Promotoria pede revisão de sentença para Irmãos Menendez

Os irmãos Erik e Lyle Menendez, que chocaram os Estados Unidos ao assassinarem seus pais, José e Kitty Menendez, em 1989, estão mais próximos de uma possível liberdade condicional. Após quase três décadas de prisão, a promotoria de Los Angeles recomendou a redução de sentença dos irmãos. A decisão foi baseada na transformação dos irmãos e em novos entendimentos sobre abusos, tema que voltou a ser discutido com a exibição da série Monstros na Netflix, que conta sobre o caso.


Irmãos Menendez em departamento de correções e reabilitação da Califórnia (Foto: reprodução/Instagram/@circolare)

Abusos e novos argumentos da defesa

Desde o início do julgamento, os irmãos Menendez alegaram que o crime foi uma reação aos anos de abusos físicos e psicológicos que sofreram nas mãos dos pais. Durante o processo, cartas e testemunhos foram revelados, indicando o ambiente de medo em que viviam. Com 18 e 21 anos na época do crime, Lyle e Erik alegaram que os abusos foram ignorados. Agora, com a apresentação de novas provas, a defesa busca reavivar o caso, ressaltando que a reação dos irmãos foi um ato desesperado para escapar da situação de abuso.


Série Netflix “Monstros” (Foto: reprodução/Netflix)

Série na Netflix e impacto na opinião pública

A série Monstros trouxe uma nova atenção ao caso, provocando um debate sobre os efeitos dos traumas familiares e as limitações do sistema jurídico ao lidar com situações de abuso. O promotor George Gascon defendeu que a revisão da sentença é uma resposta aos avanços no entendimento sobre violência familiar e seus impactos.

Com a recomendação de uma pena reduzida, Erik e Lyle poderão, pela primeira vez, solicitar liberdade condicional. A decisão final sobre o pedido será discutida em audiência marcada para 29 de novembro, possibilitando um novo capítulo para um dos casos mais emblemáticos da justiça norte-americana.

Polícia finaliza a primeira fase da apuração sobre testes de HIV com erros no RJ

A Polícia Civil do Rio de Janeiro encerrou a primeira fase de investigações contra o laboratório PCS Lab Saleme, após a descoberta de erros graves em testes de HIV, que resultaram na infecção de seis pacientes.

O laboratório localizado em Nova Iguaçu, emitiu resultados incorretos em exames de dois doadores de órgãos. Os resultados foram falsamente considerados negativos para o vírus, em consequência, seis pacientes que receberam os órgãos foram infectados. A operação já prendeu quatro pessoas envolvidas no caso, incluindo o sócio do laboratório e três funcionários.

Erro nos laudos e infecção de pacientes

Segundo as investigações, os testes de HIV foram realizados pelo laboratório em dois doadores e foram determinantes para as infecções. Os exames com resultados negativos falsos, resultaram na infecções.


Laboratório PCS Lab Saleme em Nova Iguaçu, RJ (Foto: Reprodução/Instagram/@portalcostadosol.oficial)

Entre os presos, estão Walter Vieira, sócio do PCS Lab Saleme, e três funcionários: Cleber de Oliveira Santos, Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis. Jacqueline, responsável por assinar um dos laudos errados, usou um registro profissional de biomedicina que estava inativo. A segunda fase da operação será focada na análise de documentos e dados coletados para aprofundar as investigações.

Falha operacional e busca por lucro

A Polícia Civil atribuiu os erros a uma falha operacional motivada por lucro. O laboratório tinha um contrato milionário com a Fundação Saúde do RJ, firmado em dezembro de 2023, no valor de R$11,4 milhões, para realização de análises clínicas e de anatomia patológica.

Entretanto, o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ), revelou que o PCS Lab Saleme não tinha registro junto à entidade, o que levou a mais questionamentos sobre a legalidade e a segurança dos procedimentos realizados pelo laboratório. As investigações avançam com a participação do Ministério Público e da Polícia Federal.

Anvisa suspende comercialização de implantes hormonais conhecidos como “chips da beleza”

Nesta sexta-feira (18), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), anunciou a a suspensão da manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, amplamente conhecidos como “chips da beleza”. Esses dispositivos, utilizados para finalidades estéticas e tratamento de sintomas da menopausa e e menstruação, já haviam sido proibidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), devido aos riscos associados à saúde. A decisão foi tomada após denúncias de entidades médicas, preocupadas com o aumento do uso indevido desses implantes no Brasil.

