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Conselheiro de Trump critica Moraes: “Maior ameça à democracia”

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Jason Miller, conselheiro de Donald Trump, declarou que Alexandre de Moraes, ministro do STF, “é a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental. ”.

Em um post no X (antigo twitter), no último domingo (13), Miller afirmou que Alexandre de Moraes é representa um perigio à democracia. Ele mencionou que Moraes teria reagido com ironia à acusação, comentando que as pessoas poderiam começar a dizer que ele está perseguindo todos.

A declaração de Miller faz referência a uma entrevista concedida por Moraes ao jornal The New Yorker.

Conselheiro de Trump, Jason Miller criticou o ministro Moraes através de sua conta no X.
(Foto: reprodução/X/@jasonmiller)

Moraes no The New Yorker

Conforme entrevista ao jornal norte-americano publicada no início de abril, Alexandre de Moraes destacou a existência de um novo populismo digital extremista. Ele explicou que esse populismo é altamente estruturado e inteligente, mas lamentou que Brasil e Estados Unidos ainda não tenham aprendido a combatê-lo de forma eficaz.

Além disso, Moraes lembrou que a extrema-direita identificou, durante a Primavera Árabe, como as mídias sociais poderiam mobilizar pessoas sem intermediários. Ele explicou que os algoritmos, criados inicialmente para atrair consumidores com fins econômicos, acabaram sendo redirecionados para conquistar poder político.

Por fim, o ministro do STF ressaltou que as redes sociais desempenham um papel central na sociedade atual. Para ilustrar, Moraes usou Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, exemplificou que se ele tivesse acesso às plataformas digitais na época, os nazistas poderiam ter conquistado o mundo.

Depoimento de Miller envolve Moraes

Em 2021, a Polícia Federal ouviu Miller no inquérito sobre a organização e o financiamento das manifestações de 7 de setembro. Esse pedido veio do ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, que, na época, começava as investigações sobre fake news no STF.

No entanto, ele também participou da CPAC no Brasil, um evento da extrema-direita realizado em vários países. No Brasil, o deputado Eduardo Bolsonaro organizou o evento, que também reuniu políticos como o então presidente Jair Bolsonaro e deputados do Partido Liberal (PL).

Além de impulsionador da extrema-direita, Miller é fundador da rede social Gettr e, no ano passado, deixou o cargo de CEO da plataforma para atuar como conselheiro de Trump durante a campanha eleitoral.

Bolsonaro e réus do 8 de janeiro terão cinco dias para apresentar defesa prévia ao STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atribuiu o prazo de cinco dias para apresentação de defesa prévia por parte dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A abertura do prazo foi a primeira medida que o ministro, que é relator do caso, assinou no processo criminal aberto contra os acusados.

A abertura se trata de uma formalidade para cumprimento da decisão da Primeira Turma da Corte de aceitar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que transformou Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros acusados em réus.

General Walter Braga Netto, um dos acusados e integrante do núcleo 1 (Foto: reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil)

Conforme a decisão, os acusados poderão usar como argumento “tudo o que interesse à sua defesa”. Eles também podem apresentar provas pretendidas e listar testemunhas, que irão depor por videoconferência. Moraes confirmou que os réus deverão prestar depoimento ao findar da instrução, que ainda não tem data definida.

O ministro afirmou que irá recusar a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, que são pessoas que não possuem ciência dos fatos e são apresentadas apenas para elogiar os acusados. Nos casos das testemunhas abonatórias, seus depoimentos deverão ser enviados por escrito pelas defesas.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Quem integra o núcleo 1

Dentre os oito que se tornaram réus e integram o núcleo 1 estão: o ex-presidente Jair Bolsonaro; o general, ex-ministro e vice de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Desdobramentos futuros

Com a abertura do processo penal, os réus devem responder por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também é o início da fase de instrução processual, em que os advogados poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas para comprovação das teses de defesa. Os réus também serão interrogados no final da fase. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes conduzirá os trabalhos.

Com o fim da instrução, o julgamento será agendado e os ministros decidirão se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Caso haja condenação, a pena aplicável aos crimes pode passar de 30 anos de prisão.

