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ONU considera “preocupante” demora de vistos dos EUA para delegação brasileira

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A Organização das Nações Unidas declarou, nesta segunda-feira (15), que a lentidão na emissão de vistos para representantes do Brasil que participarão da Assembleia Geral em Nova York é motivo de “preocupação”. O porta-voz do secretário-geral António Guterres, Stéphane Dujarric, ressaltou que a situação deve ser resolvida rapidamente. “Obviamente, é preocupante. Esperamos que os vistos sejam entregues, como enfatizamos no caso da delegação palestina”, afirmou.

Papel dos Estados Unidos como país-sede

Dujarric destacou que os Estados Unidos, como nação anfitriã da ONU, têm responsabilidades legais a cumprir. “O acordo de sede exige que os EUA, nosso governo anfitrião, facilitem a viagem para os Estados Unidos das pessoas que têm negócios diante desta organização”, declarou. O Brasil já havia levado o tema ao comitê de relações com o Estado-sede, em reunião realizada na última sexta-feira (12), demonstrando apreensão com a morosidade.

A uma semana do início da Assembleia Geral, marcada para o dia 23, parte da delegação brasileira continua sem a documentação necessária. Entre os nomes pendentes está o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Temos indicação do governo americano que os que ainda não foram concedidos estão em vias de processamento. Não tenho como especular sobre qual vai ser o resultado desse processamento”, explicou o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Marcelo Marotta Viegas.

Preocupação com vistos para comissão brasileira após a condenação de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Youtube/@veja)

Soberania e obrigações legais

Viegas ressaltou que, embora a decisão final sobre a concessão de vistos seja soberana dos Estados Unidos, existem regras específicas quando se trata da ONU. “Ainda que nos casos dos vistos para participação na assembleia da ONU exista uma obrigação claramente estabelecida no acordo de sede que obriga conceder esses vistos. Qualquer medida que não se conforme com o que está estabelecido no acordo é uma violação legal”, afirmou.

Até o momento, o governo brasileiro não soube detalhar quantos integrantes da comitiva ainda aguardam autorização para entrada em solo americano. A situação ocorre em um contexto de tensões diplomáticas, já que a gestão de Donald Trump tem adotado medidas mais duras em relação ao Brasil. O impasse reforça a importância do debate sobre a obrigação do país-sede em garantir a participação plena de todas as delegações nos trabalhos da ONU.

Governo dos EUA estuda restringir vistos de estudantes e profissionais de imprensa

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O governo norte-americano publicou nesta quarta-feira (27) uma proposta de regulamentação que visa limitar a duração dos vistos para estudantes e profissionais da imprensa que desejam entrar nos Estados Unidos. Essa proposta tem sido acompanhada da pressão que o governo de Donald Trump tem feito contra os imigrantes, limitando e revogando vistos e pedidos de green card. 

Proposta de regulamentação

A proposta enviada pelo governo dos Estados Unidos pretende limitar e restringir ainda mais o acesso de estrangeiros ao país, algo que Donald Trump tem investido desde sua reeleição. 

Estudantes, trabalhadores de intercâmbio e jornalistas estrangeiros terão mais limitações para estender o prazo do visto no país. No texto da proposta, propõe-se a criação de períodos fixos para vistos. Sendo eles: visto F para estudantes internacionais; visto J para intercambistas que desejam trabalhar no país e visto I para profissionais de imprensa.

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Estudantes e pais de uma escola de imigrantes se reúnem no primeiro dia de aula em Washington (Foto: reprodução/ANDREW CABALLERO-REYNOLDS/AFP/Getty Images Embed)

Atualmente, esses tipos de visto estão disponíveis pelo programa de duração ou de emprego norte-americano. O governo norte-americano apresentou a proposta afirmando que ela era importante monitorar e supervisionar os portadores de visto que estiverem no país. O público tem 30 dias para opinar sobre a proposta.

Histórico de vistos

Segundo o governo dos Estados Unidos, apenas em 2024, mais de 1,6 milhão de vistos do tipo F, para estudantes estrangeiros, estavam ativos. No ano fiscal de 2024, que se iniciou em 1 de outubro de 2023, o país havia concedido mais de 355 mil vistos para estudantes e mais de 13 mil vistos para jornalistas. 

