Acatando o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça manteve a decisão de que a empresa Apple deverá fornecer carregador de bateria junto com o iPhone, independentemente do modelo ou geração do aparelho. Assim, enquanto a decisão não for acatada, a venda dos aparelhos seguirá suspensa no país. Desde o modelo iPhone 12, os aparelhos vêm sem o carregador de bateria na caixa. A empresa alega que a medida é uma tentativa de diminuição da emissão de carbono. A empresa já estava suspensa de fazer a comercialização dos aparelhos sem carregador desde setembro de 2002, porém as vendas não foram de fato suspensas. A decisão da desembargadora Daniele Maranhão, do TRF da 1ª região, no dia 14 de março de 2023, mantém essa suspensão sobre a empresa norte-americana.
A ação movda contra a Apple, em caso do não descumprimento dos processos administrativo, previa multa de R$12.275,50 e, também, a cassação de registros do Iphones chegados no mercado desde o iPhone 12. A Apple entrou com um pedido de suspensão dos processos administrativos, que foi contestado pela AGU , que junto a outros orgãos da justiça, sustentou que as determinações estão de acordo com todos os orgãos integrantes do Sistema nacional de desfesa do consumidor e também com o Poder Judiciário, justificando que a medida visou coibir a prática de condutas abusivas e, também, ilegais, que causam prejuízos aos consumidores e ignoram as leis do país.
Advocacia-Geral da União demonstrou na Justiça que a empresa Apple deverá fornecer o carregador de bateria junto com o iPhone// Foto: Freepik
A AGU ressaltou no pedido que, na prática, a empresa continuou a venda do jeito que queria mesmo após receber multas dos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO). A Apple alegou na época da suspensão, que a interrompeu a venda de carregadores para colaborar com a diminuição da emissão de carbono.
Foto Destaque: Carregador do iPhone// Foto: Freepik