Moraes destaca gravidade do 8 de janeiro: “ninguém estava passeando”

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou ontem (26) com o julgamento da ação da Procuradoria Geral da República (PGR), que denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na trama golpista de 2022.    

Por unanimidade, os oito denunciados passam à condição de réus e responderão à ação penal no Supremo pelos crimes dos quais foram denunciados.    

Moraes relembra violência dos atos

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu voto a gravidade dos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, além disso, reiterou que todos que participaram da invasão na Praça dos Três Poderes sabiam exatamente o que estavam fazendo e que ninguém foi lá por diversão.   

“Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado”, enfatizou Moraes.   

Moraes relatou a agressão a alguns policiais que tentavam conter os manifestantes e também relembrou o incidente em que uma policial militar teve o capacete quebrado por barras de ferro, mostrando a gravidade da situação.    

Ministro Alexandre de Moraes fazendo leitura do voto, no plenário do STF (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Moraes critica narrativa distorcida

Ao encerrar a leitura do voto, o ministro destacou a importância de lembrar constantemente dos atos para evitar que se repitam e condenou aqueles que minimizam os acontecimentos daquele dia.  

Dessa forma, segundo Moraes, pessoas honestas acabam sendo enganadas por milícias digitais que criam uma narrativa própria para minimizar aquilo que foi uma tentativa de golpe de Estado.   

Acompanhe a leitura completa do voto do ministro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNNBrasil)

Próximos passos do julgamento

Após aceitação da denúncia pelo STF, é aberto o processo criminal e os advogados deverão apresentar testemunhas e solicitar novas provas para sustentar a defesa. Em seguida, somente após instrução do processo, o julgamento será agendado, e os ministros decidirão entre condenar ou absolver o ex-presidente e os outros acusados.  

Por fim, após os julgados, será feita a leitura das sentenças. No caso de condenação, os culpados receberão penas que somadas chegam a 43 anos de prisão, de acordo com o Código Penal. Por outo lado, se forem inocentados, o caso é arquivado e não haverá prisão.   

Imprensa internacional repercute decisão do STF que torna Bolsonaro réu

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O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu por envolvimento em um plano de golpe de Estado em 2022, após decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26). O caso teve grande repercussão na mídia internacional.

A notícia foi destaque em grandes veículos de relevância internacional. O jornal norte-americano The New York Times traçou um paralelo entre os atos de 8 de janeiro no Brasil e a invasão do Capitólio nos Estados Unidos, afirmando que “a decisão marca um esforço significativo para responsabilizar o Sr. Bolsonaro pelas acusações de que ele tentou efetivamente desmantelar a democracia brasileira ao orquestrar um amplo plano para dar um golpe”.

Reportagem do jornal “The New York Times” sobre decisão do STF de tornar Bolsonaro réu (Foto: reprodução/ The New York Times)

O jornal também destacou a relação do ex-presidente Bolsonaro com o atual presidente norte-americano Donald Trump, mencionando que Bolsonaro aposta no apoio de Trump ao buscar asilo político nos EUA. Além disso, o NYT mencionou o processo movido pelo grupo de mídia de Trump contra o ministro do STF Alexandre de Moraes:

“No mês passado, poucas horas depois de promotores brasileiros indiciaram Bolsonaro, a empresa de mídia de Trump processou o juiz Moraes, que supervisiona o caso, em um tribunal federal dos EUA, acusando-o de censurar ilegalmente vozes de direita nas redes sociais.”
Ana Ionova

Outros veículos internacionais destacam o caso

A decisão do STF também foi repercutida por veículos de diversos países. O jornal espanhol El País destacou na primeira página de seu site que “não é incomum que um ex-presidente seja acusado ou julgado criminalmente no Brasil; o que é inédito é que ele será levado a julgamento por um golpe”.

Os jornais Clarín (Argentina), El Comercio (Peru) e Al Jazeera (Oriente Médio) também deram ênfase ao julgamento.

O The Washington Post (EUA) ressaltou a unanimidade dos ministros da Primeira Turma do STF ao aceitarem a denúncia e destacou que Bolsonaro se declara inocente. O jornal também mencionou que o ex-presidente é “conhecido por expressar nostalgia pela ditadura militar e desafiar abertamente o sistema judicial brasileiro durante seu mandato”.

