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Governo propõe mudanças no salário mínimo e abono salarial para reduzir gastos

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O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (28), um conjunto de medidas fiscais que incluem ajustes nas regras do salário mínimo e do abono salarial. Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças fazem parte de uma estratégia para controlar as despesas públicas e, se aprovadas, podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões para o país em 2025.

Reajuste do salário mínimo será limitado

A proposta mantém o reajuste do salário mínimo acima da inflação, mas estabelece um teto para o aumento real, limitado a 2,5% ao ano. Atualmente, o reajuste combina a inflação do ano anterior com o crescimento real do PIB de dois anos anteriores. Com a nova regra aprovada, a valorização seguiria a mesma fórmula, mas com a trava adicional.

Se essa mudança for aprovada pelo Congresso Nacional, o salário mínimo para 2025 será limitado a R$ 1.515, segundo cálculos realizados baseados nos novos critérios. A medida busca aliviar o impacto do reajuste em outras despesas vinculadas ao salário mínimo, como aposentadorias e benefícios sociais.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: reprodução/Instagram/@fernandohaddadoficial)

Novos critérios para o abono salarial

Outra alteração proposta afeta o abono salarial, que hoje é pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Pela nova regra, o benefício será gradualmente limitado a quem ganha até 1,5 salário mínimo por mês (R$ 1.980), reduzindo o número de beneficiários.

Segundo o governo federal, o critério atual abrange cerca de 60% dos trabalhadores formais. A mudança é justificada pela valorização do salário mínimo e pelo recente aquecimento do mercado de trabalho, que ampliaram o alcance do abono salarial.

As propostas, que ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional, fazem parte de um esforço mais amplo para equilibrar as contas públicas sem abrir mão de políticas de valorização real do salário mínimo.

Novo salário mínimo entra em vigor esta semana

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O novo valor do salário mínimo começa a se pago aos trabalhadores brasileiros a partir do dia primeiro de fevereiro. O valor reajustado de R$ 1.412 afeta não só o salário em si, mas também outros benefícios ligados a ele.

O novo salário mínimo

O valor mais baixo que os empregadores podem legalmente pagar aos seus empregados sofreu reajuste para 2024. O novo valor de R$ 1.412, apesar de valer desde o primeiro dia de janeiro, passará a ser pago a partir desta quinta-feira (01/02). Isso acontece porque o trabalhador recebe a quantia após um mês trabalhado.

O novo valor corresponde a um aumento de sete por cento em relação ao valor anterior, são 92 reais a mais no bolso do trabalhador brasileiro.

Novo salário mínimo começa a ser pago a partir de fevereiro (foto:reprodução/Pixabay)

Portanto, quem recebe o salário mínimo ou benefícios vinculados ao valor dele, como o seguro-desemprego, já passa a receber o total reajustado no pagamento de fevereiro.

Com este novo valor, as famílias podem agora pagar quase duas cestas básicas, que hoje custam em média R$ 772,51 cada.

Neste ano, a política de valorização do salário mínimo foi retomada pelo governo, que garante o aumento dele sempre que a economia crescer.

Pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir o chamado “poder de compra” da população. Por exemplo, se a inflação é de cinco por cento, o salário tem que subir pelo menos cinco por cento, para que os consumidores possam continuar a comprar os mesmos produtos. Nos governos anteriores, de Temer e de Bolsonaro, a regra foi seguida. 

O que será diferente agora

O salário mínimo gera impactos indiretos na economia, como o valor médio dos salários e o poder de compra dos trabalhadores brasileiros. Com esse novo valor, aumenta também o valor dos benefícios e serviços que usam o salário mínimo como referência.

O trabalhador brasileiro verá reajustes nos benefícios do salário mínimo (foto:reprodução/Pixabay)

Assim, quem recebe o piso nacional ou múltiplos dele, já passa a receber em fevereiro o valor total dos benefícios reajustados. Os valores maiores podem ser vistos nos seguintes benefícios: 

  • – abono salarial PIS/Pasep;
  • – seguro desemprego;
  • – benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • – os montantes pagos no trabalho intermitente;
  • – benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • – os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
  • – seguro-defeso;
  • – o teto permitido para ajuizar ações;
  • – contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Um novo ano com um novo valor de salário mínimo é uma ótima forma de iniciar o ano. Se a economia voltar a crescer, mais reajustes serão feitos no futuro, dando mais poder de compra e valorizando mais o trabalhador brasileiro.