Trump recorre à Suprema Corte em busca de imunidade antes de sua posse

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte que suspenda a sentença do caso envolvendo o pagamento de suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels. A sentença está marcada para ser anunciada na próxima sexta-feira(10), antes de sua posse, marcada para o dia 20 de janeiro.

Condenado em 2024 por falsificação de registros comerciais, Trump tenta adiar a decisão alegando imunidade presidencial, enquanto o caso gera intenso debate político e jurídico.

Defesa argumenta “grave injustiça” e busca imunidade presidencial

Os advogados de Trump entraram com um pedido de emergência na Suprema Corte dos Estados Unidos. O objetivo é adiar a sentença do caso de suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels. A defesa argumenta que Trump, como presidente eleito, possui imunidade que justifica o adiamento, evitando, segundo eles, uma “grave injustiça” e impactos negativos sobre as funções da Presidência e do governo federal.


Stormy Daniels durante evento em Las Vegas, 2018 – Foto: Reprodução / AFP / Arquivos

A condenação original ocorreu em maio de 2024, quando Trump foi acusado de falsificar registros comerciais para ocultar o pagamento de US$ 130 mil a Daniels. O suborno foi realizado para silenciar a ex-atriz sobre um suposto caso extraconjugal com Trump antes das eleições de 2016.

Na ocasião, o Tribunal de Apelações de Nova York já havia negado anteriormente o pedido de suspensão, o que levou a defesa a recorrer à Suprema Corte.

Caso pode estabelecer precedentes sobre imunidade presidencial

Especialistas jurídicos divergem sobre os limites da imunidade presidencial em casos que antecedem o início do mandato. A defesa de Trump baseia-se em decisões anteriores da Suprema Corte que reconhecem a proteção legal do cargo, mas o caso atual apresenta especificidades inéditas.

A decisão, prevista para antes da posse, poderá criar precedentes importantes sobre até onde se estende a imunidade presidencial. Além disso, o caso reflete o impacto de questões legais nas eleições e no governo. Até o momento, a Suprema Corte não se pronunciou, o que aumenta as expectativas em relação ao desfecho e às implicações políticas e legais da decisão.

Trump entra com pedido para suspender ordem de silêncio após julgamento sobre suborno

Nesta última terça feira (04/06), o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump enviou um pedido de levantamento de uma ordem de silêncio para o juiz do seu caso de suborno envolvendo uma atriz pornô.

No dia 3 de junho uma carta do advogado de Trump, Todd Blanche, tornou-se pública e nela o advogado escreveu o seguinte: “Agora que o julgamento terminou, as preocupações articuladas pelo governo e pela Corte não justificam restrições contínuas aos direitos de Primeira Emenda do presidente Trump“.

Em abril, quando se iniciou o julgamento, os promotores do processo haviam pedido ao juiz Juan Merchan, para impor uma ordem de silêncio contra Donald Trump, por causa de seu histórico envolvendo declarações classificadas como intimidadoras.

O histórico complexo de Trump

A partir do início do julgamento que se arrastou por meses, o ex-presidente dos EUA fez várias declarações consideradas polemicas sobre o processo.

Ainda em maio, o juiz do caso, Juan Merchan. aplicou a 10ª multa no valor de US$ 1.000 (cerca de R$ 5.000), por descumprimento da ordem de silêncio. E ainda na época, o juiz avisou que se os desacatos continuassem teria que prender o ex-presidente dos Estados Unidos. Merchan ainda tinha declarado que esse artificio seria somente usado em última instância.

Trump foi multado várias vezes durante o julgamento, como, por exemplo, em entrevistas que tiveram declarações do ex-presidente criticando o corpo do júri. E até mesmo declarações em redes sociais foram multadas no valor de US$ 9.000 (cerca de R$ 45.000).


Trump foi considerado culpado de ocultar um pagamento para à ex-atriz pornô Stormy Daniels em 2016 (Foto: reprodução/Yuki Iwamura/Pool/Reuters)

No dia 30 de maio, o júri de Manhattam considerou Trump culpado de 34 acusações sobre esconder um pagamento de US$130.000 à atriz de filmes adultos Stormy Daniels, em 2016. No entanto, o candidato republicano nega ter tido qualquer tipo de relacionamento com a atriz.

Donald Trump é multado ao atacar testemunhas do caso de fraude

Nesta terça-feira (30), o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi multado em 9 mil dólares (46 mil reais) por ataques a testemunhas e demais envolvidos no caso criminal por suspeita de fraude contábil. 

Como funciona 

Uma ordem de silêncio foi aplicada a Trump na intenção de proibi-lo de fomentar ataques contra testemunhas, promotores, jurados e funcionários do tribunal com relação direta ao caso onde o ex-presidente é investigado pelo suposto crime de fraude contábil. No entanto, a determinação judicial não foi suficiente para conter Trump, que foi acusado de desrespeitar a ordem 11 vezes. 

Juan Merchan, juiz responsável pelo caso, instalou que Trump poderá ser preso caso continue a contrariar a ordem judicial, advertindo que o tribunal não terá nenhuma tolerância com violações intencionais por parte do Republicano, o levando ao cárcere caso ele continue insistindo. 

