A empresa Cognyte (antiga Suntech), fornecedora do FirstMile, software de espionagem que está sendo investigado pela Polícia Federal, firmou contratos com secretarias de segurança pública de ao menos nove estados do país. O valor dos acordos passa de 65 milhões de reais, e a maior parte deles foi feito sem licitação, como nos estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo.
O objetivo dos contratos era a compra de equipamentos utilizados para rastreamento, monitoramento e interceptação telefônica, e também bloqueio de sinal de celulares. Esses serviços são considerados legais, mas apenas se forem usados com autorização da justiça.
Contratos têm valores milionários e muitos foram feitos sem licitação
No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, contratou os serviços da Cognyte em julho deste ano, a partir de um pagamento de R$8,98 milhões sem a necessidade de licitação. O intuito da compra dos equipamentos era para serem utilizados pela Diretoria de Tecnologia e Informação da Polícia Militar. O contrato está sob investigação da Polícia Federal. Também em São Paulo, no ano de 2021, João Dória contratou os serviços da empresa pelo valor de R$5,94 milhões para o uso da Polícia Civil.
No Espírito Santo e em Goiás, o serviço foi contratado sem licitação, nos valores de 12 e 7 milhões, respectivamente. No Mato Grosso, o equipamento para a localização de celulares custou R$4 milhões; no estado do Pará, R$7,8 milhões foram destinados à compra de material para soluções tecnológicas no Sistema de Inteligência da Polícia Civil, sem licitação.
Sede da empresa Cognyte, em Tel Aviv, Israel. (Foto: Reprodução/Nir Elias/REUTERS)
Na região Sul, o estado de Santa Catarina contratou a Cognyte em 2021 para suporte técnico e manutenção da plataforma de busca de dados em fontes abertas, por R$490 mil reais. O Rio Grande do Sul fechou um contrato de aproximadamente 5 milhões de reais com a empresa em serviços destinados à Divisão de Operações de Inteligência Policial.
Em Alagoas, a companhia foi contratada para o bloqueio de celulares em áreas de presídios, sob um contrato de R$2,45 milhões em 2020. Já no Amazonas, praticamente 6 milhões de reais foram desembolsados para a aquisição de um equipamento que visava identificar, rastrear e monitorar indivíduos envolvidos no tráfico de drogas.
Saiba quais foram as justificativas dos estados envolvidos
A Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo afirmou em nota que “o sistema citado pela reportagem é utilizado pelas forças de segurança do Estado em operações de combate ao crime organizado, sequestros e demais ações em proteção da sociedade” e que não há qualquer irregularidade no uso do software. O governo de Alagoas afirmou que o contrato com a Cognyte foi descontinuado em 2021, não havendo nenhum em vigor no momento.
Já o governo do Amazonas informou que não adquiriu o sistema FirstMile, e que o serviço prestado pela Cognyte ao estado é completamente legal, sendo destinado a combater o crime organizado. O Rio Grande do Sul alegou que o contrato firmado com a empresa também não se refere ao FirstMile.
A PM do Espírito Santo afirmou que todas as suas operações no departamento de inteligência são feitas com a supervisão do Ministério Público e têm como objetivo o combate ao crime, além de que não adquiriram o software FirstMile. Já o governo do Mato Grosso informou que o contrato com a Cognyte foi firmado seguindo todos os procedimentos legais.
Foto destaque: Investigação da Polícia Federal sobre utilização de sistema FirstMile já prendeu dois servidores da Abin. Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil.
