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Felipe Prior, ex-participante do Big Brother Brasil 20, enfrenta mais um processo por estupro. A Justiça de São Paulo aceitou uma nova denúncia do Ministério Público contra o ex-BBB, aumentando ainda mais o número de acusações de natureza sexual que pesam sobre ele.
Detalhes da denúncia
A nova denúncia, apresentada em maio de 2023 e aceita pela Justiça no mês seguinte, detalha um novo caso de estupro supostamente cometido por Prior. O Ministério Público, órgão responsável por representar a sociedade em processos criminais, apresentou suas alegações finais na última semana. Neste momento do processo, as partes envolvidas expõem seus argumentos finais antes que o juiz proferir a sentença.
Felipe Prior é réu em novo processo por estupro (Foto: reprodução/Instagram/@felipeprior)
Defesa ainda não se manifestou
A defesa de Felipe Prior ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova acusação. É importante ressaltar que, até o momento, todas as acusações contra o ex-BBB são apenas denúncias e ele ainda não foi condenado definitivamente por nenhum dos crimes.
Contexto
Felipe Prior já havia sido condenado em outro processo por estupro, com a pena sendo aumentada em segunda instância. A série de acusações contra ele gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais, levantando importantes debates sobre violência sexual e o papel da Justiça em casos desse tipo.
O que está em jogo
Com a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público, o processo entra em sua fase final. Agora, a Justiça terá a responsabilidade de analisar todas as provas apresentadas pelas partes e proferir uma sentença, que poderá resultar na condenação ou absolvição de Felipe Prior.
Com a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público, o processo entra em sua fase final. Agora, a Justiça terá a responsabilidade de analisar todas as provas apresentadas pelas partes e proferir uma sentença, que poderá resultar na condenação ou absolvição de Felipe Prior.
Nesta terça-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, aceitou a denúncia que torna réus os acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, motorista de Marielle, mortos em 2018.
Próximos passos
Alexandre de Moraes, ministro do STF e também relator do caso, afirmou que os elos entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos são convincentes, fortalecendo os argumentos apresentados pela acusação, levando os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, a responderem criminalmente.
O ministro ainda declarou que os indícios colhidos após a colaboração premiada de Ronnie Lessa forneceram materialidade da autoria e existência da organização criminosa da qual um dos réus fazia parte (Chiquinho Brazão) e exercia influência política desde os anos 2000, e que Chiquinho teria sido o mandante dos crimes de homicídio.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia forneceram apoio a Alexandre de Moraes.
Em seguida, o processo entrará na fase de instrução, o que dará início à coleta de provas, depoimentos e interrogatórios dos réus. Logo após, a defesa dos acusados entrará em ação e a PGR apresentará suas alegações finais, abrindo espaço para o julgamento, em que todo o conjunto do processo tornará os réus absolvidos ou não. Na segunda hipótese, as penas também serão definidas.
A defesa dos acusados, em manifestação, disseram que não há pretensão de apresentar recursos ao STF.
Desdobramentos e acusações
O ministro Alexandre de Moraes deu início à sessão de acusação da PGR por volta das 14h50, a qual ele abriu com a leitura do caso como, além de ministro, também relator. Em seguida, Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-geral da República, apresentou a denúncia.
O representante da PGR, Paulo Gonet Branco, afirmou que a investigação revelou uma perigosa relação entre as milícias e os cargos eletivos do município do Rio de Janeiro.
“O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorece o modelo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão […] Nos territórios controlados por milicianos, apenas candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral. A contrapartida exigida pelos grupos criminosos é de que, uma vez eleitos, esses aliados defendam seus ilícitos interesses junto às instituições de Estado.”
O subprocurador-geral completou sua participação dizendo que, com base nas denúncias, há provas dos crimes de assassinato através dos laudos das perícia e também do crime de organização criminosa e que isso é o suficiente para reconhecer justa causa à ação penal.
Os advogados de defesa solicitaram a anulação da denúncia por falta de provas, abrindo de dúvida quanto ao depoimento do réu confesso Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ambos presos em 2019 por execução do assassinato.
