Nesta terça-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, aceitou a denúncia que torna réus os acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, motorista de Marielle, mortos em 2018.
Próximos passos
Alexandre de Moraes, ministro do STF e também relator do caso, afirmou que os elos entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos são convincentes, fortalecendo os argumentos apresentados pela acusação, levando os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, a responderem criminalmente.
O ministro ainda declarou que os indícios colhidos após a colaboração premiada de Ronnie Lessa forneceram materialidade da autoria e existência da organização criminosa da qual um dos réus fazia parte (Chiquinho Brazão) e exercia influência política desde os anos 2000, e que Chiquinho teria sido o mandante dos crimes de homicídio.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia forneceram apoio a Alexandre de Moraes.
Em seguida, o processo entrará na fase de instrução, o que dará início à coleta de provas, depoimentos e interrogatórios dos réus. Logo após, a defesa dos acusados entrará em ação e a PGR apresentará suas alegações finais, abrindo espaço para o julgamento, em que todo o conjunto do processo tornará os réus absolvidos ou não. Na segunda hipótese, as penas também serão definidas.
A defesa dos acusados, em manifestação, disseram que não há pretensão de apresentar recursos ao STF.
Desdobramentos e acusações
O ministro Alexandre de Moraes deu início à sessão de acusação da PGR por volta das 14h50, a qual ele abriu com a leitura do caso como, além de ministro, também relator. Em seguida, Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-geral da República, apresentou a denúncia.
O representante da PGR, Paulo Gonet Branco, afirmou que a investigação revelou uma perigosa relação entre as milícias e os cargos eletivos do município do Rio de Janeiro.
“O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorece o modelo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão […] Nos territórios controlados por milicianos, apenas candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral. A contrapartida exigida pelos grupos criminosos é de que, uma vez eleitos, esses aliados defendam seus ilícitos interesses junto às instituições de Estado.”
O subprocurador-geral completou sua participação dizendo que, com base nas denúncias, há provas dos crimes de assassinato através dos laudos das perícia e também do crime de organização criminosa e que isso é o suficiente para reconhecer justa causa à ação penal.
Os advogados de defesa solicitaram a anulação da denúncia por falta de provas, abrindo de dúvida quanto ao depoimento do réu confesso Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ambos presos em 2019 por execução do assassinato.
Já o advogado de Rivaldo Barbosa negou qualquer tentativa de interferência nas investigações por parte dos seus clientes e ainda afirmou que, neste momento, acusar Barbosa é colocar a própria Polícia Civil carioca no banco dos réus.
A defesa de Chiquinho Brazão afirmou que existem diversas inconsistências no depoimento de Lessa e que não havia nenhum ressentimento entre o seu cliente e Marielle Franco. A defesa de Brazão também afirmou que tudo não passa de uma “criação”.
A defesa de Ronald Paulo, acusado de acompanhar os passos de Marielle na noite do assassinato, afirmou que a denúncia não se sustenta e que ele foi envolvido na “judicialização de uma fofoca”.
Por último, a defesa de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, afirmou que não há narrativa suficiente que ligue o mandato do deputado ao crime de organização criminosa, sendo esta a única possibilidade de mantimento do caso.
Marielle Franco foi socióloga e vereadadora pelo PSOL, símbolo das lutas da população negra e periférica, assim como a promoção da cidadania e justiça social. Marielle foi homenageada postumamente pela ALERJ com a Medalha Tiradentes.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. Marielle e seu motorista foram pegos em uma emboscada enquanto retornavam para a casa da vereadora, após a participação em um evento sobre mulheres negras na Lapa.
