O governo australiano confirmou que a plataforma de vídeos, YouTube, será incluída na legislação que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, revertendo uma promessa anterior de excluí-la. A medida, que entrará em vigor em dezembro, alinha o YouTube às mesmas regras aplicadas a outras grandes plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e X. A decisão impõe às empresas a responsabilidade de impedir que crianças e adolescentes abaixo da idade mínima criem contas em seus sites, sob pena de multas que podem atingir quase 50 milhões de dólares australianos (equivalente a R$ 165,5 milhões).
Repercussão e Justificativa
A inclusão do YouTube na proibição surpreendeu a empresa, que, por meio de um porta-voz, manifestou que a decisão “reverte um compromisso público claro” do governo de tratar a plataforma como uma ferramenta educacional. O YouTube Kids, no entanto, permanecerá isento da proibição, uma vez que não permite o envio de vídeos por usuários nem comentários. A Ministra das Comunicações, Anika Wells, defendeu a medida, comparando-a a ensinar crianças a nadar em um ambiente controlado, protegendo-as dos “tubarões” e “correntes de retorno” do oceano aberto da internet. Ela enfatizou a importância de proteger o bem-estar das crianças australianas, recusando-se a ser intimidada por possíveis ameaças legais.
A decisão foi fortemente influenciada por uma pesquisa recente da eSafety Commission, a comissão independente de segurança online da Austrália. O estudo revelou que 37% das crianças entrevistadas relataram ter sido expostas a conteúdo prejudicial no YouTube. Tais conteúdos abrangem desde ideias sexistas, misóginas e de ódio até desafios online perigosos, vídeos de brigas e materiais que promovem hábitos alimentares ou de exercícios não saudáveis. A Ministra Wells argumentou que o YouTube utiliza os mesmos recursos de design persuasivo de outras redes sociais, como rolagem infinita, reprodução automática e feeds algorítmicos, que tornam as crianças vulneráveis.
Implementação e Desafios da Verificação de Idade
O governo australiano, após aprovar a legislação no ano passado com um prazo de 12 meses para definir sua aplicação, encomendou testes de verificação de idade para embasar as novas regras. Um relatório preliminar divulgado em junho indicou que a verificação de idade pode ser realizada de forma “privada, robusta e eficaz”, embora não exista uma “solução única e ubíqua” ou 100% eficaz. O documento também levantou preocupações sobre a coleta excessiva de dados por algumas plataformas, que estariam desenvolvendo ferramentas para rastrear as ações dos usuários na verificação de idade, o que poderia levar a violações de privacidade.
Críticos da proibição expressaram preocupações com a privacidade e argumentaram que a medida pode limitar o acesso a fontes de apoio para crianças isoladas e vulneráveis que dependem das redes sociais. A Ministra Wells reconheceu que a proibição não será infalível, mas reiterou o compromisso do governo.
Resposta da Indústria e Argumentos Contrário
Plataformas como o YouTube afirmam já estar implementando medidas para proteger crianças online. O YouTube, por exemplo, anunciou testes com inteligência artificial nos Estados Unidos para identificar usuários menores de 18 anos com base em seus padrões de navegação. Caso a IA determine que o usuário é menor de idade, anúncios personalizados são desativados, ferramentas de bem-estar são ativadas e a visualização repetitiva de certos conteúdos é limitada.
As plataformas têm feito lobby contra a proibição australiana. O TikTok, por exemplo, veiculou anúncios na Austrália promovendo a plataforma como uma ferramenta educacional. A Ministra Wells revelou que o YouTube chegou a enviar um representante do popular grupo infantil australiano The Wiggles para argumentar contra sua inclusão na proibição, um argumento que ela considerou não convincente diante dos riscos de danos online para as crianças.
Uma pesquisa recente, que entrevistou quase 3.500 crianças australianas entre 10 e 17 anos, mostrou que três em cada quatro relataram ter visto conteúdo prejudicial online, reforçando a urgência da medida governamental.