O Wall Street Journal (EUA) analisou as consequências políticas do julgamento, afirmando que a decisão “deve aprofundar as tensões políticas em um país que está dividido antes da eleição presidencial de outubro de 2026, especialmente se o ex-presidente for condenado e preso”.

Decisão do STF

Na quarta-feira, o STF tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete aliados no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo acompanhado pelos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Polícia Federal e Anatel comunicam ao STF sobre uso do X, mesmo com a rede suspensa

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O X está suspenso no Brasil por desobedecer o Supremo Tribunal Federal. Desde o fim do último mês de agosto o antigo Twitter foi suspenso de todo território brasileiro por descumprir leis e ordens da Suprema corte, que determina que toda empresa estrangeira precisa ter um representante legal no país, além da rede social também não seguir com a derrubada de contas que o ministro Alexandre de Moraes já havia pedido.

Entrega de relatórios ao Supremo

E, nessa última quarta-feira (25), essa história ganhou novos capítulos, com a Anatel e a PF entregando ao Supremo, relatórios de usuários que acessaram ao X mesmo após a determinação de bloqueio da rede. A Anatel informou à Suprema Corte que o bloqueio já foi totalmente consolidado, e foi repassada à Corte as empresas que concluíram a determinação judicial. Já a PF continua investigando quem são os usuários que continuam utilizando a plataforma.

A investigação da polícia continua porque na semana passada alguns perfis conseguiram ter acesso a rede social, isso se deve ao X migrar os servidores para um novo IP. O uso indevido da plataforma pode ter ocorrido tanto pela esperteza por parte de alguns usuários quanto pela plataforma que pode ter facilitado o acesso durante algumas horas. O que se sabe também é que algumas pessoas têm conseguido usar a rede por meio de VPN e outros subterfúgios para driblar as leis brasileiras.

Diante disso, Alexandre de Moraes determinou uma multa de R$ 5 milhões a Elon Musk.

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Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

X continua suspenso

Na sexta-feira (20), o X informou que a advogada da plataforma voltará a representar a rede no Brasil. Com isso, Moraes pediu informações a alguns órgãos e instituições brasileiras como BC, Anatel, PF a receita e a própria plataforma. Agora cabe a avaliação do Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.

O foco das investigações é descobrir quem está fraudando as determinações da justiça, publicando fake news e discursos de ódio. Por decisão da Procuradoria Geral da República, a PF após identificar o perfil, deve notificar imediatamente, para multa e responsabilização, caso o usuário insista na conduta.

PGR aciona a Polícia Federal para analisar perfis de investigados no X

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Na última quinta-feira (5), o chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, ordenou a Polícia Federal que investigue como perfis de investigados no Supremo Tribunal Federal conseguiram fazer uso do X e ainda publicar na plataforma.

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Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, discursando em evento internacional. (Foto: reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images embed)

Procuradoria Geral da República investiga usuários do X

Mesmo a rede social alegando falha técnica no sistema, a PGR pediu a PF que continue com suas investigações. Em abril desse ano, a polícia federal comunicou ao STF que a plataforma de Musk autorizou esses perfis a fazerem publicações no X.

O relatório da polícia foi anexado à um inquérito aberto no Supremo, para investigar Elon Musk e um suposto caso de obstrução de justiça. Os investigadores disseram os usuários estariam usando o chamado “Spaces”, um recurso que segundo eles “permiti que usuários brasileiros da plataforma possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial”.

Ainda em abril, os representantes do X no Brasil afirmaram que os investigados pela justiça estavam tentando “contornar” os bloqueios do Supremo Tribunal Federal usando as configurações, recursos e opções da própria rede social. E, seguindo as determinações da justiça brasileira bloqueou a função Spaces para brasileiros que a tentassem usar. Os advogados da plataforma do bilionário falaram que logo que souberam o uso das funcionalidades, impediram e bloquearam esse recurso no Brasil.

Investigações contra Musk

Elon Musk segue sendo alvo do Ministro Alexandre de Moraes e do STF, pois, na época, ele havia sido incluído no inquérito das Milícias digitais. Além disso, há outro inquérito que o investiga por suspeitas de tentar obstruir a investigação do judiciário brasileiro, organização criminosa e incitação ao crime.