Já o advogado de Rivaldo Barbosa negou qualquer tentativa de interferência nas investigações por parte dos seus clientes e ainda afirmou que, neste momento, acusar Barbosa é colocar a própria Polícia Civil carioca no banco dos réus.
A defesa de Chiquinho Brazão afirmou que existem diversas inconsistências no depoimento de Lessa e que não havia nenhum ressentimento entre o seu cliente e Marielle Franco. A defesa de Brazão também afirmou que tudo não passa de uma “criação”.
A defesa de Ronald Paulo, acusado de acompanhar os passos de Marielle na noite do assassinato, afirmou que a denúncia não se sustenta e que ele foi envolvido na “judicialização de uma fofoca”.
Por último, a defesa de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, afirmou que não há narrativa suficiente que ligue o mandato do deputado ao crime de organização criminosa, sendo esta a única possibilidade de mantimento do caso.
Marielle Franco foi socióloga e vereadadora pelo PSOL, símbolo das lutas da população negra e periférica, assim como a promoção da cidadania e justiça social. Marielle foi homenageada postumamente pela ALERJ com a Medalha Tiradentes.
Vereadora Marielle Franco, símbolo na luta pelos direitos humanos e prevalência das comunidades (reprodução/Instagram/@mariellefranco)
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. Marielle e seu motorista foram pegos em uma emboscada enquanto retornavam para a casa da vereadora, após a participação em um evento sobre mulheres negras na Lapa.
Nesta quarta-feira (27), Jair Renan, filho do ex-presidente Bolsonaro, virou réu e responderá pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação, feita pela Polícia Civil do Distrito Federal (DF), foi denunciada pelo Ministério Público do DF e encaminhada a 5° Vara Criminal de Brasília. O processo caminha sob sigilo de justiça.
Além do filho 04 de Bolsonaro, o instrutor de tiro de Jair Renan, Maciel Alves de Carvalho, também se tornou réu da investigação. Outros quatro acusados também são citados no processo, porém não tiveram seus nomes revelados.
Jair Renan Bolsonaro é acusado de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. (Foto: Reprodução/Evaristo Sa/AFP)
A investigação
Jair Renan Bolsonaro é acusado de realizar empréstimos bancários utilizando documentos fraudados. O Ministério Público do DF acusa o filho do ex-presidente de falsificar os dados de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia para conseguir empréstimos. Segundo a investigação, em 2022, Jair Renan teria conseguido um empréstimo de R$ 157 mil e, em 2023, teria realizado mais outros dois que, somados, ultrapassam a casa dos R$ 540 mil.
Ainda de acordo com a acusação do MP, esses valores não teriam sido pagos aos bancos que forneceram os empréstimos. Além disso, suspeita-se que eram usados nomes laranjas para abrir contas bancárias. Segundo a investigação, Antônio Amâncio Alves Mandarrari era a identidade laranja que constava como proprietário das empresas.
Em agosto de 2023, Jair Renan foi alvo de busca e apreensão em seus dois endereços oficiais, em Balneário Camboriú e Brasília. A operação Nexum também realizou mandatos na casa do instrutor de tiro, Maciel Alves de Carvalho, outro alvo da investigação.
“Os investigados forjam relações de faturamento e outros documentos das empresas investigadas, utilizando-se de dados de contadores sem o consentimento destes, inserindo declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, bem como mantêm movimentações financeiras suspeitas entre si, com o possível envio de valores para o exterior”, descreve trecho da nota da Polícia Civil do DF sobre a operação Nexum.
A defesa de Jair Renan
A defesa de Jair Renan declara que seu cliente teria caído em um “golpe” orquestrado por uma figura “conhecida pela polícia e pela Justiça”. Admar Gonzaga, advogado do filho 04 de Bolsonaro, não revelou quem seria essa pessoa, mas declarou que todas as provas serão apresentadas durante o andamento do processo e garantiu o esclarecimento da inocência de Jair Renan.
