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Zambelli: Ministério da Justiça pede extradição e aciona Itamaraty

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O Ministério da Justiça solicitou formalmente o pedido de extradição da deputada federal licenciada, Carla Zambelli, às autoridades italianas. A solicitação feita ontem, quarta-feira (11), será encaminhada ao país europeu por meio do Itamaraty, apto a realizar este tipo de procedimento devido aos trâmites diplomáticos necessários à situação. 

Carla Zambelli, que teve sua prisão preventiva decretada em 04 de junho (2025), devido à sua saída do Brasil sem comunicar às autoridades, é considerada foragida pela justiça brasileira. Por esse motivo, o ministro Alexandre de Moraes, no último sábado (07), converteu a prisão da parlamentar em definitiva. 

Em maio (2025), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou a deputada por unanimidade no processo relacionado à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o hacker Walter Delgatti. A condenação prevê multa, perda de mandato e 10 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.

Tratado de Extradição 

Em 1989, o Brasil e a Itália firmaram acordo de extradição que entrou em vigor através do Decreto nº 863/93. Conforme o Tratado, os países têm obrigação de entregar à parte requerente “pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias”. No entanto, a recusa da extradição pode ocorrer se o país entender que o condenado sofre perseguição e discriminação, inclusive política. 

Importante ressaltar que Zambelli, ao sair do país, declarou ser inocente dos crimes imputados a ela e é  perseguida devido à sua posição política. Esta perseguição, segundo a deputada, é tanto por parte da oposição quanto das autoridades brasileiras. Discurso respaldado por seus advogados de defesa, familiares e apoiadores parlamentares. 

João Zambelli, filho da deputada federal licenciada Carla Zambelli, em declaração a favor da parlamentar e contra a condenação (Vídeo: reprodução/Instagram/@gustavo.gayer)

Zambelli, que possui dupla cidadania, busca, junto à extrema-direita italiana, não ser extraditada e, se necessário o cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, que seja cumprida no país europeu. De acordo com declarações da parlamentar, ela não conseguiria cumprir a pena no Brasil, se fizer, “morreria na prisão”.

Outros casos de extradição

O deputado italiano Angelo Bonelli, desde que soube que Carla Zambelli buscaria refúgio na Itália para o não cumprimento da pena a que foi imposta pela Primeira Turma do STF, tem recorrido ao governo e autoridades italianas solicitando a extradição da deputada para o Brasil. Em suas falas, Bonelli, declara que a Itália não pode ser refúgio para condenados de outros países sob o argumento de perseguição política.

Declaração do deputado italiano Angelo Bonelli, sobre Carla Zambelli (Vídeo: reprodução/X/@AngeloBonelli1)

Nas últimas décadas, a Itália acatou pedidos de extradição feitos pelo Itamaraty às autoridades italianas. Em 2015, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, envolvido em casos de corrupção, mesmo tendo dupla cidadania foi extraditado para o Brasil, onde cumpriu pena em regime fechado por dois anos. 

Outro caso de extradição foi de Salvatore Cacciola, italiano condenado no Brasil por crimes de desvio de recursos públicos e fraude financeira em 2008. Cacciola foi extraditado para o Brasil e por três anos cumpriu pena no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, em Gericinó, na cidade do Rio de Janeiro.

Nova defesa assume caso de Zambelli no Brasil

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Antigo patrono da Parlamentar, o advogado Daniel Bialski, renunciou seu mandato assim que Carla decidiu viajar para fora do Brasil, após sua condenação pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli, agora, contratou novo advogado brasileiro, e estuda, com advogado italiano, suas possibilidades de permanecia no país em que possui nacionalidade.

Defesa brasileira

Pela Lei Federal 8.906/1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – o advogado, após renunciar a um mandato, deve ficar responsável pelo caso pelo prazo de dez dias, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Caso nenhum outro profissional tivesse sido nomeado por Carla nesse ínterim, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiria o caso, pois pelo artigo 5° da Constituição Federal, todos têm direito à ampla defesa, e, portanto, à assistência jurídica gratuita, realizada pelas Defensorias Públicas.

Permanência na Itália

Após uma rápida passagem pelos Estados Unidos, para se submeter a um tratamento de saúde, Carla seguiu para a Itália, país em que é nacional. O fato de estar em território italiano e ser nacional do país não significa, necessariamente, que ela está proibida de ser extraditada para o Brasil.

Isto porque há entre os países um tratado, o qual faculta a extradição, ou seja, é uma possibilidade e não uma obrigação, um dever de a Itália extraditar a Parlamentar condenada ao Brasil.

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Pilhas de papéis (Foto: reprodução/H. Armstrong Roberts/Retrofile/Getty Images Embed)

Aos bastidores da CNN Brasil, Carla afirma:

“Tenho cidadania italiana e nunca escondi, se tivesse alguma intenção de fugir eu teria escondido esse passaporte. (…) Como cidadã italiana eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”.

Carla Zambelli em entrevista à CNN Brasil (Foto: reprodução/X/@CNNBrasil)

O professor da Universidade Federal Fluminense e pesquisador da Universidade de Harvard, Vitelio Brustolin, explicou à CNN Brasil que a extradição é um procedimento complexo, e que a decisão vai depender do entendimento das autoridades italianas e de questões políticas e diplomáticas entre Brasil e Itália.