MP determina retirada de conta de Valentina Muniz e reacende debate sobre crianças nas redes

O Ministério Público determinou a retirada do perfil da filha do humorista Ceará e da influenciadora Mirella Santos, a menina Valentina Muniz, do Instagram, levantando suspeitas de exploração de trabalho infantil. A decisão gerou repercussão e mobilizou o casal, que se manifestou publicamente negando qualquer tipo de atividade comercial envolvendo a filha.

Segundo o casal, a conta foi criada quando a criança ainda era muito pequena, com o intuito de garantir o nome de usuário e evitar perfis de fã-clubes com o mesmo nome. A conta, conforme Mirella e Ceará, sempre foi gerenciada por eles e usada apenas para registros de infância, nunca houve contratos, posts patrocinados ou parcerias.

O que motivou a ação do MP e a retirada da conta

Segundo o comunicado divulgado, o MP entendeu que a manutenção da conta da menor nas redes poderia configurar trabalho infantil, por expor a criança a publicações, ainda que supervisionadas, e possíveis atividades remuneradas via digital. A preocupação é que menores, mesmo que com autorização dos pais, participem de publicidade ou gerem conteúdo que influencie outras pessoas.

O perfil de Valentina, segundo os pais, vinha “caindo e voltando” ao ar desde o início do ano. Apenas em setembro desse ano, após notificação do Instagram, o casal descobriu que o bloqueio tinha relação com a investigação de trabalho infantil. Apesar de afirmarem que nunca ocorreu monetização, a instabilidade e a suspeita levaram o MP a intervir.


Pais falam sobre remoção do perfil de Valentina (Vídeo: reprodução/X/@euleodias)


Negação e preocupação com a exposição

Em entrevista ao programa “Jornal dos Famosos”, o casal fez questão de dizer que jamais transformou a conta da filha em fonte de renda ou exposição pública para fins lucrativos. A criação do perfil, segundo eles, tinha caráter de proteção, para assegurar que, no futuro, a menina pudesse usá-lo com seu nome, evitando perfis de terceiros que se passassem por ela.

Mirella declarou que sempre administrou a conta com Ceará, que supervisionava todo conteúdo antes de ser postado. Fotos, vídeos e edições eram feitas pelos pais, e a menina, ainda que aprendesse a manipular a interface, nunca teve controle independente ou autonomia sobre os posts.

O caso reacende a discussão sobre os limites da presença de crianças e adolescentes nas redes sociais, especialmente quando há monetização, exposição pública e a possibilidade de exploração. A legislação brasileira proíbe o trabalho infantil, e cada vez mais o MP e órgãos de proteção monitoram perfis de menores para evitar violações.

Especialistas apontam que criar perfil para registrar momentos da infância, desde que sem intenção comercial, não configura trabalho. Mas, quando há visibilidade pública e risco de ganhos ou pressão, o perfil pode ser interpretado como uma via de exploração, e o simples fato de exposição já pode ser considerado fator de risco.

No caso de Valentina, a decisão do MP parece se basear na cautela diante da indefinição sobre o uso futuro da conta, o que, do ponto de vista jurídico e de proteção ao menor, é compreensível, ainda que os pais digam que não houve má intenção.

Justiça mantém prisão de Hytalo Santos e do marido após habeas corpus negado

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou neste sábado (16) o pedido de liberdade do influenciador Hytalo Santos e do marido, Israel Natã Vicente, o Euro. Anteriormente, a defesa havia ingressado com habeas corpus, mas a desembargadora plantonista Lilian Correia Cananéa rejeitou a liminar e manteve a prisão preventiva do casal.

A assessoria do TJPB confirmou a decisão. Hytalo e Euro foram presos na sexta-feira (15), em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Inicialmente, eles são suspeitos de exploração e exposição de menores em redes sociais, além de tráfico humano.

Prisão preventiva e rota de fuga

O delegado Fernando David de Melo Gonçalves, Departamento Estadual de Investigações Criminais, afirmou que o casal planejava deixar o Brasil. A polícia recebeu informações de que a fuga poderia ocorrer por Foz do Iguaçu ou pelo Sul do país. Segundo o delegado, a prisão preventiva foi necessária para proteger as investigações.

Nesse ínterim, o juiz Antônio Rudimacy Firmino, responsável pelas ordens de prisão, afirmou que existem “fortes indícios” de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico. Ele destacou ainda que os investigados tentaram destruir provas e intimidar testemunhas, o que reforçou a necessidade da medida.


Justiça mantém prisão de influenciadores investigados (Vídeo: reprodução/YouTube/Jornal da Band)

Denúncias e repercussão nas redes sociais

O youtuber Felca denunciou Hytalo por promover a “adultização” de crianças e adolescentes em vídeos, o que deu visibilidade ao caso. Logo, o conteúdo viralizou e levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) a aprofundarem a apuração. Desde então, as plataformas derrubaram as redes sociais do influenciador e desmonetizaram seus conteúdos.

