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Presidente Lula critica domínio das redes sociais

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Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe à tona um tema que impacta a vida de milhões de pessoas: o poder das redes sociais. Para ele, essas plataformas se tornaram gigantes incontroláveis, concentrando um poder que ultrapassa fronteiras e desafia governos.

“Nos deparamos com desafios civilizatórios típicos do nosso tempo. Quero destacar a desinformação e a propagação do ódio nas redes sociais. Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais”, afirmou o presidente.

Precisamos de novas regras para o mundo digital

Lula destacou a urgência de criar leis que garantam que essas plataformas atuem de forma mais responsável. “É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres, e as minorias”, disse.

Além disso, ele alertou sobre o que chamou de “colonialismo digital”, onde grandes corporações estrangeiras controlam o fluxo de informações e publicidade no Brasil, sem respeitar regras nacionais.

A regulamentação das redes sociais já é tema de debate no Congresso e no Judiciário, mas ainda enfrenta resistência. Embora haja consenso entre alguns setores políticos e jurídicos sobre a necessidade de novas regras, o avanço das propostas tem sido lento.

O presidente não citou nomes, mas já criticou publicamente Elon Musk, dono da rede X (antigo Twitter), por desafiar leis e influenciar o debate político no Brasil.

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Elon Musk, cofundador da Tesla e da SpaceX e proprietário da X Holdings Corp (Foto: reprodução/Apu Gomes/Getty Images Embed)

Democracia sob ataque

Lula aproveitou o evento na OAB para reforçar que a democracia precisa ser defendida diariamente. Ele lembrou momentos em que a instituição teve papel crucial na luta contra a ditadura militar e nos recentes ataques ao sistema democrático, como a tentativa de golpe em 2022. “Precisamos estar vigilantes. Democracia não é um dado adquirido”, alertou.

O presidente também se referiu a sua trajetória na Operação Lava Jato e enfatizou a relevância da defesa em sua defesa. Lula, que ficou preso por 580 dias, sustentou que sua inocência foi reconhecida apenas devido aos esforços de seus advogados em sua luta contra abusos do poder judicial.

“Não é demais lembrar que, graças à atuação de uma advocacia combativa, pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso do poder perpetrado por um grupo que quis tomar a justiça e o direito para si”, disse. O STF anulou as condenações em 2021, aceitando que os processos não podiam ter sido julgados por Curitiba.

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Presidente Lula durante um anúncio de investimento em melhorias rodoviárias no Palácio do Planalto, em Brasília (Foto: reprodução/Evaristo SA/Getty Images Embed)

O futuro das redes sociais no Brasil     

O debate em torno do controle das redes sociais está longe de terminar. Enquanto Lula tenta conquistar melhores regras e mais responsabilidade das plataformas, o desafio agora é construir apoio no Congresso para as leis que protejam a sociedade sem afetar a liberdade de expressão.

O que consta nas cartas, de acordo com presidente, é a maneira como nos comunicamos e como encontramos as informações para a vida moderna.

Presidente Lula compara suposta tentativa de golpe de 2022 com ditadura militar

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Nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez uma forte declaração sobre a suposta tentativa de golpe de 2022, associando-a ao regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, o discurso ocorreu durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, um dia após o ato em favor da anistia aos envolvidos no ocorrido do dia 8 de janeiro de 2023, evento esse liderado por o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre suas declarações, o atual presidente disse que: “por trás dos episódios estão os mesmos ideais autoritários, os mesmos métodos violentos e também os mesmos agentes saudosos  dos porões da ditadura” declarou Lula.

Vídeo matéria sobre discurso de Lula (Vídeo: reprodução/Youtube/@cbnbrasil)

Lula fala da importância OAB  

Ainda em seu discurso, Lula ressaltou o papel da OAB na luta contra o autoritarismo, e afirmou que a entidade teve uma participação essencial  na resistência à ditadura militar.

Para o presidente, defender a democracia significa relembrar os erros do passado para então impedir que novas ameaças coloquem em risco a liberdade que foi conquistada.

