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Impostos de importação de remédios contra câncer são zerados pela Camex

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Nesta segunda-feira(11), o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de comércio exterior (Camex), tomou a decisão de fazer uma redução dos impostos na importação dos medicamentos, que costumam ser utilizados no tratamento de tipos de Câncer, além disso, também efetuaram uma redução em alguns produtos que costumam ser utilizados para o enfrentamento contra vários tipos de Cânceres, ainda reduziram para remédios usados para tratamento com outras doenças, essas medidas estão sendo tomadas para poder ajudar um acesso mais amplo ao público para esses tratamentos.

Produtos

A decisão foi referente a 13 produtos, sendo eles em sua grande maioria utilizados em tratamentos contra vários tipos de câncer. Os objetos que tiveram a redução foram os seguintes: insumos usados na produção de luvas médicas, insumos usados nas pás eólicas, insumos para pneus, defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel, e filmes utilizados em radiografias. Conforme o Camex, foi necessário o aumento de tarifas para os insumos de vidro, para poder ajudar no aumento de empregos do Brasil.

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Brasileira que esta enfrentando o Câncer na foto lendo livro(Foto: reprodução/ Fg Trade/ Getty Images Embed)

Aumentos

Houve alteração de alíquotas em alguns produtos, sendo eles o vidro, que saiu de 9% para 16,2% e depois subiu um pouco mais para 25%. Já os insumos de painéis solares estavam em 9,6% e foram também para 25%. Após essas medidas serem postadas no Diário Oficial da União, estarão entrando em vigor, e a partir dai começaram a ser utilizadas. Os produtos que tiveram seus impostos reduzidos a zero costumavam variar entre 3.6% a 18%.

Redução de impostos

Conforme o informado pelo Ministério, houve mais reduções de impostos para 226 objetos, sendo do código NCM (Nomenclatura comum do Mercosul), e ocorreu também para 202 produtos que costumam ter ausência de produção.

Medidas começarão a valer após publicação no diário oficial, que ocorrera em breve

Beneficiários do Bolsa Família podem perder dinheiro do programa por gastos com jogos

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Recentemente, o Governo Federal está considerando cancelar o repasse do dinheiro do Bolsa Família aos beneficiários que utilizarem o recurso do programa para o pagamento de jogos on-line. Ainda de acordo com o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, nesses casos, o governo pretende restringir o benefício do Bolsa Família à concessão de cestas básicas ou ao atendimento da família em cozinhas solidárias, limitando assim a forma como o benefício é utilizado. O monitoramento do uso será feito por meio do CPF.

Além das medidas já citadas, o governo também deve bloquear a função de débito dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de jogos on-line e presenciais. Outra alternativa em análise é a transferência da titularidade do benefício para outro integrante da família, caso o dinheiro seja destinado aos jogos.

“A regra impedirá o pagamento ou débito no cartão Bolsa Família. Haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Após conferir o CPF do benefício, se os recursos foram usados indevidamente, podemos mudar o titular ou suspender repasse em dinheiro e atender a família com cozinha solidária ou cesta de alimento”

Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento Social (MDS)

Ainda segundo técnicos especializados no assunto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais, como as plataformas de apostas, é a medida de mais fácil aplicação, já que não depende de aprovação de lei no Congresso. No entanto, outras medidas, como a restrição de recursos, exigem mudanças legais no perfil do benefício e podem ser mais difíceis de alcançar devido à exigência de aprovação no Congresso.

Relatório do Banco Central

Isso ocorre após a divulgação de um relatório do Banco Central, na última semana, que revelou que os beneficiários do programa do governo enviaram, via Pix, cerca de R$ 3 bilhões a empresas de jogos, com uma média de R$ 100 por transferência. A média mensal chega a R$ 600, o que representa quase o valor integral do repasse do Bolsa Família.

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As chamadas “bets” vem se tornando um problema para o governo (Foto: reprodução/AFP/MATTHIEU DELATY/Getty Images Embed)

O relatório do Banco Central, no entanto, não esclareceu se o dinheiro gasto nas apostas vem do benefício do governo ou de outra fonte de renda dos beneficiários. O próprio governo ainda levanta a hipótese de possível uso irregular dos recursos.

No entanto, as medidas mais restritivas só seriam possíveis mediante negociação com os bancos, algo semelhante ao que já ocorre em relação à proibição do uso do dinheiro para a compra de bebidas alcoólicas e cigarros.

Lula

As medidas cobradas pelo presidente Lula devem ser anunciadas já na próxima semana. A partir da próxima terça-feira, o bloqueio de plataformas de apostas que ainda não solicitaram registro junto ao governo deve entrar em vigor.