Foi determinado nesta quarta-feira (10), pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República paralise uma licitação voltada à contratação de quatro empresas para atuar na comunicação digital do Sicom (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal). A licitação tem cerca de R$ 200 milhões e dever suspensa após suspeitas de fraude.
O que diz o Tribunal de Contas da União
Segundo o Tribunal, existe indicadores de possível violação ao sigilo do procedimento e em nota, a Secom informou que não havia sido informada sobre a representação até o momento além de aguardar o processo a fim de tomar providências cabíveis.
Concedo a medida liminar pleiteada e determino à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que suspenda o procedimento licitatório
Aroldo Cedraz em declaração
O ministério responsável pela publicidade do governo federal é comandado por Laércio Portela de forma interina, contudo, o processo de licitação iniciou durante a gestão de Paulo Pimenta, atualmente na função de ministro temporário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul.
A decisão do ministro do Tribunal de Contas da União foi endossada pelo plenário do TCU, de acordo com os jornais “UOL” e G1.
O ministro ainda afirmou que os fatos narrados pela representação do Ministério Público junto ao Tribunal “revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata” com a finalidade de evitar possíveis desvios. Cedraz também concedeu à Secom um prazo de 15 dias para prestar informações sobre o caso após a intimação.
Não só o Ministério Público, mas parlamentares da oposição como os senadores Rogério Marinho (PL – RN), Eduardo Girão (Novo – CE) e Flávio Bolsonaro (PL – RJ) assim como os deputados federais Gilson Marques ( Novo – SC) e Adriana Ventura (Novo – SP), também pediram pela apuração das irregularidades pelo TCU.
Em declaração, a Secom comunicou que não foi notificada sobre a representação do MPTCU, e, por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve como se manifestar previamente sobre a decisão. Ainda segundo a Secretaria, espera-se a notificação do Tribunal para que juntamente com a AGU, providências sejam tomadas.
Sobre a licitação
A Secom tinha como planejamento contratar empresas de comunicação para trabalhar na área digital do governo desde o ano passado, 2023. A ideia era dispor de materiais de comunicação para que houvesse mais eficácia na entrega segmentada de informações a fim de aumentar a presença nas redes e estar mais presente em regiões do interior do país.
Em janeiro deste ano, o governo abriu o processo de licitação para contratar quatro empresas com o objetivo de realizar tais tarefas e como consequência, foi recebido pelo Palácio do Planalto em torno de 24 propostas. Em abril, no dia 23, em relatório feito pela área técnica do Tribunal de Contas da União, um jornalista do portal “O Antagonista” divulgou — apenas sob o uso de iniciais — que de acordo com a classificação da licitação, as empresas vencedoras seriam Moringa Digital, BR+, Área Comunicação e Usina Digital. As propostas só foram abertas no dia seguinte com as quatro empresas sendo vencedoras pela classificação.
Entretanto, durante a sessão pública em que as empresas foram anunciadas, a comissão de licitação anunciou a inabilitação das empresas Moringa e Área por não existir comprovação da capacidade técnica. Em resposta, foram habilitadas as empresas Consórcio ICOMxIdeas, pela Icomunicação Integrada, e Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web Ltda. No dia 25 do mesmo mês, o Ministério Público juntamente com o TCU pediu ao tribunal de contas a suspensão da licitação.