Riscos associados ao “chip da beleza”


Ex-BBB Flay denuncia efeitos colaterais após usar implante “chip da beleza” (Foto: Reprodução/IN Magazine)

O famoso “chip da beleza”, consiste em um implante subcutâneo que libera hormônios como gestrinona, com efeitos que incluem aumento da testosterona. De acordo com a Anvisa e especialistas, o uso desses dispositivos não possuem comprovação científica de segurança e eficácia para fins estéticos.

Além disso, há uma série de riscos associados ao seu uso, incluindo elevação dos níveis de colesterol, hipertensão, crescimento excessivo de pelos, acne, insônia e, em casos mais graves, arritmias cardíacas e acidentes vasculares cerebrais (AVC). Em abril de 2023, a Ex-BBB Flayslane Raiane Preira da Silva, conhecida popularmente como Flay, denunciou os efeitos colaterais enfrentados após fazer uso do implante.

Entidades médicas celebram a decisão

A medida foi recebida com aprovação por diversas entidades médicas. Paulo Miranda, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), considera a decisão um avanço na proteção da saúde pública, destacando que o uso inadequado dos implantes vem resultando em problemas graves de saúde para muitos pacientes.

A Anvisa também publicou um alerta destacando que o uso de implantes hormonais para fins estéticos é prejudicial, sem evidências científicas que justifiquem sua aplicação. A resolução foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU), trazendo alívio para profissionais da saúde.

Defesa de Bolsonaro pede arquivamento em caso das joias

Em pedido protocolado no STF, a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro solicita o arquivamento do caso das joias. O pedido foi feito ao Procurador Geral da República, Paulo Gonet. Os advogados alegam que a decisão tomada pelo TCU, que permitiu que Lula permanecesse com a posse de um relógio de ouro dado a ele em 2005, esvaziou a investigação criminal contra Bolsonaro.

Entenda o caso

Bolsonaro é acusado de um suposto esquema de desvio das joias recebidas por ele como presente da Arábia Saudita. O caso tramita no Tribunal sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O relatório da Polícia Federal aponta que Bolsonaro teria recebido R$ 6,8 milhões com a revenda das joias nos Estados Unidos. O caso se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que todos os bens recebidos por presidentes devem ser incorporados ao patrimônio da União.


Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas são investigadas no caso das joias (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)

Mas, recentemente, o TCU decidiu que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, poderia manter a posse de um relógio de ouro que recebeu de presente em 2005, durante seu primeiro mandato. Na sessão que decidiu a favor de Lula, os ministros afirmaram que, até haver uma jurisprudência específica sobre o assunto, não há fundamentação jurídica para manter como patrimônio da União presentes recebidos pelos presidentes.

Com base nessa decisão, a defesa de Bolsonaro alega que o caso das joias deveria ser arquivado por isonomia jurídica e similaridade fática.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Depois da decisão do TCU no caso de Lula, a defesa de Bolsonaro se posicionou. “Tem-se que a mesma solução jurídica, por isonomia e similaridade fática, será adotada pelo TCU no julgamento do TC nº 005.338/2023- 9 e, consequentemente, reconhecer-se-á – ou melhor, confirmar-se-á o que há muito já se sabe – que não há qualquer ilicitude nas condutas praticadas por Jair Bolsonaro, seja no âmbito administrativo, seja na seara penal“, afirmam os advogados.

Além do arquivamento, a defesa solicita que o STF, ao menos, suspenda o caso enquanto o caso de Bolsonaro não é analisado pelo TCU. A apuração é de Andreia Sadi e Juliana Braga.

STF julga ação sobre acidentes aéreos logo após a tragédia em Vinhedo

Está agendada para a próxima quarta-feira (14), a reabertura e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata sobre informações de acidentes aéreos, assim como o sigilo dos dados de apuração nesses acidentes. A ação é movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) desde 2017. O órgão questiona parte do Código Brasileiro de Aeronáutica, mais especificamente sobre os procedimentos do Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), no que diz respeito ao compartilhamento de informações e dados a outros órgãos e à Justiça.

Atualmente, é conferido ao Sipaer, prioridade e custódia dos materiais relevantes para as investigações de acidentes aéreos, como as caixas-pretas, suas gravações, entre outros dados. A PGR afirma que essas informações não deveriam ser exclusivas do Sipaer, e diz ainda que o Ministério Público deveria ter mais acesso, visto que essas apurações podem resultar em processos judiciais.

Julgamento da ADI

O julgamento da ADI iniciou em 2021, no plenário virtual do STF e foi adiada, pois o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista, recurso acionado para se ter mais tempo de entender e estudar o caso antes de votar. Desde então, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata sobre assuntos ligados à informação sobre acidentes aéreos foi adiada por diversas vezes, sem ter um julgamento encerrado.


