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Liberação do FGTS bloqueado está em analise

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (27) que pretende discutir com o presidente Lula, em janeiro, uma proposta para liberar os valores do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) que permaneceram bloqueados de trabalhadores demitidos que escolheram a modalidade do saque-aniversário e não conseguiram acessar o saldo.

O tema voltou ao debate já que parte dos trabalhadores segue sem acesso ao próprio saldo após a demissão. A avaliação no governo é que uma nova liberação ajudaria a aliviar essa situação e dar uma resposta a quem ainda tenta recuperar os valores que ficaram retidos pelas regras do saque aniversário.

Como pode funcionar a nova liberação

A proposta que o governo pretende apresentar deve seguir a lógica adotada em liberações anteriores, permitindo que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque aniversário tenham acesso ao saldo que ficou retido nas contas do FGTS. A ideia é abrir uma janela de saque para quem perdeu o vínculo empregatício e, por causa das regras da modalidade, não pôde retirar o valor total acumulado. O Ministério do Trabalho ainda avalia quais critérios serão usados, mas a expectativa é de que o processo seja simplificado para evitar novas pendências.

Embora os detalhes ainda estejam em estudo, a liberação deve ocorrer por meio dos canais já utilizados pelo FGTS, como o aplicativo e as agências da Caixa. O governo também discute se haverá prazos específicos para a solicitação do saque e se todos os trabalhadores demitidos após a adesão ao saque aniversário poderão entrar na medida. A proposta precisa ser aprovada pelo presidente Lula e pode exigir ajustes legais antes de entrar em vigor.

A modalidade do saque aniversário passa por ajustes no governo Lula (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Entenda o saque-aniversário

O saque aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar, uma vez por ano, uma parte do saldo disponível na conta do fundo no mês do seu aniversário. A regra foi criada como uma alternativa ao saque tradicional, oferecendo acesso periódico a uma parcela dos recursos, de acordo com faixas de valor definidas pelo governo. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou pelos canais oficiais da Caixa.

Ao escolher essa modalidade, o trabalhador passa a abrir mão do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória paga pelo empregador. Por isso, mesmo oferecendo retiradas anuais, o saque aniversário pode resultar em bloqueio do saldo acumulado se houver desligamento, o que tem gerado críticas e levado o governo a discutir mudanças nas regras.

A expectativa é que o governo detalhe a proposta nos próximos meses, enquanto trabalhadores aguardam uma definição sobre o acesso ao saldo retido. Segundo o ministro, a liberação também pode ajudar a movimentar a economia, caso seja confirmada pelo presidente.

Antecipações do FGTS podem ser limitadas pelo Governo

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O Governo Federal estuda impor restrições à prática de antecipar valores do FGTS por meio do saque-aniversário. Atualmente, quem adere ao modelo pode antecipar parcelas futuras desse benefício com desconto, como uma espécie de adiantamento financeiro. A ideia de limitar esse mecanismo surge como resposta aos riscos de endividamento e ao desequilíbrio que operações de crédito com base no FGTS podem causar aos fundos públicos e ao trabalhador.

Saque-aniversário passará por mudanças

Sob o formato de antecipações, instituições financeiras compram parcelas futuras do saque-aniversário a juros e oferecem ao trabalhador um valor presente menor, funcionando, na prática, como uma espécie de empréstimo com desconto em folha. A operação, embora pareça vantajosa à primeira vista, implica custos que nem sempre são claros para o consumidor.

A promessa é de liquidez imediata, ou seja, ter acesso rápido a um dinheiro que só poderia ser sacado em anos seguintes tem atraído milhões de brasileiros, especialmente em momentos de aperto financeiro. No entanto, ao comprometer parcelas futuras, o trabalhador perde a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa ou aquisição da casa própria, reduzindo sua margem de segurança.

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Mudanças no saque-aniversário pode prejudicar brasileiros (Foto: reprodução/Getty Images Embed/ NurPhoto )

Além disso, os juros cobrados pelos bancos e as taxas administrativas associadas à antecipação podem corroer parte significativa do valor que o beneficiário receberia originalmente. Na prática, o ganho imediato se transforma em uma perda de poder financeiro a médio e longo prazo. Essa dinâmica, segundo técnicos do Governo, reforça a necessidade de novas regras que evitem que o FGTS, criado para ser uma reserva trabalhista, acabe funcionando como garantia de crédito de risco.

Potenciais impactos e justificativas

Uma das motivações para a restrição é proteger os trabalhadores de empréstimos predatórios, uma vez que muitos podem não avaliar adequadamente o custo real dessas operações. Com juros e taxas embutidos, a antecipação acaba diminuindo significativamente os valores que seriam recebidos sem intermediários.

Além disso, o Governo avalia que a antecipação pode comprometer o equilíbrio dos recursos do FGTS. Ao permitir que boa parte do saldo futuro seja comprometida, poderá enfraquecer a sustentabilidade do fundo, já que os valores dependem também do aporte contínuo de trabalhadores e empregadores. Manter o equilíbrio atuarial e a credibilidade do sistema é essencial para garantir que o fundo continue servindo como reserva de proteção social.