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Lula amplia influência no STM ao indicar novos ministros que poderão julgar Bolsonaro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para fazer novas indicações para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Com a aposentadoria do general Marco Antônio de Farias, que completou 75 anos na última terça-feira (21), uma vaga foi aberta na Corte. A expectativa é de que o general Anísio David de Oliveira Junior, atual comandante do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, seja o escolhido para o posto.

Outra substituição está prevista para novembro, quando o general Odilson Sampaio Benzi também deixará o tribunal por atingir a idade máxima permitida. Nesse caso, o nome mais cotado é o do general Flávio Marcus Lancia Barbosa, vice-chefe do Estado-Maior do Exército.

Lula amplia influência no STM

Com essas duas novas indicações, Lula passará a ter quatro ministros nomeados por ele no STM. Em 2023, o presidente já havia escolhido o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman para integrar o tribunal. Todos os indicados precisam ser aprovados pelo Senado Federal, após sabatina, antes de assumirem oficialmente os cargos.

O STM é composto por 15 ministros. Desses, quatro são do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica, todos oficiais da ativa e do mais alto posto de suas carreiras. A composição se completa com cinco ministros civis: três advogados com experiência reconhecida e dois representantes do Ministério Público Militar.

A função do tribunal é julgar crimes e processos administrativos envolvendo membros das Forças Armadas.

Julgamento de militares condenados pelo STF

As indicações de Lula ganham destaque porque o STM deve receber, em breve, processos de militares que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Ministro Luiz Fux solicita revisão de seu voto antes da publicação do acórdão que condenou Jair Bolsonaro no STF (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)

Os casos serão encaminhados à Justiça Militar depois que as decisões do STF se tornarem definitivas. A Corte analisará se os condenados podem continuar com suas patentes ou se serão punidos por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”.

Entre os nomes que poderão ser julgados estão o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército, e de outros oficiais generais, como Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Almir Garnier.

Esses processos só devem chegar ao STM após o encerramento das etapas no Supremo, incluindo a análise de eventuais recursos. Quando isso acontecer, quatro dos ministros responsáveis por decidir sobre o futuro de Bolsonaro e de outros militares terão sido escolhidos pelo presidente Lula.

Lula vai indicar dois novos ministros para Superior Tribunal Militar

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O presidente Lula vai indicar, nos próximos meses, dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). Esse tribunal vai analisar a perda da patente de Jair Bolsonaro e de outros oficiais das Forças Armadas condenados pelo STF no caso da trama golpista, entre eles os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha).

Composição do STM e aposentadorias iminentes

Até o fim do ano, dois ministros do STM vão se aposentar ao completar 75 anos: Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro. Assim, o presidente Lula terá indicado quatro ministros no total neste mandato, já que anteriormente escolheu o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.

O STM tem 15 ministros, todos indicados pelo presidente da República. Entre eles, quatro precisam ser do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica, sempre da ativa e do posto mais alto da carreira. O plenário se completa com cinco civis: três advogados com notório conhecimento jurídico, boa conduta e pelo menos dez anos de carreira, além de dois membros vindos do Ministério Público da Justiça Militar. Todos precisam ser aprovados pelo Senado Federal.

Bolsonaro saindo do hospital e retornando para cumprir a prisão domiciliar (Vídeo: reprodução/X/@Metropoles)

Nos bastidores do Exército, a expectativa é que os processos só sejam analisados pelo STM depois da posse dos novos ministros indicados pelo presidente. Isso porque a perda de patente só pode ser discutida após o fim definitivo das condenações, o que ainda não tem data para acontecer.

Além de Bolsonaro, Nogueira e Garnier, também serão julgados no STM o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice Walter Braga Netto e o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, ambos generais de quatro estrelas.

Julgamento delicado e inédito no STM

O julgamento no STM será delicado e inédito: além do impacto político, pode resultar na perda da patente de dois ex-comandantes das Forças Armadas, algo nunca antes visto, já que é a primeira vez que eles foram condenados pela Justiça Civil.

O Estatuto dos Militares estabelece que qualquer integrante das Forças Armadas condenado pela Justiça Civil ou Militar, com decisão definitiva e pena acima de dois anos, pode perder a patente.

Além de Bolsonaro, Nogueira e Garnier, outros oficiais de alta patente também serão julgados no STM. Augusto Heleno, bem visto no Alto Comando do Exército, comandou a missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti. Já Braga Netto, que perdeu prestígio na Força após as investigações apontarem seu envolvimento na trama golpista contra Lula, foi interventor federal no Rio de Janeiro e chegou a chefiar o Estado-Maior do Exército.

Como foi condenado a dois anos em regime aberto, exatamente no limite previsto pela lei, o tenente-coronel e delator Mauro Cid não será alvo do processo no STM.

Lula defendendo o STF contras as acusações do governo de Trump (Vídeo: reprodução/X/@CNNBrasil)

Ele pediu baixa do Exército em agosto para passar à reserva. Esse pedido só será analisado pela cúpula em janeiro do próximo ano, mas deve ser aceito por cumprir os requisitos legais. Segundo o advogado do ex-ajudante de ordens, Jair Alves Ferreira, mesmo que não perca a patente, Cid não pretende continuar na carreira militar, pois “não tem mais condições psicológicas de seguir como militar”.

Se for concedida, a aposentadoria marcará um fim melancólico para a carreira de Mauro Cid, que antes do governo Bolsonaro era visto como um talento promissor no Exército e cotado para alcançar a patente de general, assim como seu pai, Mauro Cesar Lourena Cid. Ainda assim, a saída é bem menos dura do que a perda de patente após julgamento no STM, risco que recai sobre os militares delatados por ele.

Repercussão histórica e comparações com casos anteriores

Embora seja criticado fora da Justiça Militar por uma atuação considerada corporativista, o julgamento terá grande visibilidade devido à repercussão do caso e das pessoas envolvidas.

O cenário é bem diferente da primeira vez em que Bolsonaro foi réu no STM, no final da década de 1980. Na época, ainda capitão da ativa, ele entrou na mira do Exército em 1987 após publicar um artigo na revista “Veja” defendendo o reajuste do soldo militar.

A mesma publicação revelou um suposto plano de Bolsonaro, então futuro presidente, que envolveria explosões na Vila Militar, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em quartéis e em uma adutora do Rio Guandu, principal fonte de abastecimento de água do Rio de Janeiro, como forma de pressionar a cúpula do Exército.

O caso chegou ao STM, que, após longas discussões sobre a autoria dos documentos e a veracidade da reportagem, absolveu o capitão por nove votos a quatro. No ano seguinte, Bolsonaro foi eleito vereador do Rio pelo PDC e passou para a reserva. Trinta anos depois, chegou ao Palácio do Planalto.