Na última quinta-feira (30), a lei criada pelo senador Sérgio Moro, que promete maior segurança para agentes combatentes do crime organizado e punição mais severa para quem participa, foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei vai incluir novos crimes no Código Penal brasileiro, como: obstruir ações contra o crime organizado, seja por violência ou ameaças a agentes públicos, com o fim de impedir ou atrasar investigações. Outro crime incluído com a nova lei é conspirar estratégias com duas ou mais pessoas, com intuito de realizar as ações do primeiro crime citado.

A lei e suas sentenças

A lei aprovada pelo presidente Lula tem, entre um de seus objetivos, garantir uma melhor proteção aos agentes públicos que combatem o crime organizado no país, como policiais, juízes, integrantes do Ministério Público e ex-funcionários já aposentados. Em caso de infração a esses profissionais, como planejar ações contra agentes públicos ou contratar integrantes de facções para cometer crimes, a pena é de 1 a 3 anos de prisão.

Já os dois crimes que serão incluídos no Código Penal por conta desta lei são: obstruir ações contra o crime organizado, seja por agressão ou ameaça, e conspirar entre duas ou mais pessoas para planejar a realização das ações mencionadas no primeiro crime. Em caso de realização desses crimes, a pena é de 4 a 12 anos de prisão.

Senado Federal divulgando a lei (foto/reprodução/X/@SenadoFederal)

Impacto nas facções criminosas

A nova lei busca endurecer o combate ao crime organizado no país, prevendo punições mais severas para os envolvidos. Caso receba o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta classificará a participação em organizações criminosas como crime hediondo, o que resultará em penas mais rigorosas e menor possibilidade de benefícios legais, como progressão de regime ou liberdade condicional.

Os impactos da implementação dessa lei podem ser amplos tanto no sistema judicial quanto na segurança pública. Com penas mais duras e fiscalização reforçada, espera-se um aumento na responsabilização dos líderes e membros de facções criminosas.

Sérgio Moro

O autor da lei e Senador do Paraná pelo União Brasil, Sérgio Moro, falou sobre a implementação da lei e quais impactos ela teria, além da importância de ser aprovada pelo Senado.

“Esse projeto foi preparado exatamente para permitir que o próprio planejamento, a conspiração para esse atentado, já seja crime. A gente não tem que esperar ele começar a ser executado para poder intervir. O que a gente viu no Rio de Janeiro é a escalada do crime organizado no país, uma verdadeira guerra. E se a gente não proteger os agentes da lei que estão dispostos a enfrentá-la, a gente vai perder todas essas batalhas.”

Agora, para a lei ser aprovada, falta o aval do presidente Lula, e, após isso, será votada no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a lei terá o objetivo de diminuir a entrada de pessoas no crime organizado, além de defender e proteger quem combate essas facções criminosas diariamente.