Em encontro virtual ocorrido a 22 de maio, nesta terça-feira, acionistas chegaram a acordo que prevê privatização da estatal Eletrobras, em uma Assembleia Geral Extraordinária. A aprovação ocorre depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter dado aval ao processo, que obriga a empresa, após alcançar o status privado pague à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
A medida provisória que aprovou o processo de privatização foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2021. O governo tem a pretensão de transformar a empresa em um “corporation”, ou seja, “numa empresa privada sem controlador definido” (G1). O esquema se assemelha ao que conduziu a privatização da Embraer.
Discussão já transita pelo menos desde o ano passado (Foto: Reprodução/Valor Econômico).
O portal de notícias da Globo destacou três dos doze itens da pauta, a seguir:
- Aumento de capital social da Eletrobras:
“Como a privatização da companhia será feita pelo modelo de capitalização, serão ofertadas novas ações na bolsa de valores, por meio de uma oferta primária, de modo que a União deixe de ter cerca de 70% do capital votante e passe a ter em torno de 45%”. […]
- Reestruturação societária da estatal:
“Como a Eletronuclear e a Itaipu Binacional não serão privatizadas, a União criou a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar,) estatal que ficará responsável por esses dois ativos;”
- Criação de uma ação especial para a União, chamada de golden share:
“Essa ação permite que a União tenha direito ao veto em deliberações relacionadas à governança, para garantir que a companhia não tenha um controlador definido”.
O modelo de privatização ainda está sendo avaliado pelo TCU, etapa fundamental para decidir de se as mudanças postuladas serão levadas a cabo. Para as intenções do Governo Federal, as privatizações devem ocorrer até maio, pois mudanças e oscilações no mercado próximas às eleições podem afetar negativamente tais anseios.
Foto Destaque: Reprodução/Divulgação – Eletrobras via Folha de Pernambuco