Após queda do avião da Voepass, STF retoma julgamento sobre acidentes áreas na próxima quarta-feira (14) (Reprodução/X/@STF_oficial)

Esse cenário mudou após a queda de um avião da companhia Voepass, que na última sexta-feira (09), caiu em Vinhedo (SP) matando 62 pessoas que estavam a bordo. A tragédia recente serviu como precedente para a reabertura do caso, que teve o julgamento marcado para o próximo dia 14, de modo a sancionar novas regras que permitirão uma investigação mais claras sobre esses acidentes.

Tragédia em Vinhedo

Na última sexta-feira (09), um avião da companhia Voepass, saiu de Cascavel (RS) em direção ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Com 58 passageiros e 4 tripulantes, o avião sofreu uma queda no município de Vinhedo, interior de São Paulo.


Aeronave da Voepass caiu em Vinhedo (SP) matando 62 pessoas. As investigações já foram iniciadas. (Reprodução/FAB/Divulgação)

Segundo a Fligth Radar, plataforma de monitoramento de voos, o avião fez uma curva brusca e caiu da altura de 4 mil metros às 13h22 de sexta-feira. Todas as 62 pessoas vieram a óbito.

Morre aos 87 anos o empresário Abilio Diniz

Faleceu neste domingo o empresário Abilio Diniz, aos 87 anos, em São Paulo. Abilio encontrava-se internado no hospital Albert Einstein devido a uma insuficiência respiratória decorrente de uma pneumonite. Reconhecido por sua notável contribuição ao transformar o Pão de Açúcar, fundado por seu pai, na maior rede varejista do país, o Grupo Pão de Açúcar. 

O empresário, apaixonado por esportes e aguçado senso de negócios, teve sua trajetória intimamente ligada à história do varejo. O renomado jornal britânico Financial Times publicou uma matéria sobre Abilio Diniz há alguns anos, descrevendo-o como um “herói” para os consumidores do Brasil, dada a maneira como conduziu e expandiu a empresa legada por seu pai. 

O Grupo Pão de Açúcar teve sua origem em 1948 como uma modesta doceria. Seu nome é uma homenagem ao amor que o imigrante português Valentin dos Santos Diniz nutriu pelo Pão de Açúcar, logo após sua chegada ao país em um navio. 

Abilio deixa sua esposa, cinco filhos, netos, bisnetos e um vasto legado no âmbito empresarial. 

Modelo Joana Sanz é suspeita de prestar falso testemunho no julgamento de Daniel Alves

A imprensa espanhola acusa a modelo Joana Sanz de prestar falso testemunho durante o julgamento do jogador, Daniel Alves. Segundo o jornal Globo, Joana relatou no tribunal que o jogador teria chegado em casa na noite do suposto estupro, por volta das 4h da manhã e estava embriagado.  

“Ele chegou em casa muito bêbado, com cheiro de álcool. Ao entrar no quarto, bateu no armário e em uma mesinha da direita e desabou na cama”, afirmou Joana durante o julgamento, o que vai de encontro as estratégias utilizadas pela defesa de Daniel, que buscam usar a embriagues como um fato atenuante. 

Entretanto, isso contradiz o que ela havia dito durante uma entrevista exclusiva que realizou no programa “Y ahora Sonsoles”, onde ela alegou não estar em casa na noite do dia 30 de dezembro de 2022, pois estava com sua mãe em Tenerife, a qual se encontrava doente e morreria um mês depois. 

A modelo rebate as acusações feitas e advogado afirma que não houve contradição no testemunho

No último sábado (10) por meio de suas redes sociais, Joana afirmou que está “tomando medidas legais” contra os meios de comunicação que “iniciara e fizeram eco” ao possível depoimento falto da modelo. Além disso, ela rebateu as acusações de falso testemunho, entretanto não explicou a contradição que levou a esta crítica. 

Segundo os veículos de comunicação da Espanha, o Advogado da modelo afirmou que o depoimento dela não é contraditório, visto se tratar da primeira vez que ela foi a um tribunal e o que foi dito anteriormente por ela foi apenas em um programa de televisão.  


Daniel Alves e Joana Sanz (reprodução/caras)

Caso Daniel Alves

O caso de estupro envolvendo o ex-jogador brasileiro Daniel Alves, causou extrema repercussão. O julgamento está acontecendo na Espanha e está relacionado a acusação de agressão sexual.  

O julgamento de Daniel ocorreu entre os dias 5 e 7 de fevereiro de 2024, no Tribunal Provincial de Barcelona. Durante o julgamento houve o depoimento da denunciante, que o acusa de agredi-la sexualmente em uma boate na noite do 30 de dezembro de 2022, o próprio jogador, promotoria, advogados de defesa e acusação, além das testemunhas.  

O ex-jogador brasileiro continua preso no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona.