STF começa julgamento sobre suspensão do X no Brasil

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) se cabe ou não confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a suspensão do funcionamento da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. O julgamento será feito no plenário virtual do STF e os ministros terão até 23h59 do mesmo dia para inserirem seus votos no sistema eletrônico. Além de Moraes, votam outros ministros: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Descumprimentos de Musk

Desde do mês de abril, o bilionário Elon Musk, dono do X, tem descumprido ordens do ministro Alexandre de Moraes, quanto ao pedido de bloqueio de inúmeros perfis dentro da rede social. Essas contas estão ligadas ao processo de investigação do STF e são acusadas de afrontar a democracia e a legislação brasileira.


Prédio do Supremo Tribunal Federal e a estátua A Justiça (Foto: reprodução/Instagram/@supremotribunalfederal)

Musk também ainda não pagou as multas sobre o descumprimento das várias ordens judicias que até o momento chegam a 18,35 milhões de reais. O dono do X postou imagens com sátiras ao ministro em sua própria conta no X e acabou sendo incluso como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.

A suspensão da rede X foi decretada em todo território até que Elon Musk cumpra a ordem judicial, pague a multa e nomeie um representante no país. O X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes havia ameaçado prender o representante legal da empresa no país.

Ódio contra a suprema corte

O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta última sexta-feira (30) a suspensão do X no país, devido à desobediência judicial da plataforma e por agir criminosamente ao divulgar uma mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte.

Moraes ainda afirmou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, e que ele confunde censura com a proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos. O ministro complementou falando que uso de redes sociais como instrumentos criminosos vem sendo investigado em diversos países.

Em evento, Luciano Huck critica decisão de suspender a rede social X

Nesta sexta-feira (30), o apresentador Luciano Huck, um dos nomes do entretenimento mais influente na política, fez críticas a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a rede social X (ex- Twitter) no Brasil. O decreto foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes após Elon Musk, seu proprietário, descumprir a ordem de identificar um representante legal no país. 

Luciano Huck

Durante uma palestra no seminário realizado pela empresa Esfera Brasil, no Rio de Janeiro, o Artista da Tv Globo revelou não concordar com as escolhas recentes do judiciário. Embora não ter mencionado, Moraes ou STF diretamente, Huck criticou a inferência do Poder Jurídico na rotina das grandes empresas. 

“Sou contra o que aconteceu hoje. Acho muito ruim para o Brasil quando você mistura o Judiciário, de forma tão imperativa, ao dia a dia das empresas. Cria-se uma insegurança jurídica que não é necessária”. Comentou o apresentador. 


Luciano Huck Chama decisão de ”insegurança jurídica” (Foto: reprodução/Antonio Milena)

Logo em seguida, Luciano ressaltou que, para que o país possa obter condições de crescimento econômico, é necessário criar uma segurança jurídica melhor para que os investidores busquem interesse pelo Brasil. 

’Estamos num momento que precisamos sentar, dialogar e entender as mudanças”. Continuou o apresentador. 

Depois de sua apresentação viralizar na internet, Huck respondeu afirmando que uma fala não se tratava somente de uma crítica ao Supremo Tribunal Federal, e sim uma observação sobre o atual ambiente econômico do Brasil.  

Suspensão do X no Brasil

A suspensão do X em todo o país foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira. A decisão foi tomada após o STF intimar o Empresário Elon Musk, dono da plataforma, nomear um representante legal para a empresa no Brasil, com a suspensão da rede social se o pedido não fosse cumprido. 


Alexandre de Morares suspende o X (Foto: reprodução/Gustavo Moreno/STF)

Com uma intimação feita em uma postagem no perfil oficial da Corte no próprio X. Foi concedido o prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem, mas a empresa não cumpriu a solicitação.  

O X continua suspenso até a plataforma cumprir todas as decisões informadas pelo Supremo Tribunal Federal, indique um representante legal e pague as multas que totalização o valor de R$ 18,3 milhões. 

OAB contesta possíveis multas a usuários do X

Em um anúncio que não chegou a pegar muita gente de surpresa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira que vai cobrar esclarecimentos sobre a multa diária imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao X. A multa, no valor de R$ 50 mil, vigora para os usuários que tentarem acessar a rede social por formas alternativas, como, por exemplo, o uso de VPN.

Usuários poderão responder civil e criminalmente

De acordo com a medida, os usuários que utilizarem esses meios alternativos para acessar a rede social ainda poderão responder civil e criminalmente. Isso está de acordo com a decisão que determinou a suspensão da plataforma no país.


Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images News/Arthur Menescal/Getty Images Embed)


O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou que a aplicação de qualquer multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer em caso de haver um processo e a possibilidade de defesa.

Presidente da AOB faz declaração

“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”

Beto Simonetti, presidente da OAB

De acordo com a OAB, eles querem entender como a penalidade vai funcionar na prática, já que as multas não são automáticas, e o órgão deseja entender como as penalidades seriam aplicadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), inicialmente determinou que Apple e Google bloqueassem o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais, impondo “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” a plataforma. A medida também foi estendida a provedores de internet. No entanto, horas depois, Moraes recuou, optando por aguardar o posicionamento oficial do X, visando evitar “transtornos desnecessários e reversíveis” a outras empresas.

Especialista em tecnologia aponta consequências da queda do “X” no Brasil

O profissional especializado em assuntos envolvendo tecnologia, Arthur Igreja, realizou uma análise aprofundada acerca da repercussão e das consequências que poderão ocorrer após a derrubada da rede social X, conhecida anteriormente como Twitter, no Brasil.

Igreja comentou diversos aspectos que permeiam o caso, logo após o acontecimento polêmico envolvendo o entrave entre o novo dono da plataforma, o empresário estadunidense Elon Musk, de 53 anos, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de 55 anos.

Análise profissional sobre o caso

Conforme a opinião do especialista, se for executada a ordem da justiça em suspender as atividades do X no Brasil, as empresas fornecedoras de internet no país terão de impedir o acesso dos usuários ao endereço de IP da plataforma. E devido a esta ação, os internautas perderão gradativamente o acesso à rede social em todo o território brasileiro. Entretanto, isso não acontecerá de forma abrupta e imediata, mas demandará um certo tempo para ocorrer de forma completa e irremediável.


Suspensão do X no Brasil poderá afetar a economia nacional (Foto: Reprodução/Nathan Stirk/Getty Images Embed)


Repercussão e resultados da ação

De acordo com Arthur, a queda do X no Brasil proporcionará grande impacto em diversos setores, especialmente o da economia nacional, afetando principalmente empresários, artistas, influenciadores, entre outros tipos de negócios que se utilizam da plataforma para promoverem seus trabalhos.

Segundo Igreja, o X é uma ferramenta fundamental para algumas formas de comércio, como também é uma rede social de grande abrangência, pois muitos usuários no Brasil utilizam a plataforma como meio de comunicação e de informação acerca das notícias que acontecem no país e no mundo.

Métodos alternativos

O especialista afirmou que existem alguns métodos para contornar a suspensão do X no Brasil, como a utilização de VPNs (Redes Privadas Virtuais), de origem estrangeira, para poder usar a plataforma. Contudo, tal medida não solucionará de fato o decréscimo da abrangência dos conteúdos divulgados pelos produtores que trabalham nesse ramo.

Arthur ainda acrescentou que há as opções apontadas pelo bilionário Elon Musk, que afirmou que sua companhia de internet via satélite, a Starlink, oferecerá saídas para o acesso da plataforma para os usuários em diversas partes do planeta.

Embate entre Musk e Moraes

Segundo Arthur Igreja, Elon Musk e Alexandre de Moraes não retrocederam em suas posições e se mantiveram irredutíveis sobre suas decisões. De acordo com ele, enquanto o ministro tentou demonstrar força e poder por meio das leis do país, o empresário norte-americano também permaneceu firme em seu posicionamento e não cedeu às pressões impostas por Moraes.

Quem é Arthur Igreja


Arthur Igreja, especialista em tecnologia (Foto: Reprodução/Instagram/@arthur.igreja)

Além de especialista em temas sobre tecnologia, Arthur também é escritor, possui Masters in International Business nos EUA pela Georgetown University, Corporate Masters of Business Administration na Espanha pela ESADE, Mestrado Executivo em Gestão Empresarial pela FGV, certificação executiva em Harvard e Cambridge.

Decisão de Moraes sobre empresas de Elon Musk é criticada por juristas

A relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o bilionário sul-africano, Elon Musk, está sob tensão desde o primeiro semestre deste ano, após as inúmeras desobediências relacionadas às determinações da Justiça de tirar perfis com conteúdos golpistas e maliciosos do ar em sua plataforma de rede social X, antigo Twitter.

Durante a quarta e quinta-feira desta semana, dias 28 e 29 respectivamente, o ministro deu novos despachos após a plataforma X fechar escritório em território brasileiro e não apresentar um novo representante legal.

Decisões judiciais

Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou duas decisões judiciais com fortes sanções à plataforma X e à Starlink, empresa de tecnologia. Todas as duas com ligações diretas a Elon Musk.

Em primeiro momento, o ministro anunciou um prazo de 24 horas para o X apresentar um novo representante legal no país, sob pena de suspensão da rede social no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29). Também foram bloqueados recursos financeiros da Starlink Holding ao passo que a rede social não indica um novo representante legal afim de garantir o pagamento das multas voltadas para plataforma. Esta decisão foi divulgada pelo blog do Valdo Cruz, no G1.


Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: reprodução/ Rosinei Coutinho/ SCO/ STF)

No Brasil, o escritório do X foi fechado em 17 de agosto e tal decisão foi creditada às “ameaças” feitas por Alexandre de Moraes de prender a antiga representante da empresa no país. Até então, com relação a decisão de bloqueios de recursos da empresa de tecnologia, o ministro considerou a existência de um grupo econômico “de fato” sob o comando do bilionário. Em 18 de agosto, Moraes já havia mandado bloquear os valores financeiros do grupo no Brasil para que garantisse o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X, antigo Twitter.

De acordo com assessores do gabinete do ministro, além da rede social X, a outra empresa comandada por Elon Musk no Brasil era a Starlink, que atua no país com a venda de serviços de internet por satélite, especialmente na região Norte. Atualmente, a Starlink Holding é um braço da SpaceX, companhia de exploração espacial do bilionário. De acordo com a empresa, o grupo trabalha para lançar e formar uma “constelação” de satélites que garantiriam conexões de internet em áreas remotas e de pouca estrutura.

O que dizem os juristas

Após o anúncio das últimas decisões do ministro do STF, as providências foram criticadas por juristas, estes que foram ouvidos pela TV Globo e pelo G1. Um deles, Clóvis Bertolini, Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, comenta que a decisão de Moraes “foge do padrão”.

De acordo com o Mestre, a decisão foge do padrão de intimações e determinações realizados pelo Poder Judiciário do Brasil. Ainda segundo ele, a decisão viola os dispositivos legais e a torna uma decisão nula.

Em outra declaração, Renato Opice Blum, especialista em direito digital, reitera que segundo as regras do Código de Processo Civil, quem responde a uma demanda deve ser o destinatário da ordem judicial. O especialista conta que, quando há fraude, é possível que a Justiça emita ordens abrangentes a fim de alcançar outras empresas do mesmo grupo, como feito pelo ministro do STF.

Alexandre de Moraes bloqueia recursos de Starlink de Musk

Como não houve resposta ao pedido a justiça brasileira, o ministro do Tribunal bloqueou as contas de outra empresa do empresário, a Starlink Holding. Na última semana, Alexandre de Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato”, e ordenou o bloqueio de todos os valores e recursos financeiros desse empreendimento para garantir o o pagamento de todas as multas em exercício.

Conflito Entre Moaraes e Musk

O conflito entre Alexandre de Moraes e Elonk Musk não é de hoje, e depois de esfriar nos últimos meses, as trocas de farpas voltou a aquecer nos últimos dias, após o bilionário tirar os representantes de sua rede, o X, do Brasil e fechar o escritório da rede no país. A razão dessa atitude se deve a Musk não concordar com as multas aplicadas pelo STF e a derrubada em sequência de vários perfis que segundo Moraes afrontam o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.


Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/ Ton Molina/Bloomberg/ Getty Images)

Desde então o ministro do Supremo ordenou que o antigo Twitter volte a ter um representante no país, e nessa última quarta (28), ele deu 24 horas para que a rede social volte a ter um representante legal no país, sob pena se suspensão no serviço.Mesmo com a ordem do Supremo, o X afirmou: “Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.”

STF Age de forma inédita

E pela primeira vez na história o STF intimou alguma de forma online em uma rede social, e continua a esperar que o X indique formalmente um representante legal no Brasil, caso não o faça, a rede social de Musk caminha a passos largos para uma suspensão em todo território nacional, decisão que deve ser validada por todo o plenário do Supremo Tribunal Federal.

X deve apresentar novo representante legal brasileiro em 24h

Nesta manhã do dia 28, quarta feira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que daria 24h para que Elon Musk, atual proprietário da rede social X (antigo Twitter), indique quem é seu novo representante legal no território brasileiro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) postou o mandado de intimação na conta do tribunal na própria rede social X, em resposta a conta do X responsável por gerenciar assuntos globais, e marcou o proprietário Elon Musk na publicação. 

