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Brasil leva tarifas de Trump à Organização Mundial do Comércio

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Nesta quarta-feira (23), ocorreu a reunião do Conselho Geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), onde foi levado pelo Itamaraty a questão das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. A reunião aconteceu em Genebra, na Suíça, e quem discursou em nome do governo brasileiro foi o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Gough.

O encontro marcou o início do recurso oficial registrado pelo governo brasileiro na OMC,  contra o tarifaço anunciado por Trump, no dia 9 de julho, por meio de uma carta enviada ao presidente Lula e, respectivamente, ao Brasil. O governo também informou que a abertura do recurso junto ao órgão internacional foi solicitada formalmente por Lula.

Recurso à OMC e Lei da Reciprocidade

Em Genebra, o embaixador Philip Gough apresentou ao órgão internacional o protesto formal contra as tarifas anunciadas neste mês pelos Estados Unidos. Ele classificou as taxas como “arbitrárias” e “implementadas de forma caótica”, numa denúncia direta ao pacote de taxas de 50% aplicado sobre produtos brasileiros. O tarifaço está programado para entrar em vigor em 1º de agosto. 

De acordo com o discurso, as sanções unilaterais configuram uma “violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC”, sendo fundamentais para o bom funcionamento do mercado de comércio mundial. Não foi citado diretamente o presidente Donald Trump na manifestação, mas o governo brasileiro permanece na posição de negociações das tarifas. Entretanto, até o momento não houve resposta das autoridades norte-americanas e Cough afirmou que caso não aconteça uma negociação, o país irá recorrer a medidas legais e ao sistema de solução de controvérsias da OMC.

De forma paralela ao recurso enviado, o governo avalia a adoção da Lei da Reciprocidade. A lei foi aprovada pelo Congresso e tem como objetivo, caso implementada, retaliar os Estados Unidos com medidas igualitárias, caso as negociações não avancem, visando manter a soberania brasileira. Já foi dito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o governo não pretende utilizar a lei de forma abrasiva. 

Interferência na política interna

Na fala incisiva na reunião, Gough acusou os EUA de usarem o tarifaço como forma de “pressão política”, interferindo nos assuntos internos do país. O embaixador faz referência a carta escrita por Trump, onde o presidente norte-americano diz estar acompanhando de perto o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump ainda disse que está acontecendo uma “caça às bruxas” no Brasil, pressionando indiretamente o governo brasileiro.

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Donald Trump e Jair Bolsonaro juntos em 2020 (Foto: reprodução/JIM WATSON/Getty Images Embed)

Segundo Gough, tarifas com motivação política são “atalhos perigosos” em um contexto de instabilidade e guerra, já que corroem a estabilidade do sistema multilateral e ameaçam a soberania das democracias. Outros países foram tarifados pelos Estados Unidos, incluindo Japão, Reino Unido e Filipinas, que já firmaram acordos para reduzir as tarifas. Já a União Europeia e o Canadá, além do Brasil, ameaçam retaliação das taxas. 

Governo estuda planos de ajuda a setores afetados por tarifaço

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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, concedeu entrevista à CBN nesta segunda-feira (21), onde falou sobre estudos do governo para ajudar setores que forem mais afetados pelo tarifaço imposto pelos EUA, e também sobre a possibilidade da Lei da Reciprocidade ser colocada em prática.

A tarifa imposta pelos EUA é de 50% e tem previsão para entrar em prazo dia 1 de agosto. Haddad informou que o governo está disposto a negociar a tarifa, mas até o momento não há movimentações por parte do governo americano para que ocorram negociações. O ministro ainda ressaltou que pode não haver resposta até o início de agosto. Em paralelo, o governo avalia a adoção de instrumentos de apoio a setores que forem mais afetados e estuda a possibilidade de retaliação econômica, dentro da Lei da Reciprocidade, aprovada pelo presidente Congresso Nacional.

Planos de apoio e exportações

Em sua fala, Haddad declarou que o governo está trabalhando com uma série de cenários de contingência, onde não necessariamente irá acontecer um impacto fiscal caso haja a implementação das medidas. Ele confirmou que elas dependem do presidente Lula e podem incluir uma combinação de diferentes instrumentos de política econômica que impactem pouco as contas públicas. 

Além disso, neste cenário há uma preocupação com as exportações do Brasil para os EUA. Com o tarifaço, as exportações ficariam defasadas, portanto, o ministro defende que o governo vai redirecionar parte das exportações a outros mercados, embora reconheça que isso levaria tempo e que nem todas as empresas iriam conseguir realizar essa realocação. Por fim, ele informou que a equipe econômica irá apresentar ao presidente Lula os possíveis impactos do tarifaço sobre o PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação, ainda nesta semana.

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião do G20 (Foto: reprodução/Wagner Meier/Getty Images Embed)

Retaliação do governo

Ao mesmo tempo, o governo brasileiro ainda procura por uma negociação com os EUA sobre a tarifa de 50% até 1º de agosto, mas Haddad ressalta que não descarta a possibilidade do prazo se esgotar sem uma resposta do governo americano. O ministro reforçou que o país não pretende retaliar com punição a empresas ou cidadãos americanos, citando que a Lei da Reciprocidade pode ser utilizada de maneira a não prejudicar a economia brasileira.

A Lei da Reciprocidade Econômica foi assinada por meio de decreto pelo presidente Lula em 14 de julho, como resposta às tarifas impostas pelo governo americano. A lei permite à imposição de retaliações econômicas – incluindo tarifas – em caso de barreiras comerciais unilaterais, financeiras e/ou de investimentos que afetem a soberania brasileira. As tarifas foram informadas por uma carta enviada por Donald Trump – presidente em ofício dos Estados Unidos – ao Brasil e ao presidente Lula.

Brasil regulamenta Lei da Reciprocidade e define regras para retaliação comercial

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O governo brasileiro deu um passo importante na defesa de sua soberania e competitividade internacional ao regulamentar, por meio de decreto presidencial, a Lei da Reciprocidade Econômica. A norma, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2025, estabelece critérios para que o país possa reagir de forma proporcional a medidas unilaterais adotadas por outros países ou blocos econômicos que prejudiquem o Brasil em áreas como comércio, investimentos e propriedade intelectual.

A legislação prevê a possibilidade de adoção de contramedidas em três situações principais: quando houver interferência externa nas decisões soberanas do Brasil; quando forem violados acordos comerciais firmados com o país; ou quando forem impostas exigências ambientais mais rigorosas do que aquelas praticadas internamente, sem acordo prévio. Essas ações podem incluir desde a suspensão de concessões comerciais até a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos e serviços vindos do país que adotou a medida hostil.

Governo cria comitê para negociações

Para coordenar essas respostas, foi criado o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O comitê é composto também por representantes da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores, podendo contar com outros ministérios conforme o tema em análise.

Lula assina decreto da reciprocidade (Foto: reprodução/X/@LulaOficial)

Brasil define tipos de retaliação em nova lei

O decreto também diferencia dois tipos de resposta: as contramedidas ordinárias, que seguem um trâmite mais detalhado, e as provisórias, que podem ser adotadas com maior agilidade em situações excepcionais. Ambas visam proteger os setores nacionais mais afetados, priorizando áreas menos dependentes das importações do país alvo.

Embora o texto não mencione diretamente os Estados Unidos, a regulamentação ocorre em meio a tensões comerciais com o governo americano, que anunciou recentemente um aumento significativo nas tarifas sobre produtos brasileiros.

A nova lei oferece ao Brasil uma base legal sólida para reagir de forma estratégica e coordenada, fortalecendo sua posição nas negociações internacionais.