Em 2020, foi apresentada uma proposta semelhante, que foi recusada por mais de 4 mil instituições educacionais ao redor do mundo e pediu para que Donald Trump descartasse essa nova proposta. A primeira proposta relacionada à restrição de vistos foi derrubada pelo ex-presidente Joe Biden, do partido Democrata, em 2021.

Marco Rubio revoga vistos americanos de Alexandre de Moraes, aliados e familiares

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O secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, revogou nesta sexta-feira (18) os vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de seus aliados na Corte, bem como de seus familiares imediatos. 

Em publicação no X (antigo Twitter), Rubio disse que “o presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro da Suprema Corte da Justiça Federal Brasileira Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão vasto que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil para atingir americanos”. 

O anúncio da revogação foi feito por meio de rede social (Foto: reprodução/X/@SecRubio)

O Departamento de Estado dos EUA publicou uma nota dizendo que “esta política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212 (a) (3) (C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos ‘teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa’”. 

O anúncio não deixa claro quem seriam exatamente os aliados de Moraes. A BBC News Brasil questionou o Departamento de Estado americano sobre quem seriam as pessoas específicas além de Moraes afetadas pela sanção, contudo a resposta foi que não haveria nada mais a ser compartilhado sobre o assunto. 

Eis o CUSTO MORAES para quem sustenta o regime.

Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, reagiu com satisfação à medida do governo americano em publicação no X e deu a entender que as ações não vão parar por aí.

O que motivou a ação do governo americano

A decisão ocorreu algumas horas após a Polícia Federal (PF) realizar buscas e apreensões, além de determinar o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre 19h e 6h do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Donald Trump. 

Bolsonaro passou a usar o dispositivo nesta sexta-feira, por ordem do STF e a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), assinado por Paulo Gonet. 

Moraes justificou as medidas cautelares pela caracterização de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania por parte de Bolsonaro.

A determinação é resultado do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro no governo Trump a fim de promover retaliação e sanções contra o governo brasileiro e os ministros do STF, em um esforço para interromper o prosseguimento da ação penal sobre a tentativa de golpe, da qual o pai é réu. 

Há indícios do envolvimento dos Bolsonaros, pai e filho, no ataque americano à soberania brasileira (Vídeo: reprodução/YouTube/g1)

O deputado está de licença de seu mandato parlamentar desde março deste ano, quando foi morar nos Estados Unidos. O período de licença se encerra neste domingo (20). 

A PGR esclareceu que havia um risco concreto de fuga e de intimidação a autoridades brasileiras por parte do ex-presidente. Além de usar tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de acessar embaixadas ou manter contato com diplomatas de outros países.

Aliados de Bolsonaro pedem sanções contra Moraes

Bolsonaristas solicitam há meses ao governo dos EUA o uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, porém a revogação do visto não representa a aplicação deste dispositivo legal. 

A lei em questão entrou em vigor em 2012, com o apoio de republicanos e democratas, durante o governo de Barack Obama. O objetivo da lei é punir indivíduos que violarem os direitos humanos, de acordo com a Casa Branca. 

A Lei Magnitsky também é conhecida como “pena de morte financeira” porque impõe fortes sanções a estrangeiros: não podem ter conta bancária nos EUA, nem portar cartão de crédito de nenhuma das grandes operadoras norte-americanas. Além disso, instituições financeiras globais podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar os cartões de crédito do indivíduo sancionado. 

O nome da lei tem origem em uma homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que foi preso e supostamente torturado em uma prisão por investigar crimes relacionados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu no cárcere e o caso inspirou legisladores americanos a sancionar e punir os envolvidos nessa investigação e na morte do advogado. 

EUA apertam exigências para estudantes estrangeiros e monitoram redes sociais

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O governo dos Estados Unidos retomou a emissão de vistos para estudantes estrangeiros com novas regras. Agora, candidatos devem desbloquear suas redes sociais para análise. A recusa pode ser interpretada como tentativa de esconder atividades, o que leva à reprovação.

