Membros da equipe econômica do governo Lula estão revisando suas projeções sobre a alíquota-padrão para a futura tributação sobre o consumo, uma vez que a Câmara dos Deputados efetuou mudanças significativas no projeto de lei complementar relacionado à reforma tributária. Essas novas considerações indicam que a alíquota pode subir para cerca de 28%.
Além disso, os parlamentares ampliaram a relação de produtos e serviços que se beneficiarão de isenções ou redução nas alíquotas, o que poderá ter um impacto considerável na arrecadação tributária e na dinâmica econômica do país.
Anteriormente, as previsões do governo indicavam uma alíquota-padrão de 26,5%. O aumento esperado é atribuído à inclusão de carnes e queijos na cesta básica, à ampliação da alíquota reduzida para medicamentos e ao aumento de benefícios tributários para o setor imobiliário.
Com a reforma, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O IVA será dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinada à União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará com estados e municípios.
A nova alíquota está sendo calculada após a aprovação do projeto regulatório pela Câmara em julho. No Senado, líderes afirmam que o avanço do projeto depende da retirada da urgência constitucional para votação em 45 dias, pois desejam uma análise mais tranquila, com a votação no plenário ocorrendo apenas após as eleições municipais de outubro.
Trava
A Câmara dos Deputados implementou um limitador para a alíquota-padrão, que funcionará como um gatilho: se a taxa de referência ameaçar ultrapassar 26,5%, medidas para reduzir a carga tributária serão ativadas. Assim, o Senado não precisa definir necessariamente uma alíquota nessa faixa.
Além disso, a proposta prevê que, em 2031, será avaliado se a soma das alíquotas de CBS e IBS (que entrarão em vigor em 2033) excederá 26,5%. Se isso ocorrer, o Executivo, juntamente com o Comitê Gestor, deverá enviar um projeto de lei para reduzir benefícios a determinados setores ou produtos.
Retorno
Para minimizar o impacto da inclusão de mais itens na cesta básica e aumentar os benefícios para setores como o imobiliário e mineral, os deputados adicionaram as empresas de apostas online (Bets) ao imposto seletivo. Contudo, aliados do ministro Fernando Haddad consideram que a arrecadação desse setor é incerta e pode não compensar a alta renúncia fiscal com as novas exceções.