Com o prazo de um dia para cumprir as exigências, Moraes adverte que, caso não seja cumprido, haverá a suspensão das operações da rede social no Brasil.


Mandado de intimação contra Elon Musk (Foto: reprodução/X/@STF_oficial)

Intimação do STF

O tribunal esclarece que o fato de a intimação ter sido enviada através da própria rede social, se deve a não existirem representantes legais no Brasil e, a advogada nomeada por Musk também recebeu a intimação. 

Moraes tem como principal objetivo com a decisão a garantia de que a plataforma siga e respeite as leis brasileiras, uma vez que a lei obriga a empresa a ter representantes no país. Além disso, a decisão também visa concluir o pagamento pelo X de multas impostas pela justiça. 

As multas foram impostas após a determinação do STF e o não cumprimento do X, do bloqueio de perfis que violavam a lei brasileira ao atacarem instituições democráticas. E, com o descumprimento, Moraes optou por aumentar a multa original de R$ 50 mil para R$ 200 mil para cada dia passado até que a medida seja cumprida.

Retirada do X

No sábado (17), a rede social X declarou em um post na própria plataforma que encerraria suas operações no Brasil e informou que, mesmo com seus escritórios fechados, o X continuaria prestando serviços para os usuários brasileiros. 

A decisão foi tomada mediante a decisão judicial do STF em multar e prender a responsável pelo escritório da plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pelos inúmeros descumprimentos das decisões judiciais. 

X se pronunciou dizendo que haviam recorrido sem sucesso ao Supremo Tribunal Federal e que não houve informação pública das ordens e, completa, que sua equipe brasileira não tem controle sobre o bloqueio de conteúdo na plataforma e insinua que o Alexandre de Moraes está ameaçando a equipe brasileira e não seguindo o devido processo legal ou respeitou a lei.

Suspensão de perfis de Marçal é contestada pelo Google e pelo X

Na segunda-feira (26), o Google e o X protocolaram uma petição, entrando com recursos junto ao TRE -SP, contestando o bloqueio das mídias sociais de Pablo Marçal. A justiça determinou a suspensão dos perfis do candidato em uma liminar que foi proferida no último sábado.

Para o Google, “a embargante pondera que o bloqueio integral da  página do canal, em contrapartida à remoção de conteúdos específicos, analisados pelo Judiciário e considerados como violadores, é incompatível com o art. 38 da Resolução/TSE nº  23.610/2019, pelo qual a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático”.

Suposto ilícito não foi praticado no perfil do Marçal

Ainda de acordo com o Google, “a questão é particularmente sensível, porque o suposto ilícito indicado na decisão não seria praticado pelo canal do representado, mas nos cortes veiculados por outros usuários – conteúdos específicos, identificáveis por suas URLs e, por isso, passíveis  de controle na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet e da Resolução/TSE nº  23.610/2019”.


Pablo Marçal, candidato do PRTB às eleições municipais de São Paulo ( Foto: reprodução/Facebook/Pablo Marçal)


Os advogados da empresa X disseram que “No respeitoso entendimento do X BRASIL, a decisão embargada foi omissa quanto aos indícios da ocorrência de ilícitos de natureza eleitoral na plataforma X, já que não houve análise, tampouco menção expressa de conteúdos veiculados pela conta @pablomarcal, objeto da presente demanda, a justificar deferimento do pedido liminar”.

Suspensão integral do perfil contraria a constituição

A empresa afirma que “Não há qualquer menção a conteúdos veiculados na plataforma X” e que “a ordem de suspensão integral da conta @pablomarcal contrariaria dispositivos constitucionais e a legislação infraconstitucional relativa à matéria, assim como as normas eleitorais, revelando-se desproporcional sob o ponto de vista dos direitos fundamentais envolvidos”, com uma simples análise da petição.

O X argumenta que houve infração à liberdade de expressão e que é inadmissível a suspensão integral do perfil, pois bloqueará futuras veiculações de qualquer conteúdo, mesmo aqueles autorizados pela legislação eleitoral.

Volta de Trump para o X desvalorizou sua empresa Truth Social

De acordo com o ranking de bilionários da Forbes, a fortuna de Donald Trump, entre sexta-feira (9) e esta terça-feira (13), teria encolhido cerca de R$ 350 milhões, efeito provocado pela desvalorização das ações da Trump Media, companhia de comunicação.

O principal produto da Truth Social é a Trump Media. O resultado dessa empresa tem sido bem aquém das expectativas, com a volta de Trump para o X, seus seguidores devem acompanhá-lo e o que já não estava bom pode ficar pior.