Segundo o Departamento de Estado, a exigência mira postagens que contrariem os princípios e instituições americanas, portanto, a medida marca o retorno da triagem reforçada que havia sido suspensa.

Vistos cancelados e universidades em alerta

Desde janeiro de 2025, o governo Trump ampliou as restrições a estudantes internacionais. Harvard, por exemplo, recebeu ordem para limitar suas matrículas a cidadãos americanos, mas conseguiu barrar a decisão temporariamente na Justiça.

Além disso, o governo revogou, sem explicações públicas, mais de mil vistos de estudantes em 40 estados. Casos incluíram desde infrações leves até acusações mais graves. Universidades relataram falta de comunicação e notificações apenas por sistemas internos.

Regras para vistos de estudantes ficam mais rígidas (Reprodução/YouTube/@g1)

Pressão contra estrangeiros e foco nos chineses

Estudantes chineses foram diretamente afetados após o secretário Marco Rubio anunciar que o país suspenderia vistos ligados a universidades “críticas”. A justificativa envolve suspeitas de ligação com o Partido Comunista Chinês, mas os critérios permanecem vagos.

O Instituto de Educação Internacional estima que aproximadamente mais de 270 mil estudantes chineses estudavam nos EUA até 2024. Agora, muitos enfrentam incertezas e instabilidade diante do novo cenário político e educacional.

Crise nos vistos para imigrantes e autoridades

Os EUA ainda ampliaram restrições e passaram a bloquear vistos de autoridades estrangeiras ligadas à censura contra o país, segundo Marco Rubio. Além disso, o governo Trump revogará o status legal de mais de 500 mil imigrantes latino-americanos protegidos por um programa de asilo criado em 2022.

Consequentemente, a medida atinge especialmente venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses, que agora enfrentam risco de deportação em massa.

Trump restringe entrada de cidadãos de 19 países nos EUA por questões de segurança

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma nova proclamação que limita a entrada de cidadãos de 19 países em território americano. A medida, que entra em vigor no próximo dia 9, estabelece o bloqueio total para 12 nações e restrições parciais para outras sete, sob a justificativa de proteger a segurança nacional.

Segundo o documento, países com falhas na verificação de identidade, alta taxa de permanência irregular e histórico de instabilidade interna motivaram as restrições. A lista foi elaborada a partir de um relatório oficial apresentado em abril por agências de inteligência e segurança.

Bloqueios completos e limitações parciais

As nações com bloqueio total são: Afeganistão, Chade, Congo, Eritreia, Guiné Equatorial, Haiti, Irã, Iêmen, Líbia, Mianmar, Somália e Sudão. Já Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela enfrentarão restrições específicas, a depender do tipo de visto solicitado.

Trump afirmou que a medida busca impedir a entrada de indivíduos que representem risco aos cidadãos e aos interesses americanos. A aplicação será restrita a quem estiver fora dos EUA na data de início da vigência.

Presidente Donald Trump proíbe a entrada de cidadãos de 12 países nos EUA. (reprodução/YouTube/@g1)

Medida prevê exceções e poderá sofrer alterações

Residentes permanentes, portadores de dupla nacionalidade (em países fora da lista) e atletas participantes de grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, estão isentos. A Casa Branca sinalizou que novos países poderão ser incluídos ou removidos da lista conforme avanços ou retrocessos nos protocolos de segurança.

Ações de Trump contra imigrantes

Trump revogou centenas de vistos de estudantes internacionais em universidades dos EUA sem explicações públicas ou critérios transparentes. A decisão afetou diversos alunos.

O presidente também anunciou a criação de um programa de “autodeportação assistida”. Dinheiro e passagem aérea a imigrantes em situação irregular que aceitarem sair voluntariamente dos EUA são oferecidos através da proposta.

A Suprema Corte autorizou o governo a retirar a proteção temporária de mais de 500 mil imigrantes, principalmente da América Latina e do Caribe. Com isso, essas pessoas podem ser deportadas, mesmo estando legalmente no país desde a gestão Biden, sob status humanitário.