ex-presidente internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brasília, Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de duas intimações judiciais nesta semana: uma do Supremo Tribunal Federal (STF) e outra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Intimação do TSE
Apesar de ter ganhado destaque apenas após a visita da oficial do STF, a intimação do TSE a Bolsonaro, datada de 20 de abril, ocorreu antes.
Diferente da intimação do STF, a notificação recebida por Bolsonaro na última semana foi encaminhada eletronicamente ao seu advogado e trata do pagamento do saldo remanescente de uma multa por propaganda eleitoral antecipada.
Caso da acusação
O episódio envolve a reunião com embaixadores organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em março, a condenação do ex-presidente ao pagamento de multa por campanha eleitoral antecipada.
Inicialmente estipulada em R$ 20 mil, a multa foi atualizada para R$ 24.552,00, conforme informado pela União em dezembro de 2024, que então solicitou a intimação de Bolsonaro para o pagamento da diferença. No domingo (20), Bolsonaro foi intimado a quitar o saldo de R$ 4,5 mil. De acordo com seu advogado, o valor já foi pago.
“A intimação é para pagar apenas os R$ 4 mil. Trata-se de uma questão simples, ligada ao pagamento de uma multa”, afirmou um dos advogados do ex-presidente.
A condenação se baseou no entendimento do TSE de que Bolsonaro utilizou o encontro com embaixadores para promover propaganda eleitoral irregular e divulgar informações falsas sobre a integridade das eleições.
A defesa tentou recorrer da decisão, mas a Segunda Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os dois recursos apresentados, mantendo a condenação.
Hospital DF Star, em Brasília (Foto: Reprodução/
Mateus Bonomi/Getty Images Embed)
Internação do ex-presidente
Internado desde o dia 11 de abril, após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, Bolsonaro foi transferido para o hospital DF Star, em Brasília, onde passou por uma cirurgia no intestino dois dias depois (13).
Durante a recuperação, o ex-presidente foi surpreendido por uma nova intimação: no dia 23, ainda no leito da UTI, recebeu e assinou o documento referente à ação em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, Bolsonaro acumula duas intimações desde que foi internado.