A Truth Social vem acumulando prejuízos

A Truth Social é uma empresa com valor de mercado de US$ 4,7 bilhões. O resultado financeiro do último trimestre foi de US$ 387 mil, um valor muito baixo para uma empresa desse porte; o balanço mostra um prejuízo de mais de US$ 16 milhões.

O X, antigo Twitter, e outras redes sociais expulsaram Trump em janeiro de 2021, pelo fato de ter apoiado os manifestantes que invadiram o Capitólio. Ele criou a Truth Social e usava a media para comunicar com seus apoiadores.

Trump tem o apoio de Musk nas eleições


Elon Musk no Festival Internacional de Criatividade Cannes Lions 2024 na França (Foto: reprodução/Marc Piasecki/Getty Images embed)


Elon Musk reativou a conta de Donald em outubro de 2022, quando comprou o Twitter, porém o ex-presidente só voltou a compartilhar conteúdos na plataforma na última segunda-feira (12). Trump concordou em dar uma entrevista a Musk, pois o mesmo vai apoiá-lo na campanha para as eleições presidenciais.

Donald Trump tem um patrimônio bem diversificado, avaliado em US$ 4,5 bilhões. Ele detém 60% da Trump Media; a família é detentora de vários empreendimentos imobiliários como resorts, hotéis, torres residenciais e fazem também a administração, corretagem e venda de imóveis em todo o mundo.

Negócios no segmento de lifestyle também estão na agenda do ex-presidente, como produtos de golfe, itens para casa, marcas de roupas masculinas e femininas.

X libera a produção de “conteúdo adulto” na rede

A rede social X, antigo Twitter, alterou as regras de uso e terá oficialmente a divulgação de “conteúdo adulto” e gráfico. As postagens contendo pornografia e nudez sempre estiveram presentes na rede, e diferente do Facebook e Instagram, nunca foram proibidos.

Segundo informações da TechCrunch, divulgadas pela primeira vez, na última segunda-feira (03), as novas diretrizes permitem que os usuários compartilhem “conteúdo adulto” desde que seja produzido e distribuído consensualmente.

A rede social de Elon Musk, atribui como “conteúdo adulto” toda a publicação que contenha conotação sexual, incluindo nudez por meio de imagens, fotografias, animações e vídeos. As contas com esse tipo de conteúdo, não serão banidas, porém, as postagens devem ser devidamente categorizadas, como conteúdo sensível, além de evitarem nudez em foto de perfil e no banner.


Imagem de “conteúdo sensível”, aparecerá aos usuários que optarem por não visualizar postagens pornográficas. (Foto: reprodução/Tech Mundo/X/Getty Images)

O “conteúdo adulto” será proibidos para menores de 18 anos, através da categorização, para usuários com maiores, haverá a opção de não visualizar o conteúdo, o mesmo ocorrerá com materiais gerados por IA, animações, desenhos animados, hentai e anime.

A rede X informou em postagem oficial, que as novas diretrizes “trariam mais clareza às regras e transparência na aplicação dessas áreas”.

 Conflito entre Elon Musk e Alexandre de Moraes

Ao adquirir a rede social X, Elon Musk deixa claro seu interesse na liberdade de expressão, motivo esse do conflito, envolvendo o ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em uma de suas postagens.

O bilionário ameaçou descumprir decisões judiciais e reativar perfis de usuários bloqueados, além de acusar Alexandre de Moraes de censura, e abuso de autoridade, segundo Musk, houve ameaça de prisão aos funcionários da rede social X no Brasil.

Alexandre de Moraes, determinou a investigação de Musk e o incluiu em inquérito de milícias digitais, por obstrução de Justiça e incitação ao crime e abuso de poder econômico. O ministro ainda determinou multa de R$ 100 mil para cada perfil reativado, Musk não prosseguiu com o desbloqueio das contas.


Elon Musk dono da rede social X (Reprodução: Yichuan Cao/Nur Photo/Getty Images Embed)


X de rede social para “super aplicativo”

Desde quando adquiriu o atual X, Musk pretende transformar a rede social em um “super aplicativo”, com as mesmas funções do WeChat da China, trata-se de um aplicativo que integra serviços de mensagens, chamadas de voz, vídeos, redes sociais, pagamentos móveis e reservas.

O bilionário segue com o projeto, porém, ainda há alguns desafios pela frente, como popularizar ainda mais a rede, monetizar seus usuários e eliminar “bots de spam” (robôs virtuais) que são 5% de seus usuários atualmente.