A decisão da juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), absolveu as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton de responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que aconteceu em 2015. Esse desastre, que é considerado um dos maiores acidentes ambientais do Brasil, causou a morte de 19 pessoas, além de impactos severos no meio ambiente e na comunidade local.

Com a decisão, as três empresas foram isentadas de responsabilidade penal no caso, o que significa que o tribunal não encontrou provas suficientes para condená-las criminalmente pelas mortes e destruição associadas ao desastre. No entanto, é importante destacar que essa decisão pode não encerrar todos os processos judiciais ligados ao evento, uma vez que ainda podem existir processos em outras esferas jurídicas, como as áreas cível e administrativa, focadas em indenizações e recuperação ambiental.

A juíza destaca:

A ausência de prova do nexo causal entre omissões e resultados danosos importou na absolvição das pessoas naturais, raciocínio que se estende, por ricochete, à pessoa jurídica.”

Relembre o acidente

O rompimento da barragem em 2015 marcou profundamente a história local e nacional, sendo considerado o maior desastre ambiental do Brasil. A estrutura se rompeu, despejando mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, devastando o vilarejo, matando 19 pessoas e causando destruição ambiental extensa, com efeitos que chegaram a outros estados. Após nove anos, o impacto do desastre continua evidente, e as ações judiciais para responsabilização e compensação dos danos ainda tramitam, refletindo a complexidade e a gravidade das consequências para as vítimas e o meio ambiente. Cerca de 600 pessoas foram desabrigadas. 

Consequências a longo prazo

Árvores que morreram por contaminação causada pela lama (Foto: reprodução/
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A contaminação dos rios e do solo com metais pesados e resíduos de mineração afeta a biodiversidade local, reduzindo a fauna e a flora. Mesmo após anos, a recuperação dos ecossistemas é lenta, e muitos habitats permanecem comprometidos.
As populações que tiveram contato com a água contaminada podem apresentar doenças respiratórias, problemas de pele e outras condições associadas à exposição prolongada a metais pesados. Além disso, o estresse e os traumas psicológicos têm gerado aumento nos casos de depressão e ansiedade nas comunidades.