Em votação que aconteceu na última quinta-feira (27), a Comissão Europeia, que é o braço legislativo da União Europeia, acordou preliminarmente sobre a Lei de Inteligência Artificial do Bloco. O projeto de lei pode abrir as portas para que sejam desenvolvidas mais regularizações de IA ao redor do mundo.
As leis foram propostas pela Comissão Europeia em 2021, na tentativa de proteger as pessoas dos perigos que a inteligência artificial pode oferecer.
Com o crescente investimento na área das inteligências artificias, preocupação das autoridades europeias aumentou. Na votação, os chamados Eurodeputados, concordaram em seguir adiante com o projeto. Na próxima fase, legisladores da União Europeia e chefes do Estados-Membros irão discutir os detalhes do projeto legislativo.
<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>VEJA: Homem se transforma no Justin Bieber com ajuda de Inteligência Artificial e impressiona pelo realismo do efeito. <a href=”https://t.co/jmid1xGNIB”>pic.twitter.com/jmid1xGNIB</a></p>— CHOQUEI (@choquei) <a href=”https://twitter.com/choquei/status/1649421075183271936?ref_src=twsrc%5Etfw”>April 21, 2023</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>
Exemplo de utilização de IA que pode ser usada por malfeitores. Reprodução: Twitter
A proposta do projeto de lei promete a regularização das IA’s de acordo com os riscos oferecidos; de mínimo a inaceitável. Apesar da classificação apontar algumas Inteligências artificias como de risco inaceitável, o projeto legislativo não pretender banir nenhuma tecnologia, apenas regular a transparência que os utilizadores da tecnologia deverão ter.
Empresas que implantam Inteligências Artificiais que são geradoras de textos, como o ChatGPT, serão obrigadas a divulgar se materiais protegidos por direitos autoriais foram utilizados para produzir sistemas.
“O Parlamento encontrou um compromisso sólido que regulamentaria a IA proporcionalmente, protegeria os direitos dos cidadãos, além de promover a inovação e impulsionar a economia”, disse a deputada do Parlamento Europeu, Svenja Hahn.
Em todo o mundo, reguladores vêm buscando o meio termo entre a proteção de suas populações, e a liberdade de desenvolvimento tecnológico. “A razão pela qual temos essas proteções para casos de uso de alto risco é que a ‘limpeza’ após um uso indevido de IA seria muito mais cara e prejudicial do que o uso de Inteligência Artificial em si” disse Margrethe Vestager, chefe de regulamentação de tecnologia da União Europeia.
Foto destaque: Sede da UE na Suiça. Reprodução: Internet
