A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta sexta-feira (30) o julgamento de uma série de recursos de plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinaram o bloqueio de contas de usuários investigados por postagens com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições democráticas. A análise ocorre no plenário virtual e os ministros têm até o dia 6 de setembro para registrar seus votos.
O ponto central do debate é se os bloqueios devem ser aplicados às contas inteiras ou apenas a postagens específicas. Moraes sustenta que os provedores não têm legitimidade para questionar tais bloqueios, pois não são parte das investigações que motivaram as restrições.
Bloqueios de contas em plataformas digitais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de uma série de recursos apresentados por plataformas digitais, que contestam decisões emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Essas decisões resultaram no bloqueio de contas de usuários que publicaram conteúdo considerado golpista, desinformativo ou que atacava instituições democráticas. A análise desses recursos ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até o dia 6 de setembro para inserir seus votos no sistema eletrônico.
A centralidade desse julgamento reside na definição de até onde o poder judicial pode ir ao determinar bloqueios de contas nas redes sociais, contrapondo-se ao argumento das plataformas de que tais medidas representam censura prévia.
A decisão final terá repercussões significativas tanto para a liberdade de expressão online quanto para o papel das plataformas na moderação de conteúdo, especialmente em um cenário de crescente tensão entre o STF e grandes empresas de tecnologia.
Argumento das plataformas e voto de Moraes
As plataformas digitais, lideradas por X (antigo Twitter), Discord e Rumble, têm argumentado que o bloqueio de contas inteiras constitui uma forma de censura prévia. Elas defendem que, em vez de suspender perfis completos, a Justiça deveria limitar-se a remover postagens específicas que violam as leis. A base desse argumento é a proteção da liberdade de expressão, essencial nas redes sociais, que as empresas alegam estar sendo comprometida por decisões que elas consideram desproporcionais.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ao rejeitar esse argumento, afirmou que as plataformas não têm o direito de questionar as decisões de bloqueio, uma vez que não são parte da investigação que motivou tais restrições. Moraes ressaltou que o exercício criminoso da liberdade de expressão não deve ser protegido sob o manto do direito constitucional, justificando medidas mais severas tanto em caráter preventivo quanto definitivo.
Além disso, Moraes se posicionou contra o pedido de X para revisão das multas aplicadas por descumprimento de ordens judiciais. Segundo o ministro, as sanções, que ultrapassam R$ 100 mil em média, são proporcionais à capacidade financeira da empresa e necessárias para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Essa postura firme reflete a intenção do STF de manter a integridade do processo investigativo e reforçar a autoridade do sistema judiciário, mesmo diante de grandes corporações tecnológicas.
