A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (2) uma nova regra que obriga todas as operadoras de telecomunicações do Brasil, incluindo as de pequeno porte, a utilizarem o sistema “Não Me Perturbe” no prazo máximo de 60 dias. A medida, válida em todo o território nacional, tem como objetivo oferecer mais controle aos consumidores sobre ligações com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.
A decisão busca combater o alto volume de chamadas indesejadas, prática recorrente de operadoras e instituições financeiras. O sistema já funcionava para empresas vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, além de cerca de 70 instituições financeiras. Agora, com a nova regra, o serviço passa a ser obrigatório para todas as empresas do setor.
Medida quer ampliar proteção contra telemarketing abusivo
O “Não Me Perturbe” permite que os usuários cadastrem gratuitamente seus números para não receberem ligações de telemarketing. Apesar de sua criação em 2019, o serviço ainda era utilizado de forma voluntária por parte das operadoras. Com a obrigatoriedade imposta pela Anatel, o sistema se torna a ferramenta oficial de bloqueio contra chamadas promocionais no setor de telecomunicações.
Publicação da Anatel (Foto: Reprodução/Instagram/@anatelgovbr)
Entretanto, a agência esclareceu que o bloqueio não se aplica a todos os tipos de chamadas. As ligações relacionadas à confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de pedidos de portabilidade estão fora do alcance da restrição, mesmo que o número esteja cadastrado na plataforma.
Desafios persistem mesmo com nova regulamentação
Embora a iniciativa da Anatel seja vista como um avanço na proteção do consumidor, especialistas alertam que a eficácia do sistema ainda depende da fiscalização e do engajamento das empresas. Muitas ligações indesejadas continuam sendo realizadas por empresas que ignoram o cadastro dos usuários ou se aproveitam de brechas legais.
Para se inscrever no “Não Me Perturbe”, o consumidor deve acessar o site www.naomeperturbe.com.br e cadastrar os números que deseja proteger. A expectativa é que, com a adesão total das operadoras, o sistema se torne mais eficiente no combate ao telemarketing abusivo.