo o valor arrecadado em multas na rodovia seja transferido e usado na construção de obras que auxiliem a fauna da região e que compensem os danos causados ao meio ambiente. 

Pedido de recuperação judicial da Polishop é aceito pela justiça de São Paulo

O pedido de recuperação judicial da rede de eletrodomésticos Polishop foi aprovado pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (20). A alegação de dívidas estimadas chegam a quase R$ 400 milhões.

Após a aprovação, as execuções, arrestos e penhoras contra a empresa ficam suspensas por 180 dias. A Polishop deve apresentar um plano de reestruturação e pagamento dos credores em 60 dias. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho alegou que a Polishop se enquadra nos requisitos legais para o requerimento.

Um termo de compromisso deve ser apresentado, em 48 horas, pela Cabezón Administração Judicial, além de uma proposta de trabalho e remuneração, em 15 dias, e o primeiro relatório sobre o andamento do processo. 

Contas mensais e documentos relevantes ao processo, como extratos bancários e comprovantes de impostos e encargos sociais, precisarão ser apresentados pela Polishop.

Problemas para a Polishop

Em entrevista à coluna Capital, do GLOBO, o fundador da empresa, João Appolinário, explicou que a empresa passou por problemas consequentes da pandemia de Covid-19 e da diminuição de concessão de financiamento destinado ao varejo após crise da empresa Americanas. 


Empresário João Appolinário, fundador da Polishop. (Foto: reprodução/Instagram/@joaoappolinario)

O empresário também explicou para a coluna do jornal GLOBO que talvez o erro da empresa tenha sido manter lojas e empregos de funcionários por tanto tempo, porque não queriam demitir durante a pandemia. 

Achei que os shoppings voltariam mais rápido. Não voltaram e os aluguéis subiram 64% pelo IGPM desde 2019. A conta ficou insustentável”, contou Appolinário à coluna Capital, do GLOBO. 

A Polishop afirmou no pedido de recuperação judicial que em 2023 havia registrado um prejuízo de R$ 155 milhões.

História da Polishop

A rede varejista Polishop foi fundada na década de 1990 pelo empresário João Appolinário, que inicialmente vendia dietas em infocomerciais na TV. 

A empresa passou a vender pela internet, em 2000, e a primeira loja física foi fundada três anos depois em um shopping de São Paulo. A empresa também criou seu próprio canal de TV para apresentar seus produtos. 

A Polishop aponta em seu site oficial que possui 54 pontos de venda no Brasil. 

Thiago Brennand é condenado a oito anos de prisão por estupro 

Na última quinta-feira (18), Thiago Brennand foi condenado pela Justiça de São Paulo a oito anos de prisão em regime fechado por estupro que teria ocorrido em março de 2022, marcando mais um capítulo no histórico criminal do empresário. A juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneidero, do Fórum de Porto Feliz, no interior de SP, também estipulou uma indenização de R$ 50 mil à vítima por danos morais. Brennand, já em prisão preventiva no CDP I de Pinheiros, pode recorrer da decisão.


Foto: Thiago Brennand (Reproducao/Metrópoles)

Nova condenação de Thiago Brennand por estupro 

A denúncia partiu de uma massagista que alega ter sido estuprada por Brennand em sua mansão, localizada em um condomínio de Porto Feliz, no interior de SP, em março de 2022. Esta é a terceira condenação do empresário, que enfrenta outros processos tanto em Porto Feliz quanto em São Paulo.

A última audiência do caso ocorreu em agosto de 2023, com Brennand sendo interrogado. Ao longo do processo, foram ouvidas cinco testemunhas de defesa, e a vítima, juntamente com uma testemunha de acusação, depuseram na primeira audiência, realizada em julho do mesmo ano.

Condenações anteriores e outros crimes de Brennand

Com esta nova sentença, Thiago Brennand acumula três condenações em primeira instância. Em outubro do ano passado, ele foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão, também por estupro, envolvendo uma norte-americana que conheceu na negociação de um cavalo. No mês seguinte, recebeu uma condenação de um ano e oito meses de prisão, em regime semiaberto, por agredir uma mulher em uma academia de ginástica de luxo na capital paulista.

A defesa do empresário ainda não se pronunciou sobre a recente condenação. Brennand enfrenta dois processos em Porto Feliz e é réu em outros três casos na capital paulista, com uma série de graves acusações que agora se desdobram na esfera penal.