Também afirmou que após o golpe de 1964, a Ordem dos Advogados, foi uma das primeiras a dispor-se contra a ruptura, em relação a denúncia contra desaparecimentos e torturas, assim como o de Rubens Paiva. 

Sobre o panorama da política no Brasil, o presidente diz que estamos enfrentando desafios entre eles  um cenário global onde ofacismo está ressurgindo, segundo ele de várias formas, como por exemplo a intolerância política que chegou ao extremo, citando uma  suposta tentativa de golpe nas eleições de 2022.

O presidente fala do período  preso

Lula chegou a mencionar o período em que ficou preso 2018, condenado pela acusação de lavagem de dinheiro em ação da Operação Lava-Jato, todavia solto onde teve as condenações anuladas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o presidente considera o juiz Sérgio Moro, suspeito no então processo.

O presidente relembra que na ocasião, graças ao desempenho da advocacia combativa, pode ver sua inocência ser decretada frente ao, segundo ele, abuso do poder perpetrado por um grupo que desejou tomar a justiça para si, concluiu.

OAB contesta possíveis multas a usuários do X

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Em um anúncio que não chegou a pegar muita gente de surpresa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira que vai cobrar esclarecimentos sobre a multa diária imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao X. A multa, no valor de R$ 50 mil, vigora para os usuários que tentarem acessar a rede social por formas alternativas, como, por exemplo, o uso de VPN.

Usuários poderão responder civil e criminalmente

De acordo com a medida, os usuários que utilizarem esses meios alternativos para acessar a rede social ainda poderão responder civil e criminalmente. Isso está de acordo com a decisão que determinou a suspensão da plataforma no país.

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Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images News/Arthur Menescal/Getty Images Embed)

O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou que a aplicação de qualquer multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer em caso de haver um processo e a possibilidade de defesa.

Presidente da AOB faz declaração

“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”

Beto Simonetti, presidente da OAB

De acordo com a OAB, eles querem entender como a penalidade vai funcionar na prática, já que as multas não são automáticas, e o órgão deseja entender como as penalidades seriam aplicadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inicialmente determinou que Apple e Google bloqueassem o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais, impondo “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” a plataforma. A medida também foi estendida a provedores de internet. No entanto, horas depois, Moraes recuou, optando por aguardar o posicionamento oficial do X, visando evitar “transtornos desnecessários e reversíveis” a outras empresas.

Comissão é criada pela OAB para formar parecer sobre a PL do aborto

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O presidente nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, publicou, nesta quinta-feira (13), uma portaria para criar uma comissão a fim de discutir o projeto de lei (PL) que visa punir mulheres que realizarem o aborto legal depois da 22° semana de gestação assim como em crimes de homicídio, inclusive em casos de gravidez gerada por estupro. O Conselho Pleno da Ordem irá apresentar um parecer na sessão da próxima segunda-feira (17) para deliberação. 

Membros da comissão

Liderada pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, Silvia Virginia Silva de Souza, a comissão que vai abordar o Projeto de Lei nº 1904/2024 será composta integralmente por mulheres.

Dentre as conselheiras da OAB que farão parte da comissão está a presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde, Cristiane Damasceno; a presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde, Ana Cláudia Bandeira; a presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, Helcinkia dos Santos; a vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal, Aurilene Uchôa; a ouvidora-adjunta Katianne Aragão; e a secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Grace Mendonça, que é ex-advogada-geral da União.

O que propõe o Projeto de Lei nº 1904/2024

O projeto que altera o Código Penal foi votado com urgência na quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados. Em uma iniciativa de partes conservadoras do congresso, a proposta pretende aplicar pena de homicídio simples ao realizar o aborto em casos com mais de 22 semanas de gestação.

Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. (Foto: reprodução/X/@ArthurLira_)

O texto da PL exibe que nos casos em que a gestante “provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque” a pena passa de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos de prisão. Já na situação em que o aborto seja “provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento”, a pena para “quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos”.

Mesmo em casos de gestantes vítimas de estupro, o aborto após 22 semanas de gestação também será criminalizado. A discussão também segue em torno da preocupação de que gestantes possam ter penas maiores que seus próprios abusadores.