O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o presídio nesta quinta-feira (1º) e começou a cumprir prisão domiciliar em uma cobertura duplex de 600 metros quadrados, de frente para o mar, na Orla de Ponta Verde, em Maceió, Alagoas.
Localização privilegiada
De acordo com o site de notícias g1, o apartamento de luxo fica no 6º andar do Edifício Residencial Chateau Larousse, na Avenida Álvaro Otacílio, em uma área nobre do bairro Jatiúca, com direito a cinco vagas de garagem para estacionamento de veículos de passeio de porte médio.
A cobertura tem ampla vista para a Praia de Ponta Verde, local conhecido por sua beleza natural, mar calmo e cristalino, coqueiros e uma extensa faixa de areia. Moradores e turistas contam com um número diversificado de atividades de lazer no local de dia e de noite.
Descrição detalhada
De acordo com a Justiça do Trabalho de Alagoas, o apartamento foi judicialmente avaliado em R$ 9 milhões. O imóvel foi penhorado em 30 de outubro de 2023 como garantia de pagamento para uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário da TV Mar, uma das empresas do grupo de mídia de que Collor é sócio.
O duplex seguirá penhorado até fevereiro de 2028, quando acontecerá a quitação de todas as parcelas do acordo trabalhista. Caso não sejam pagas, o bem irá a leilão.
Segundo os autos do processo, a cobertura tem dois andares:
- Primeiro pavimento: varanda, sala de estar, gabinete, galeria, sala de jantar, lavabo, adega, espaço para circulação, um espaço de estar íntimo, três suítes, sendo uma máster, rouparia, despensa, copa/cozinha, área de serviço, depósito e quarto de empregada com banheiro;
- Segundo pavimento: suíte, outro ambiente de estar íntimo, piscina, dois terraços (um coberto e um descoberto), jardineiras, bar e dois banheiros.
Quando Collor se candidatou ao governo de Alagoas em 2022, ele não listou o apartamento na declaração de bens à Justiça Eleitoral. No entanto, quando foi candidato em 2018, Collor declarou que o adquiriu em 2006 e valia R$ 1,8 milhão na ocasião.
Este não foi o único bem de Collor penhorado. O ex-presidente já teve uma mansão em Campos do Jordão penhorada para o pagamento de outra dívida trabalhista.
Condenação e pena
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Collor em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, investigadas na operação Lava Jato. A corte considerou que, enquanto dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ele foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, que na época ainda era uma estatal subsidiária da Petrobrás.
Entre 2010 e 2014, Collor teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da estatal.
Collor foi preso no dia 25 de abril e ficou detido em uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Alagoas, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou o início de cumprimento da pena, após o trânsito em julgado.
Restrições da prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente de 75 anos pediu a prisão domiciliar sob a justificativa de problemas crônicos de saúde. Os advogados apresentaram mais de 130 exames médicos para comprovar que Collor tem diagnóstico da doença de Parkinson desde 2019 e sofre de apneia do sono crônica, assim como de transtorno afetivo bipolar.
O relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e assinou a autorização da prisão domiciliar nesta quinta-feira (1º), por razões humanitárias.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.
As medidas restritivas da prisão domiciliar são o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e as visitas são limitadas a familiares próximos, profissionais de saúde e advogados.
Moraes também determinou o bloqueio do passaporte do ex-presidente para evitar tentativas de saída do Brasil.