Na última terça-feira (9), um marco significativo foi estabelecido na indústria de videogames no Brasil, com a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto que estabelece um marco legal para o setor. Esta iniciativa representa um reconhecimento do potencial e da importância econômica e cultural dos videogames no país, bem como um passo importante para o desenvolvimento e fortalecimento dessa indústria em solo brasileiro.
Sobre o projeto de lei
O projeto aprovado prevê uma série de incentivos e benefícios para o setor de videogames, de modo a impulsionar a produção nacional, fomentar a formação de profissionais e ampliar o acesso a essa forma de entretenimento. Uma das medidas mais significativas é a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para doações a projetos de estímulo à produção de jogos eletrônicos brasileiros independentes, bem como para a formação de profissionais na área.
Além disso, a legislação prevê uma redução expressiva no Imposto de Renda incidente sobre remessas ao exterior referentes a direitos de exploração de games ou licenciamentos, desde que o valor seja reinvestido no desenvolvimento de jogos brasileiros independentes. Essa medida tem o potencial de incentivar a internalização dos recursos gerados pela indústria de videogames e estimular ainda mais a produção nacional.
Mulher com Joystick (Foto: reprodução/Getty Images Embed/TravelCouples)
Outro ponto importante do projeto é o aumento do limite de faturamento bruto para que desenvolvedores de jogos possam se enquadrar no Simples Nacional, o que pode facilitar a vida de muitas empresas e estimular o crescimento do mercado interno de videogames.
Videogame para fins didáticos
Além dos benefícios fiscais, o texto também abre portas para o uso de videogames em ambiente escolar, para fins didáticos, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa medida pode representar uma forma inovadora e atrativa de ensino, utilizando recursos tecnológicos já amplamente familiarizados pelos jovens.
A criação de um repositório de jogos eletrônicos financiados com recursos públicos para uso livre por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde também é uma iniciativa louvável, que pode ampliar o acesso à educação digital e promover a utilização de jogos como ferramentas pedagógicas.
No contexto global, a aprovação deste marco legal coloca o Brasil em destaque como um país que reconhece e valoriza a indústria de videogames, seguindo o exemplo de outras nações que já implementaram medidas semelhantes para impulsionar esse setor. Espera-se que, com essas novas políticas, a indústria de videogames brasileira floresça ainda mais, contribuindo não apenas para a economia, mas também para a cultura e o desenvolvimento tecnológico do país. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para que essas medidas se tornem efetivas e comecem a moldar o futuro promissor da indústria de videogames no Brasil.
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