O Governo Federal estuda impor restrições à prática de antecipar valores do FGTS por meio do saque-aniversário. Atualmente, quem adere ao modelo pode antecipar parcelas futuras desse benefício com desconto, como uma espécie de adiantamento financeiro. A ideia de limitar esse mecanismo surge como resposta aos riscos de endividamento e ao desequilíbrio que operações de crédito com base no FGTS podem causar aos fundos públicos e ao trabalhador.
Saque-aniversário passará por mudanças
Sob o formato de antecipações, instituições financeiras compram parcelas futuras do saque-aniversário a juros e oferecem ao trabalhador um valor presente menor, funcionando, na prática, como uma espécie de empréstimo com desconto em folha. A operação, embora pareça vantajosa à primeira vista, implica custos que nem sempre são claros para o consumidor.
A promessa é de liquidez imediata, ou seja, ter acesso rápido a um dinheiro que só poderia ser sacado em anos seguintes tem atraído milhões de brasileiros, especialmente em momentos de aperto financeiro. No entanto, ao comprometer parcelas futuras, o trabalhador perde a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa ou aquisição da casa própria, reduzindo sua margem de segurança.
Mudanças no saque-aniversário pode prejudicar brasileiros (Foto: reprodução/Getty Images Embed/ NurPhoto )
Além disso, os juros cobrados pelos bancos e as taxas administrativas associadas à antecipação podem corroer parte significativa do valor que o beneficiário receberia originalmente. Na prática, o ganho imediato se transforma em uma perda de poder financeiro a médio e longo prazo. Essa dinâmica, segundo técnicos do Governo, reforça a necessidade de novas regras que evitem que o FGTS, criado para ser uma reserva trabalhista, acabe funcionando como garantia de crédito de risco.
Potenciais impactos e justificativas
Uma das motivações para a restrição é proteger os trabalhadores de empréstimos predatórios, uma vez que muitos podem não avaliar adequadamente o custo real dessas operações. Com juros e taxas embutidos, a antecipação acaba diminuindo significativamente os valores que seriam recebidos sem intermediários.
Além disso, o Governo avalia que a antecipação pode comprometer o equilíbrio dos recursos do FGTS. Ao permitir que boa parte do saldo futuro seja comprometida, poderá enfraquecer a sustentabilidade do fundo, já que os valores dependem também do aporte contínuo de trabalhadores e empregadores. Manter o equilíbrio atuarial e a credibilidade do sistema é essencial para garantir que o fundo continue servindo como reserva de proteção social.