No início do julgamento, em 15 de abril, Trump já havia sido condenado ao pagamento de multa no valor de 3 mil dólares após atacar a atriz pornô e testemunha Stormy Daniels e também Michel Cohen, ex-advogado, chamando ambos de “safados”

Incontrolável 

A determinação de multas não foi suficiente para conter o ex-presidente, denunciado pela Promotoria por outras sete postagens em suas redes sociais, inclusive fortalecendo as palavras do comentarista conservador da Fox News, Jesse Walters, que afirmou, de forma precipitada e sem provas, a existência de progressistas mentirosos infiltrados compondo o júri que definirá a sentença de Trump.

A publicação nociva de Trump levou a desistência de uma candidata ao júri por medo de ser reconhecida e retaliada. A sucessão de ações levou o juiz a decretar a proteção de imagem dos 12 integrantes do júri e seis suplentes. 

Dias antes da determinação de multa, Trump, de praxe, usou suas redes sociais para se manifestar, se colocando na narrativa como o “Nelson Mandela dos dias modernos” e atacando o juiz Juan Merchan, ao chamá-lo de “lacaio partidário”.  O ex-presidente considera que as proibições de ataque fere sua liberdade de campanha eleitoral, as classificando como injustas.

Credibilidade esgotada 

Em uma tentativa de amenizar os atos de seu cliente, Todd Blanche, um dos advogados de defesa de Donald Trump, afirmou não existir uma violação intencional e que Trump reconhece os limites da ordem de silêncio. Blanche ainda disse que os ataques são de cunho político, mesmo que citem possíveis testemunhas, não são especificamente ligados ao caso tribunal. 

As declarações do advogado, no entanto, não surtiram efeito, contrário a isso, levaram a uma declaração um tanto emblemática do juiz, que afirmou que Todd Blanche estava “perdendo toda a credibilidade com o tribunal”.

Escândalo sexual e suborno 

O estopim para o primeiro julgamento de um ex-presidente dos Estados Unidos teve como gatilho uma tentativa de manter um escândalo sexual na encolha, através do suborno da atriz pornô Stormy Daniels, no intuito que Daniels mantivesse sob sigilo sua relação extraconjugal com Trump, ocorrido na véspera das eleições presidenciais de 2016. 


Stormy Daniels, atriz pornô e pivô de investigações de suposta fraude contábil da Trump Organization (Foto: reprodução/Drew Angerer/Getty Images Embed


Para encobrir a movimentação de 130 mil dólares, usados como suborno a Stormy Daniels pelo seu silêncio, Trump realizou uma série de fraudes contábeis. A quantia foi paga por Michel Cohen, na ocasião advogado de Trump e agora testemunha fundamental do processo e também uma das vítimas de ataques do Republicano. 

Trump se declara inocente, no entanto, caso condenado poderá pegar até 4 anos de prisão.

Donald Trump tem tentativa de adiar julgamento negada

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teve sua tentativa de adiar o julgamento contra o pagamento de suborno para a atriz pornô Stormy Daniels rejeitada. O julgamento está programado para começar nesta próxima segunda-feira, dia 15.

O juiz Juan Merchan emitiu uma ordem na última sexta-feira, onde negou a moção feita pelos advogados de Trump para adiar o julgamento devido ao excesso de publicidade pré-julgamento, que tem recebido ampla cobertura da mídia.

Decisão não foi surpreendente

A decisão não chegou a ser surpreendente, pois esta é a mais recente de uma série de decisões do tribunal, rejeitando as tentativas que o ex-presidente vinha fazendo para adiar o que será o primeiro julgamento criminal que ele enfrentará.

Mesmo tendo negado uma tentativa semelhante anteriormente, o juiz permitiu que os advogados de Trump iniciassem uma nova moção, que novamente foi negada.


Trump durante campanha presidencial (reprodução/Instagram/@realdonaldtrump)

Donald Trump, no entanto, ainda enfrenta 34 acusações, que incluem a falsificação de registros comerciais sobre o reembolso de pagamentos feitos antes do período eleitoral de 2016, quando ele foi eleito presidente. Os pagamentos foram feitos em dinheiro para a estrela de filmes adultos, alegando um caso extraconjugal que possivelmente ocorreu cerca de uma década antes. Trump se declarou inocente das acusações e negou que o caso tenha ocorrido.

Trump vai comparecer ao tribunal?

Chegou a ser ventilada a informação de que Trump possivelmente não compareceria ao tribunal. No entanto, o pré-candidato replicando a presidência afirmou na última sexta-feira que vai testemunhar no julgamento, que deve começar na próxima segunda-feira.

Durante entrevista coletiva em Mar-a-Lago, enquanto protestava contra as acusações feitas contra ele, afirmou “Estou testemunhando. Eu digo a verdade. Quero dizer, tudo o que posso fazer é dizer a verdade. E a verdade é que não há caso, eles não têm caso”.

Agora, com o tribunal já marcado, ele deve começar com a escolha do júri nesta próxima segunda-feira, onde então deve seguir para as próximas fases.