Paralelamente, o Ministério Público também investiga um possível esquema de emancipação irregular de menores em troca de presentes. Portanto, promotores afirmam que adolescentes participavam de festas e gravações em condições ilegais. A partir disso, já foram colhidos mais de 15 depoimentos e analisados 50 vídeos do influenciador.

Defesa contesta acusações

Por outro lado, a defesa de Hytalo afirma que as medidas judiciais são genéricas e ilegais. O advogado Felipe Cassimiro declarou que seu cliente está disposto a colaborar com a Justiça. Ainda assim, familiares e fãs defenderam Hytalo, alegando perseguição e motivação pessoal nas denúncias. O assessor do influenciador também afirmou que os vídeos removidos mostravam apenas dança e música, sem ilegalidades. Ele criticou a criminalização de gêneros como funk e brega funk, comuns em festas populares.

Enquanto isso, Felca afirmou que levou mais de um ano para publicar seu vídeo devido ao impacto emocional causado pela investigação. O youtuber relatou que vem sofrendo ameaças desde a divulgação do conteúdo.


Felca diz que investigou Hytalo por um ano (Vídeo: reprodução/YouTube/Uol)

Debate sobre limites digitais

Concomitantemente, o caso reacendeu o debate sobre os limites da participação de menores em conteúdos digitais. Especialistas apontam que o crescimento de canais voltados para crianças precisa ser acompanhado por fiscalização rigorosa.

Nesse sentido, o ministro Alexandre de Moraes já havia afirmado que as redes sociais necessitam de uma regulamentação e responsabilização para operar em território brasileiro. A investigação prossegue na Paraíba e deve resultar em novas medidas nos próximos dias.

Flórida propõe alteração na lei para permitir trabalho noturno a jovens de 14 anos

O estado da Flórida, nos Estados Unidos, tem implementado medidas rigorosas contra empregadores que contratam imigrantes sem documentos, mas essa postura gerou dificuldades para empresas que enfrentam escassez de trabalhadores em empregos de baixa remuneração. Para suprir essa demanda, a legislatura do estado propôs um novo projeto de lei que flexibiliza ainda mais as restrições ao trabalho infantil.

Na terça-feira (25), um painel do Senado da Flórida aprovou inicialmente o projeto de lei SB 918, que permitiria que adolescentes trabalhassem mais de oito horas por dia em noites de aula e ultrapassassem o limite de 30 horas semanais sem a obrigatoriedade de intervalos.

A medida gerou intenso debate entre críticos e defensores. Os opositores argumentam que a proposta pode levar à exploração infantil, enquanto os apoiadores defendem que se trata de uma questão de “direitos parentais”.

Impacto e justificativa da proposta

O governador republicano Ron DeSantis apoia a flexibilização das leis trabalhistas, alinhando-se a sua postura de repressão à imigração. Ele argumenta que jovens americanos deveriam ocupar empregos historicamente preenchidos por imigrantes:

“Por que dizemos que precisamos importar estrangeiros, até mesmo ilegalmente, quando adolescentes costumavam trabalhar nesses resorts? Estudantes universitários deveriam ser capazes de fazer essas coisas”
Ron DeSantis

O senador Jay Collins, patrocinador do projeto, afirmou que a legislação alinha a Flórida às leis federais de trabalho infantil. Segundo ele, a maioria dos empregos ocupados por adolescentes são seguros, citando exemplos como supermercados e estabelecimentos comerciais.

“No final das contas, não estamos falando de ‘A Selva’, de Upton Sinclair. Estamos falando de eles trabalharem na Publix, na Piggly Wiggly ou em empregos dentro do setor. Isso é uma questão de direitos dos pais. Os pais conhecem melhor seus filhos”
Jay Collins.

No entanto, críticos da proposta, como o senador Carlos Guillermo Smith, alertam que a medida pode levar empregadores a forçar jovens a trabalharem longas horas sob risco de demissão. Smith também sugere que a mudança tem como objetivo preencher lacunas de emprego provocadas pela repressão à imigração.


Resumo da discussão no senado da Flórida (Vídeo: reprodução/Youtube/News4JAX The Local Station

Aumento de violações

A legislação elimina restrições de tempo de trabalho para adolescentes de 14 e 15 anos se forem educados em casa e revoga a garantia de intervalos para refeições para jovens de 16 e 17 anos. Além disso, a medida abre brechas para que adolescentes possam trabalhar durante a noite mesmo em dias de aula caso estejam matriculados em escolas virtuais.

Dados do Departamento do Trabalho dos EUA indicam que o número de violações de trabalho infantil na Flórida quase triplicou nos últimos anos, o que reforça as preocupações de grupos contrários ao projeto. Apesar de aprovada na comissão, a proposta ainda será votada em plenário.