As decisões foram tomadas por Moraes após ameaças de não cumprimento de ordens judiciais em território Nacional. A rede social X segue suspensa no Brasil por descumprimentos de ordens da Suprema corte.

Alexandre de Moraes bloqueia recursos de Starlink de Musk

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Como não houve resposta ao pedido a justiça brasileira, o ministro do Tribunal bloqueou as contas de outra empresa do empresário, a Starlink Holding. Na última semana, Alexandre de Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato”, e ordenou o bloqueio de todos os valores e recursos financeiros desse empreendimento para garantir o o pagamento de todas as multas em exercício.

Conflito Entre Moaraes e Musk

O conflito entre Alexandre de Moraes e Elonk Musk não é de hoje, e depois de esfriar nos últimos meses, as trocas de farpas voltou a aquecer nos últimos dias, após o bilionário tirar os representantes de sua rede, o X, do Brasil e fechar o escritório da rede no país. A razão dessa atitude se deve a Musk não concordar com as multas aplicadas pelo STF e a derrubada em sequência de vários perfis que segundo Moraes afrontam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.

Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/ Ton Molina/Bloomberg/ Getty Images)

Desde então o ministro do Supremo ordenou que o antigo Twitter volte a ter um representante no país, e nessa última quarta (28), ele deu 24 horas para que a rede social volte a ter um representante legal no país, sob pena se suspensão no serviço.Mesmo com a ordem do Supremo, o X afirmou: “Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.”

STF Age de forma inédita

E pela primeira vez na história o STF intimou alguma de forma online em uma rede social, e continua a esperar que o X indique formalmente um representante legal no Brasil, caso não o faça, a rede social de Musk caminha a passos largos para uma suspensão em todo território nacional, decisão que deve ser validada por todo o plenário do Supremo Tribunal Federal.

Termina a conturbada gestão do presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes  

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O ministro Alexandre de Moraes integrou à Corte eleitoral em 2020. Em agosto de 2022, ele passou a presidir o Tribunal Superior Eleitoral. Já no início de seu mandato, declarou guerra às “fake News”. Participou de umas das eleições mais acirradas que houve no país, cujos desdobramentos continuam até hoje. Na próxima terça-feira (7), a ministra Carmem Lúcia será definida como a nova presidente do TSE, mas somente tomará posse no começo de junho.

O prestígio de Moraes já começou na posse

A primeira marca da gestão do ministro foi a solenidade de posse. Quatro ex-presidentes, 40 representantes de embaixadas estrangeiras, 14 ministros de governo, 20 governadores e muitas autoridades dos 3 Poderes prestigiaram a cerimônia de posse de Alexandre, no dia 16 de agosto de 2022.

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Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia (Foto: reprodução/Andressa Anholete/AFP/Getty Images embed)

A pauta, no entanto, não tinha tanto glamour. Era véspera de uma eleição presidencial muito disputada, e a nação estava radicalmente divida. Clima tenso, com muitas indagações com relação à integridade das urnas eletrônicas. O Ministro da Defesa da época, Paulo Sérgio, fizera diversos questionamentos e solicitações em relação às urnas. Moraes acolheu uma das propostas, que era o uso de biometria no teste de integridade da urna. No ano seguinte, ele tirou as Forças Armadas do rol de entidades que participam da fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

O velho embate da regulamentação das redes

A questão da falta de regulamentação das redes, que levam a propagação de “fake news, que já era uma das pautas da época, ainda permanece.  Moraes cobrou do Congresso uma regulação das redes sociais, em fevereiro deste ano. Acrescentou ainda que o TSE iria fazer sua regulação de big techs. O tribunal aprovou resoluções para as eleições de 2024, semanas depois, e uma regulamentação para o uso da Inteligência Artificial .

O resultado das eleições não foi aceito pelos eleitores que perderam, e no dia 08 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do Presidente Lula, invadiram e depredaram a sede dos 3 poderes em Brasília. Moraes mandou prender todos que estivessem envolvidos na invasão. Mais de 200 pessoas foram condenadas.