Senado argentino rejeita Decreto Nacional de Urgência de Milei

Na última quinta-feira (14), o Senado argentino reprovou o decreto econômico do atual presidente Javier Milei. O Decreto Nacional de Urgência (DNU) agora segue para a votação na Câmara dos Deputados, onde pode ser definitivamente derrubado.

A sessão de votação foi convocada pela vice de Milei, Victoria Villarruel, sem o aval do presidente e durou mais de sete horas. Apesar do resultado, a medida ainda continua vigente – é necessária a rejeição em duas casas para que seja derrubada – e esta é a primeira vez que um DNU de um governante ainda em seu posto é rejeitado.


Senado argentino durante votação do DNU de Milei (Foto: reprodução/Augustin Marcarian/Reuters)

Decreto Nacional de Urgência

Também chamado de “decretaço”, o DNU é semelhante a uma Medida Provisória brasileira e foi assinado por Milei em 20 de dezembro de 2023. O Decreto prevê a desregulamentação de mais de 600 leis do país, como a eliminação de políticas de controle de preços das leis de Abastecimento e de Aluguéis e a privatização de empresas estatais.


Victoria Villarruel, a esquerda, e Javier Milei, a direita (Foto: reprodução/Matias Baglietto/Reuters)

A votação foi convocada por Villarruel sem o conhecimento de Milei; este, por sua vez, não desejava que o processo acontecesse, segundo os jornais argentinos. De acordo com os veículos, a relação entre o presidente e a vice, que também preside o Senado, já não era das melhores desde a formação do gabinete presidencial.

Reação do governante

Após a rejeição do Decreto, o gabinete do governo publicou uma nota na rede social X (antigo Twitter), que relembra um discurso do presidente para os legisladores. O texto diz que foram apresentadas duas alternativas por Milei, sendo elas: o acordo ou o confronto.

Chegou o momento da classe política decidir de qual lado da história quer ficar“.

Javier Milei em declaração publicada no X

O presidente afirmou, ainda, que a votação mostrou “quem são os que estão contra os argentinos“, quando questionado pelos veículos nacionais sobre a derrota.

Vice presidente da Argentina marca votação no Senado sem se consultar com Milei, que publica indireta nas redes sociais

Nesta quarta-feira (13), o presidente da Argentina, Javier Milei, se mostrou publicamente insatisfeito com sua vice, Victoria Villarruel. Isso porque, Villarruel teria iniciado a tramitação do Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) no Senado sem previamente  consultar Milei. 

Popularmente conhecido como “decretaço”, o DNU é uma espécie de medida provisória, na qual prevê reformas na economia Argentina. No entanto, enquanto o “drecretaço” não fosse enviado para votação no Congresso, o presidente ainda teria tempo para conquistar maioria de votos. Dessa forma, a atitude de Villarruel foi vista como premeditada, além de ter causado insatisfação por não ter sido avisada previamente à Milei. 


Com a presença de seus ministros, Javier Milei anuncia Decreto de Necessidade de Urgência (DNU), o “decretaço“, para conter a instabilidade da economia argentina. (Foto: Reprodução/@JefaturaAR/X)

Gabinete da Presidência posta indireta à vice nas redes sociais

Em publicação no X, sem citar o nome de Victoria Villarruel, o gabinete da Presidência divulgou uma nota com diversas indiretas direcionadas à vice-presidente. O comunicado declarava que “alguns setores da classe política pretendem avançar com uma agenda própria e não consultada”, além disso, agradeceu aos congressistas que “que não se prestam ao jogo perverso daqueles que deliberadamente entorpecem o desenvolvimento da nação”.

A nota divulgada enfatizou a insatisfação com a tramitação do DNU no Senado argentino, inclusive nomeando a medida provisória no decorrer do comunicado. “Tanto o tratado apresentado no DNU 70/23 como a iniciativa de promover uma forma de reformulação sem consenso violam o espírito de acordo promovido pelo presidente na sua convocatória ao Pacto de Maio”, expressou a nota divulgada pelo perfil oficial do gabinete da Presidência no X, nesta quarta-feira (13). 

Decretaço” será votado nesta quinta-feira (14)

Nesta quinta-feira (14) às 11h no horário de Brasília, o Senado argentino discutirá, pela primeira vez, a tramitação do Decreto de Necessidade de Urgência (DNU), medida provisória que visa a reformulação da economia Argentina proposta por Javier Milei, logo quando assumiu a presidência no final de 2023. 

A vice-presidente, Victoria Villarruel, até tentou prorrogar o início da discussão do “decretaço” para a próxima semana, no entanto, senadores de oposição conseguiram pressionar para que a votação se iniciasse já nesta quinta-feira (14). 

Isso porque, diferentemente do Brasil, na Argentina, o vice-presidente eleito é pleiteado automaticamente com o cargo da presidência do Senado. Dessa forma, é nítida a importância de Villarruel na articulação política das votações do Congresso.