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Paolla Oliveira defende regulamentação das redes sociais após ação contra perfil fake

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Atriz Paolla Oliveira usou suas redes sociais nesta quarta-feira (4) para defender publicamente a regulamentação das plataformas digitais. A declaração ocorre um mês após a Justiça de São Paulo autorizar sua entrada como assistente em uma ação contra o Facebook — caso que envolve o uso indevido de sua imagem por um perfil fake. A publicação de Paolla também coincidiu com a retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento que discute a responsabilidade das big techs por conteúdos veiculados em suas plataformas

Plataformas digitais

“É necessário repensar a dinâmica das redes sociais. Ninguém está protegido quando nome e imagem são usados sem consentimento. É urgente impor regras e consequências para esse tipo de conduta”, comentou Paolla Oliveira.

O caso que motivou o desabafo teve início quando Fábio Lucas de Queiroz, criador de uma conta falsa no Facebook com mais de três milhões de seguidores, entrou com ação contra a rede social para tentar recuperar o perfil que havia sido retirado do ar. O detalhe que chamou atenção: o perfil usava a imagem de Paolla Oliveira para promover conteúdo, inclusive publicidade de casas de apostas online. A atriz, ao tomar conhecimento, ingressou como parte interessada no processo, apoiando a decisão da plataforma de excluir a conta.

Embora Queiroz alegue que se tratava apenas de uma “página de fã”, o uso comercial da imagem da atriz sem autorização levanta questões legais delicadas sobre limites entre homenagem e exploração indevida.

“Não se trata de censura, mas de responsabilidade”, ressaltou Paolla, ecoando um debate cada vez mais presente na sociedade brasileira.

Paolla Oliveira e Taís Araújo na EuroDisney (Foto: reprodução/Instagram/@paollaoliveirareal)

Pedido de regulamentação

A discussão sobre a regulamentação das redes sociais avança no país, com o STF analisando a constitucionalidade de eventuais sanções às plataformas por omissão diante de conteúdos ilegais. Especialistas apontam que casos como o de Paolla ilustram o vácuo jurídico atual, onde vítimas de falsidade ideológica ou uso indevido de imagem ainda enfrentam obstáculos para responsabilizar os envolvidos.

Ao se posicionar, Paolla Oliveira dá rosto e voz a uma demanda crescente por regras claras, que protejam não apenas celebridades, mas todos os cidadãos. Em tempos de fake news, perfis falsos e desinformação, a atriz reforça um chamado: redes sociais não podem continuar sendo um “faroeste digital” onde vale tudo — e ninguém responde por nada.

Lula solicitou consultoria a Xi Jinping para debate sobre regulação das redes sociais no Brasil

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Em entrevista à CNN, o diretor do ITS falou sobre a possibilidade de um enviado da China vir ao Brasil para a discussão da regulação de plataformas digitais e redes sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou a ideia em uma coletiva de imprensa que ocorreu durante sua visita à China, na última terça-feira (13).

Na coletiva, Lula foi questionado sobre a reunião que teve com Xi Jinping, presidente chinês, na qual a primeira-dama, Janja da Silva, perguntou ao líder sobre o TikTok, que tem origem chinesa. O presidente brasileiro revelou ter solicitado a Jinping uma consultoria sobre a regulação das redes sociais no Brasil, o que desencadeou um debate sobre liberdade de expressão e censura.

A regulação das redes no Brasil

Lula afirmou que pediu para Xi Jinping enviar um especialista de sua confiança para auxiliar o Brasil nesse tema. A declaração do presidente gerou preocupação sobre a suposta adoção de práticas de controle de conteúdo semelhantes às utilizadas na China.

Segundo o professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso Souza, a visita não se limitaria a tratar de questões que envolvem uma empresa específica como o TikTok. Também abordaria o aconselhamento sobre a regulação de tecnologias e redes sociais.

Discussão não envolve apenas regulação do TikTok (Foto: reprodução/Meta)

Souza questionou a participação de um especialista chinês no debate brasileiro, que possui muitas particularidades. Ele argumenta que seria uma prioridade explicar a situação brasileira ao visitante chinês antes de compreender como funciona o sistema de regulação das redes sociais na China.

Complexidade do cenário brasileiro

O professor, que é um dos autores da proposta do Marco Civil da Internet, enfatizou que o debate da regulação das redes no Brasil enfrenta um “congelamento”. Ele afirmou que o Congresso Nacional não conseguiu chegar a um acordo sobre o projeto de lei que aborda o tema, e o Supremo Tribunal Federal (STF) começou um julgamento de uma ação relacionada, mas ainda não tem decisão final.

Professor Carlos Affonso Souza fala sobre regulação das redes sociais à CNN (Foto: reprodução/CNN Brasil/YouTube)

Souza afirmou que o processo iniciou no Congresso, pulou para o Judiciário e agora está no executivo, o que aponta para uma falta de coordenação institucional.

Lula alerta sobre os riscos dos jogos on-line e defende regulação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em um evento em Nova York nesta terça-feira (data), que os jogos on-line representam um problema crescente no Brasil e que será necessária uma regulação para evitar o endividamento da população mais pobre. Segundo Lula, sem medidas, há risco de que as casas brasileiras se tornem “cassinos” caseiros.

Durante o encontro, Lula ressaltou o impacto negativo dos jogos on-line, principalmente entre as classes mais vulneráveis, e alertou para o crescimento de dívidas devido ao vício em apostas. O governo já começou a agir com prazos para a regularização das empresas de apostas.

A necessidade de regulação

Em um discurso durante o evento “Em defesa da democracia: lutando contra extremismos”, paralelo à Assembleia Geral da ONU, o presidente Lula abordou o crescente uso de jogos on-line no Brasil e as consequências econômicas para a população mais pobre. Ele afirmou que muitas pessoas estão tentando ganhar dinheiro a qualquer custo, o que está gerando endividamento.

Lula alertou para a gravidade da situação, apontando que sem uma intervenção, os jogos on-line podem transformar as cozinhas dos brasileiros em verdadeiros cassinos, aumentando o risco de vício e pobreza. Segundo o presidente, uma regulação eficiente é necessária para frear esse processo.

Ação do governo para combater o vício

Na semana anterior, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que estabelece o prazo até 1º de outubro para que empresas de apostas on-line se regularizem. A medida faz parte de um esforço do governo, liderado pelo ministro Fernando Haddad, para combater a dependência psicológica dos jogos de azar no Brasil.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda — (Foto: Reprodução/ Ton Molina/ FotoArena/Estadão Conteúdo)

Essa nova regulação visa impedir que as empresas operem de maneira irregular no país, ajudando a proteger os mais vulneráveis das consequências financeiras e psicológicas do vício em apostas.