Uma decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Facebook e o Zoom a pagar uma multa conjunta de R$ 20 milhões por compartilhamento ilegal de dados de usuários no Brasil.
Violação de privacidade e compartilhamento ilegal de dados
A sentença, resultado de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), representa um marco significativo na proteção da privacidade dos usuários online.
Segundo o despacho do juiz Douglas de Melo Martins, a infração ocorreu quando dados de usuários do sistema iOS, da Apple, foram indevidamente compartilhados pelo Zoom através das contas do Facebook. Informações como versão do sistema operacional, fuso horário, idioma e até mesmo o ID de Anunciante do iOS (iOS Advertising ID) foram coletadas sem consentimento adequado dos usuários, violando diretrizes do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Facebook argumentou que apenas coleta dados técnicos não sensíveis dos usuários de aplicações parceiras, como previsto em sua política de dados, e que a responsabilidade de informar os usuários sobre essas práticas recai sobre os parceiros, como o Zoom. No entanto, o IBEDEC contestou, alegando que o compartilhamento incluía o ID de anunciante, possibilitando a direcionamento de anúncios e análise de comportamento dos usuários.
Zoom negou a comercialização de informações
Por sua vez, o Zoom negou ter comercializado as informações com o Facebook e tomou medidas imediatas para corrigir a falha após sua descoberta. No entanto, o magistrado considerou que a falta de transparência no processo ilegal de compartilhamento de dados justificava indenizações por dano moral presumido para os usuários afetados.
A multa de R$ 20 milhões, embora menor que o valor inicialmente pedido, reflete a gravidade da infração e a importância de proteger a privacidade dos usuários online. A decisão destaca a necessidade de rigorosas medidas de proteção de dados por parte das empresas e das autoridades públicas.
Apesar de contatada, a Meta, empresa controladora do Facebook, optou por não se manifestar sobre o assunto. O Zoom também não pôde ser contatado para comentar a sentença. No entanto, a repercussão desse caso ressalta a crescente preocupação com a proteção dos dados pessoais dos usuários e a responsabilidade das empresas em garantir sua segurança e privacidade online.
